No ano de 2022, o saldo importador de electricidade em Portugal registou um valor negativo de mais 9 254 GWh, o que significa que o país importou mais de 1,6 mil milhões de euros em electricidade para cobrir o seu consumo nesse mesmo ano, de acordo com os dados oficiais da REN e do OMIP (operador de Mercado Regulamentado de electricidade em Portugal).
Para 2023, e até ao final do Agosto, o saldo importador mantém características semelhantes, sendo que a importação de electricidade ascendeu a mais de 7 500 GWh, o que corresponde a mais 650 milhões de euros para este período.
Esta tendência tem sido consistente e já se regista desde Setembro de 2021, ano em que, nos últimos quatro meses, Portugal importou de Espanha mais de 500 mil milhões de euros em electricidade. Importa referir que historicamente, no século XXI, Portugal sempre teve uma auto-suficiência de electricidade, tendo inclusive, nos anos de 2016 e 2017, sido ligeiramente exportador de electricidade.
Ao somar-se todos os valores do saldo importador de electricidade desde Setembro de 2021 até ao final de Agosto de 2023, verifica-se que a economia portuguesa perdeu o incrível valor de 2,8 mil de euros apenas pela via do consumo de electricidade. É um desastre anónimo e ao qual falta um “nome” e adjectivos capazes de o classificar. São valores record e nunca registados no sistema eléctrico nacional.
Neste mesmo período, desde Setembro de 2021 até Agosto de 2023, apenas em dois meses o saldo importador foi favorável a Portugal, neste caso, Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023. As causas para esta aparente “anomalia” são particularmente claras e relacionam-se com o ciclo hidrológico e as abundantes chuvas registadas, o que permitiu que o país fosse exportador de electricidade nestes dois meses.
Do lado de Espanha verifica-se uma situação completamente inversa ao caso português, verificando-se um excedente de produção de electricidade, designadamente de energia solar, o qual permite o abastecimento do sistema eléctrico português.
Perante este cenário, a questão mais óbvia coloca-se – Por que motivo ocorre esta situação em Portugal e no sentido contrário ao de Espanha?
A resposta não é fácil, mas poderão apontar-se de imediato vários factores e que em nada se relacionam com a vulgar desculpa dos decisores políticos nacionais, que indicam as condições climatéricas (falta de chuva ou de vento) como o único ou principal motivo para a situação deficitária nacional. Como resposta a este tipo de explicações, é importante referir que os ciclos eólicos e hidrológicos se encontram perfeitamente definidos e integrados nos modelos previsionais, os quais são usados pelo gestor do sistema eléctrico nacional (REN) e demais entidades com competência no sector eléctrico e energético.
A Europa e Portugal encontram-se num processo de transição energética, sabendo que a produção e consumo de electricidade são o primordial pilar de intervenção, e no qual as mudanças tecnológicas se assumem como um factor decisivo, designadamente com a geração e incorporação de fontes de energia renovável.
Em 2020 o então Ministro do Ambiente anunciou com grande ênfase o facto de Portugal se preparar para encerrar as duas centrais térmicas (a carvão), afirmando que “é sem dúvida uma boa notícia” e que “a antecipação do encerramento era esperada e desejada”. Tal facto veio a concretizar-se em 2021 coincidindo precisamente com a actual situação deficitária de electricidade em Portugal.
Deve-se relembrar que própria a Direcção Geral de Energia e Geologia alertou para a existência de risco no abastecimento de electricidade, quando no Relatório Monitorização e de Segurança de Abastecimento (RMSA), publicado em 2021, já identificava um maior risco no sistema eléctrico devido ao encerramento das centrais a carvão “cujo efeito potencial é mais significativo por causa do atraso na entrada em operação da grande hidroeléctrica de bombagem do Alto-Tâmega”.
Entretanto, em Agosto de 2023, a Iberdrola, Empresa concessionária do Sistema Electroprodutor do Tâmega (vulgarmente designada por cascata do Tâmega e composta por um conjunto de três barragens), anunciou que a “central hidroeléctrica deverá entrar em funcionamento em Março de 2024”, cuja produção deverá colmatar parcialmente o fim da geração a carvão.
De igual modo, e desde 2019, o Governo, através do Ministério do Ambiente, tem vindo a efectuar um conjunto de anúncios públicos relativos a intenções de construção de centrais solares em Portugal. De facto, anúncios não faltaram, designadamente os dois leilões solares, mas os prazos de construção têm vindo a ser prorrogados consecutivamente. Assim, o período inicial de dois anos para a construção, foi, entretanto, prorrogado, com a actual Secretária de Estado da Energia a voltar a adiar os prazos para a construção e entrada em operação destas centrais “prevendo que algumas centrais possam entrar em operação até 2026”.
A incapacidade política associada ao modelo adoptado, baseado em leilões estatais, para o desenvolvimento da geração solar revelou-se um absoluto fiasco. Os motivos apontados pelo Governo, para esta situação, basearam-se inicialmente nos efeitos da pandemia e posteriormente direccionaram-se para o conflito entre a Rússia e Ucrânia. Com efeito, é indesmentível que ambas as situações afectaram parcialmente e ocasionalmente todo o processo, mas o mesmo se pode dizer de Espanha, que, no entanto, construiu e colocou em funcionamento mais 8 000 MW entre 2020 e 2022, tendo atingido 20 000 MW de potência solar instalada. Igualmente o encerramento de centros electroprodutores térmicos foi bastante reduzida e efectuada de uma forma controlada, reduzindo ao mínimo o impacto na geração eléctrica em Espanha.
A situação desastrosa em que se encontra o sistema eléctrico nacional tem assim, como “donos” e proprietários os decisores políticos nacionais, caracterizados pela total ausência de visão estratégica à qual se associa um profundo desconhecimento técnico e económico dos sistemas energéticos.
