A anexação da Crimeia pela Rússia, em março de 2014, e a subsequente intervenção russa no Leste da Ucrânia perturbaram a segurança do flanco Leste do espaço Euro-Atlântico. Perante estas violações assertivas do direito internacional, a NATO operacionalizou as Medidas de Tranquilização, no âmbito das quais os F-16 portugueses têm realizado, desde 2015, ações de policiamento aéreo, treino e exercícios em áreas próximas da fronteira russa.
Essas medidas, que abrangem um conjunto de atividades militares terrestres, marítimas e aéreas, foram aprovadas pela Aliança Atlântica em setembro de 2014, na Cimeira de Gales, realizada no Reino Unido. No essencial, destinam-se a garantir uma efetiva dissuasão e uma resposta gradual, flexível e proporcional da NATO, face à intensificação das atividades militares das Forças Armadas da Rússia, para além dos seus limites territoriais.
Atualmente, as Medidas de Tranquilização compreendem: (1) o reforço do policiamento aéreo, para complementar as capacidades de dissuasão e de defesa coletiva; (2) a realização de treino e exercícios, entre os aliados e parceiros regionais, para incrementar a interoperabilidade e a prontidão; (3) o aumento do patrulhamento aéreo e da presença naval, para garantir o conhecimento situacional marítimo no mar Báltico e no mar Negro; (4) o emprego de meios aéreos de vigilância da NATO (AWACS – Airborne Warning And Control System), para preservar a integridade do espaço aéreo; (5) o aumento das atividades de informações, vigilância e reconhecimento ao longo das fronteiras a leste, para melhorar a compreensão situacional da NATO da região; e (6) a assistência aos aliados, para aperfeiçoar as capacidades das suas forças de operações especiais.
Entre 2015 e 2020 a Força Aérea empenhou os F-16 em quatro missões, duas na Roménia e as mais recentes na Polónia.
O primeiro empenhamento ocorreu entre 15 de maio e 30 de junho de 2015, na Operação Falcon Defence 15. A partir da base aérea de Câmpia Turzii, na Roménia, quatro F-16, apoiados por 91 militares, realizaram 290 horas de voo, em 130 missões de treino. Neste período, os F-16 portugueses interagiram com os Mig-21 Lancer da Força Aérea Romena, os JAS-39 Gripen da Força Aérea Búlgara e os A-10 Thunderbolt da Força Aérea Americana. Este destacamento, além de ter contribuído para consolidar os procedimentos de operação e aferir os níveis de prontidão e os padrões de interoperabilidade nas diversas missões de treino com as forças aliadas, permitiu reforçar o policiamento aéreo no mar Negro, essencial para assegurar uma resposta mais eficaz a presumíveis ameaças russas, em espaço aéreo da NATO.
Em 2017 os F-16 portugueses regressaram à Roménia onde, a partir da base aérea de Borcea, quatro aeronaves, apoiadas por 90 militares, participaram na Operação Falcon Defence 17. De 18 de setembro a 17 de novembro foram realizadas 200 horas de voo, em 126 missões de treino. Abrangeram, desta vez, a interação com os três ramos das Forças Armadas romenas, em especial com os F-16 Fighting Falcon e os Mig-21 da Força Aérea, bem como o treino com os F-18 Hornet da Força Aérea canadiana, com os AWACS da NATO, e com os Fuzileiros norte-americanos. O empenhamento nacional contribuiu para validar os procedimentos e as táticas de policiamento aéreo e para testar, novamente, a interoperabilidade e a prontidão das forças multinacionais presentes na região. Destaca-se a qualidade do treino realizado com os F-16 romenos, recentemente adquiridos a Portugal que, por possuírem capacidades idênticas às dos F-16 portugueses, permitem um nível de interoperabilidade apreciável.
Em 2019 a participação dos F-16 nas Medidas de Tranquilização da NATO desenrolou-se a partir da base aérea de Malbork, na Polónia. Entre 1 de março e 3 de maio quatro aeronaves, apoiadas por 66 militares, efetuaram 330 horas de voo, em 194 missões. Sublinha-se a sua utilização no treino de apoio aéreo próximo às forças terrestres da Polónia, da Lituânia e da Letónia, e de deteção e interceção aérea de aeronaves Eurofighter Typhoon alemãs e Gripen suecas. O contributo nacional nesta missão, além de reforçar o policiamento aéreo na região dos Bálticos, permitiu testar a capacidade de operação combinada, com meios militares de 15 nacionalidades diferentes, em vários exercícios, com cenários muito próximos do que será expetável em situações de conflito.
Em 2020 os F-16 regressaram à base aérea de Malbork, na Polónia, com um destacamento de quatro aeronaves e 95 militares. De 1 de setembro a 30 de outubro realizaram 400 horas de voo, em 269 missões. Realça-se, neste período, o reforço do policiamento aéreo em território polaco, lituano, letão e no mar Báltico, bem como o treino com os meios navais, terrestres e aéreos da Polónia, Itália, Portugal, Canadá e Estados Unidos da América, presentes no flanco leste da Aliança. Além dos F-16 nacionais terem sido colocados à prova pelos sofisticados Mig-29 Fulcrum polacos, esta missão destacou-se, ainda, pela participação nacional nos exercícios Ramstein Alloy 20-3, na Estónia, e Tobruq Legacy 2020, na Lituânia, e no exercício de defesa aérea com a fragata “Corte-Real”, da Marinha Portuguesa, integrada na Força Naval da NATO que, no mar Báltico, efetuou uma demonstração da sua elevada prontidão, para responder ao recrudescimento das ações militares da Rússia.
F-16 portugueses nas Medidas de Tranquilização da NATO. Base Aérea de Malbork, Polónia (2020)
Para a Força Aérea, o empenhamento dos F-16 nas Medidas de Tranquilização constitui uma oportunidade ímpar para validar as capacidades nacionais na operação, conjunta e combinada, com as forças aliadas, e alcançar a tão desejada interoperabilidade. Para além disso, a presença habitual de aeronaves nacionais nos céus do leste europeu contribui para a segurança das populações aliadas e para o reforço da postura de dissuasão e a defesa coletiva da NATO. É neste contexto que, em 2021, Portugal honra, uma vez mais, os compromissos assumidos com a Aliança Atlântica, tendo destacado para a Lituânia, desde 1 de setembro e por um período de 3 meses, quatro F-16 e 84 militares.
A participação da Força Aérea Portuguesa nas missões associadas às Medidas de Tranquilização da NATO para o flanco leste da Aliança, representa um importante contributo nacional para reiterar o compromisso de defesa coletiva, consagrado no artigo 5.º do Tratado de Washington, e afirmar Portugal como um Aliado que contribui para a paz e a segurança no espaço Euro-Atlântico.
