Rádio Observador

Direito

Eutanásia e o «mito da autonomia»

Autor
973

A solidariedade é sentida como o primeiro e mais expressivo dever de humanidade. Por isso se rebela a inteligência e o coração contra os muros que se erguem e contra os mortos que ninguém chora.

Uma só coisa é certa no debate da eutanásia: está em causa uma fronteira civilizacional. Ultrapassá-la ou defendê-la, depende da perspetiva.

A questão de fundo é inelutável: a centralidade da autonomia, como valor antropológico e jurídico.

É em nome da autonomia que se reclama o direito a decidir quando e em que circunstâncias podemos pôr termo à própria vida; é em nome da autonomia que se exige a assistência médica nesse momento singular; é em nome da autonomia que se postula uma leitura dignificante, altruísta, humanizadora do que até há bem poucos anos era sinal de barbárie… E é também em nome da autonomia que se condena qualquer visão diferente, catalogada como intolerante e sem direito de cidadania, porque, justamente, parece ameaçar a auto-determinação do sujeito.

Sucede, porém, que a autonomia é um mito: um novo dogma moderno com pouco sustentação na realidade. Não, não somos autónomos! Não o é o bebé recém-nascido, nem o idoso, nem o doente terminal. Nem sequer o adulto na plena posse das suas faculdades. Talvez gostássemos de o ser. Talvez até estivéssemos dispostos a queimar incenso no altar da velha Aytomatia grega… mas não somos autónomos!

Pelo contrário: o que é próprio da nossa experiência humana é a contingência, a fragilidade, a necessidade e a dependência face ao outro. Não há segundo da nossa existência em que não estejamos nas mãos de alguém.

Essa vulnerabilidade genética que todos experimentamos, não é aviltante. Pelo contrário: está associada ao que de mais belo e digno tem a nossa condição humana. Somos tanto mais humanos quanto mais somos dos outros e para os outros.

No mundo das ideologias, é possível conceber muitos sujeitos autónomos, mas na realidade da vida – da nossa vida concreta de todos os dias – é impossível encontrar uma única pessoa que o seja realmente.

Por isso, a solidariedade é sentida como um dever: o primeiro e mais expressivo dever de humanidade. Por isso se rebela a inteligência e o coração contra os muros que se erguem e contra os mortos que ninguém chora.

Ora, é justamente aqui que reside a falácia da eutanásia.

Ao reclamar uma plena autonomia para o sujeito, o que se está a fazer é a negar a solidariedade como um dever irrenunciável. Quando aquele que depende de mim pode morrer, que obrigação terei eu de lhe assegurar a vida?

Se a dependência é vista como um fardo, como um indignidade, o direito a uma morte rápida e indolor transforma-se facilmente num dever de morrer dignamente, de não ser pesado, de não onerar o outro com a minha existência.

Não tenhamos dúvidas: é isto o que está em debate na eutanásia. O sofrimento do outro – por quem, infelizmente, poucos realmente se interessam – é apenas um pretexto emocional para a discussão… tudo mais (menos cuidados paliativos, mais consentimento informado, etc.) são minudências de uma discussão que só não vê quem não quer.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)