Nos mil milhões de excedente orçamental registados em Outubro estão cativações indignas, cativações que deveriam fazer corar de vergonha quem governa o país e apregoa ser defensor do Estado Social e garante do Estado de direito.
A austeridade que abrandou sobre os salários foi devolvida aos portugueses, em dobro, nos serviços prestados pelo Estado. Passámos da austeridade directa para a austeridade indirecta, mais encapotada, mas também mais feroz e injusta.
Injusta porque afecta mais quem mais precisa. São os doentes que não têm alternativa aos serviços do SNS, a quem o Estado incompreensivelmente nega a possibilidade de aderirem à ADSE, são os estudantes que vão para escolas sem aquecimento, sem condições salubridade e com coberturas de amianto, são as creches lotadas, com meses ou anos de espera, quando a vaga surge já a criança ingressou no ensino obrigatório.
Vergonha porque no excedente estão as verbas que faltam para pagar aos pediatras necessários para manter as urgências pediátricas abertas, estão os hospitais de Lisboa que entre Julho e Setembro fecharam as urgências de obstetrícia, ficando reduzidas a um esquema de rotatividade, estão a falta de condições de trabalho e segurança que levaram 21 médicos do Hospital de Santa Maria a pedirem “escusa de responsabilidade”.
Vergonha porque nos mil milhões estão as promessas não honradas com os professores. Pode o primeiro-ministro ter toda a habilidade do mundo, fazer de uma derrota parlamentar uma vitória eleitoral, mas isso tem um preço, pago com professores desmotivados, com uma média de idades situada nas mais elevadas da OCDE, só 1% tem menos de 30 anos.
Neste excedente estão as verbas que faltam aos polícias, profissionais ímpares que todos os dias lutam contra a falta de equipamento, de viaturas, de meios de investigação, de condições de segurança. Colocam a sua vida em risco para que Portugal tenho o orgulho de ser um dos países mais seguros do mundo, vantagem competitiva que gera milhões em receitas do turismo, mas ao invés de prémio recebem castigo.
São as cativações na Segurança Social que tão bem mascaram os números, adiar por seis meses o pagamento da primeira pensão representa, pelo menos, um impacto nas contas de 500 milhões de euros, metade do excedente anunciado, mas são 6 meses de desespero para os pensionistas que ficam sem qualquer rendimento. Depois de uma vida de trabalho e cumprindo com todas as suas obrigações, vêem-se na humilhante situação de ter de pedir a familiares e amigos.
É falta de vergonha apresentar um excedente que incorpora receitas de uma fiscalidade voraz que não olha nem a meios nem a métodos.
Cada vez que abastecemos o automóvel com 50 euros de combustível, 31 são imposto, deve ser o único país do mundo em que os veículos funcionam maioritariamente a “imposto”.
Do governo ao Presidente da Câmara de Lisboa, observamos um coro de queixume lamentando o elevado preço das rendas, sobretudo em Lisboa e Porto. Mas, na exuberância do valor das rendas estão quase 30% de impostos. Quando pagamos uma renda de 1000 euros, 300 euros são impostos que vão engordar o “excedente orçamental”, quando pagamos 1.500, valor de um t2 em Lisboa, o estado fica com 500, é na verdade o maior beneficiário da inflacção imobiliária. Por isso, queixa-se, critica injustamente a lei das rendas, mas não a altera, chora muito, mas são literalmente lágrimas de crocodilo.
Nunca a metáfora esteve tão próxima da realidade, tal como o réptil que chora enquanto devora a sua presa, assim se comporta um governo que lamenta mas devora o rendimento dos portugueses.