Direito

Eutanásia e o «mito da autonomia»

Autor
973

A solidariedade é sentida como o primeiro e mais expressivo dever de humanidade. Por isso se rebela a inteligência e o coração contra os muros que se erguem e contra os mortos que ninguém chora.

Uma só coisa é certa no debate da eutanásia: está em causa uma fronteira civilizacional. Ultrapassá-la ou defendê-la, depende da perspetiva.

A questão de fundo é inelutável: a centralidade da autonomia, como valor antropológico e jurídico.

É em nome da autonomia que se reclama o direito a decidir quando e em que circunstâncias podemos pôr termo à própria vida; é em nome da autonomia que se exige a assistência médica nesse momento singular; é em nome da autonomia que se postula uma leitura dignificante, altruísta, humanizadora do que até há bem poucos anos era sinal de barbárie… E é também em nome da autonomia que se condena qualquer visão diferente, catalogada como intolerante e sem direito de cidadania, porque, justamente, parece ameaçar a auto-determinação do sujeito.

Sucede, porém, que a autonomia é um mito: um novo dogma moderno com pouco sustentação na realidade. Não, não somos autónomos! Não o é o bebé recém-nascido, nem o idoso, nem o doente terminal. Nem sequer o adulto na plena posse das suas faculdades. Talvez gostássemos de o ser. Talvez até estivéssemos dispostos a queimar incenso no altar da velha Aytomatia grega… mas não somos autónomos!

Pelo contrário: o que é próprio da nossa experiência humana é a contingência, a fragilidade, a necessidade e a dependência face ao outro. Não há segundo da nossa existência em que não estejamos nas mãos de alguém.

Essa vulnerabilidade genética que todos experimentamos, não é aviltante. Pelo contrário: está associada ao que de mais belo e digno tem a nossa condição humana. Somos tanto mais humanos quanto mais somos dos outros e para os outros.

No mundo das ideologias, é possível conceber muitos sujeitos autónomos, mas na realidade da vida – da nossa vida concreta de todos os dias – é impossível encontrar uma única pessoa que o seja realmente.

Por isso, a solidariedade é sentida como um dever: o primeiro e mais expressivo dever de humanidade. Por isso se rebela a inteligência e o coração contra os muros que se erguem e contra os mortos que ninguém chora.

Ora, é justamente aqui que reside a falácia da eutanásia.

Ao reclamar uma plena autonomia para o sujeito, o que se está a fazer é a negar a solidariedade como um dever irrenunciável. Quando aquele que depende de mim pode morrer, que obrigação terei eu de lhe assegurar a vida?

Se a dependência é vista como um fardo, como um indignidade, o direito a uma morte rápida e indolor transforma-se facilmente num dever de morrer dignamente, de não ser pesado, de não onerar o outro com a minha existência.

Não tenhamos dúvidas: é isto o que está em debate na eutanásia. O sofrimento do outro – por quem, infelizmente, poucos realmente se interessam – é apenas um pretexto emocional para a discussão… tudo mais (menos cuidados paliativos, mais consentimento informado, etc.) são minudências de uma discussão que só não vê quem não quer.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
PSD

Marcelo, o conspirador /premium

Alexandre Homem Cristo

O pior destes 10 dias no PSD foi a interferência de Marcelo. Que o PSD se queira autodestruir, é problema seu. Que o Presidente não saiba agir dentro dos seus limites institucionais, é problema nosso.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)