Repor a verdade histórica dos últimos 25 anos
A economia portuguesa quase estagnou nos últimos 25 anos. E, aproximamo-nos da cauda da UE: são factos estatísticos inegáveis. Como consequência, assistimos ao protesto de muitas classes sociais porque os seus rendimentos estão estagnados, em termos reais, há décadas.
Queremos continuar com as mesmas políticas? Já lá vão quase três décadas, com 22 anos de governos socialistas.
Queremos regressar ao Socratismo misturado com uma viragem à esquerda radical? Do englobamento dos rendimentos, à taxação dos parcos ativos da classe média, queremos continuar a subir a carga fiscal para que a economia continue a regredir? Ou alimentar a ineficiência e expandir as empresas públicas geridas por burocratas?
Ou fazer um choque salarial? A seguir ao 25 de Abril o salário mínimo subiu 21% e o salário médio 127% até 1979. A seguir, a inflação chegou a 30% ao ano e a moeda desvalorizou mais de 100%, ou seja, em 1979 os salários reais voltaram ao ponto de partida, depois dos programas de ajustamento do FMI, para reequilibrar a economia.
Os grandes projetos só criam riqueza se forem rentáveis e contribuírem para a expansão das empresas. Necessitamos de melhorar as infraestruturas, sem dúvida, mas dar prioridade às melhorias graduais e às que sustentam as exportações (ligações ao centro da Europa – e dar mais prioridade à expansão do capital humano (lembram-se da crítica do excesso do betão?!).
Durante o período de 2000 a 2011, a dívida pública expandiu-se de 54 para 114%. A bancarrota resultou das políticas de expansão do setor público, de grandes projetos improdutivos e do baixo crescimento da produtividade das empresas (hoje, todos reconhecem a corrupção, a subsídio-dependência e a má governação como causas). Foi quando a banca portuguesa começou a implodir que tivemos de recorrer à ajuda externa. O Governo do PSD que lhe seguiu tinha necessariamente de implementar um programa de ajustamento económico. Foi assim na Irlanda, foi assim em tantos países da América Latina, tinha sido assim em Portugal na segunda metade dos anos 1920. Não foi o Governo de Passos Coelho que causou os problemas ao país, como a retórica da esquerda apregoa. Foram as más políticas da década e meia anterior que os causaram. E a austeridade não teve de ser tão grave como na Grécia, onde houve uma fuga de capitais massiva devido à desconfiança com o governo Syriza. Este é um dos maiores embustes na interpretação histórica dos tempos atuais. É o mesmo que dizer que a causa da doença é o acompanhamento médico, ou a cirurgia, ou os tratamentos que o doente teve de fazer.
O período seguinte foi, como acontece em todos os ciclos económicos de recuperação (que aliás já se tinha iniciado em 2013), liderada pelo consumo reprimido e pelos investimentos que se tornaram inadiáveis. Mas, mais ainda, uma análise estatística dos anos de 2015 a 2023 mostra que foi a expansão espetacular do turismo em toda a Europa do Sul, de que Portugal faz parte, que sustentou o crescimento. Não houve reformas, manteve-se uma carga fiscal elevada, não houve nenhum projeto dinamizador, e o crescimento foi insuficiente para corresponder às ansiedades da população. O modelo dos últimos governos está esgotado: repartir as migalhas, criar mais classes de dependentes da Mesa do Orçamento, e carregar sobre a classe média um nível de impostos asfixiante.
Mudar de Políticas: O Papel das Empresas e da Produtividade
Temos de mudar radicalmente de políticas económicas. E temos de voltar à história económica para tirar lições. Os grandes ciclos de ouro do crescimento português foram todos conseguidos com elevado investimento produtivo privado e abertura ao exterior: as exportações sempre desempenharam o caminho de enriquecimento para todos nós.
Como se aumenta o PIB? Esquecemo-nos que cerca de 90% do Valor Acrescentado Bruto nacional gera-se nas empresas e só 10% no Estado.
Como se aumenta a produtividade das empresas? Não é por decreto. É pelo esforço de empresários e trabalhadores. As PMEs são a espinha dorsal da economia portuguesa. Alguns economistas dizem que há poucas empresas de dimensão média e, destas, poucas a conseguir tornar-se grandes. Para que isso aconteça é necessário alimentar a dinâmica económica. No centro do progresso económico está a expansão das empresas via investimento de capitais – para o que contribui a redução dos impostos sobre os lucros, a inovação no seio do trabalho e o papel das start-ups que se transformam em médias empresas ou unicórnios, o papel do capital de risco, a prospeção constante de mercados externos dinâmicos e a busca de novas oportunidades. A introdução de melhores técnicas pela exploração de patentes. A inserção nas grandes cadeias de produção globais, sabendo explorar a posição estratégica do país. Assim se cria maior produtividade e mais e melhores empregos, com os salários a subir. E, para o arranque deste processo, precisamos de reduzir os impostos sobre o trabalho, o que dá um choque a favor da competitividade das nossas empresas – o famoso choque fiscal.
E as PMEs necessitam de ter disponível os capitais e a assistência técnica através do reforço e criação de centros tecnológicos especializados em design, marketing e tecnologia, cobrindo uma vasta gama de setores, em que haja uma estreita colaboração entre Universidades-Laboratórios e Empresas. Temos de continuar a elevar a qualidade técnica da nossa investigação nas universidades e empresas – não são meras contagens de verbas financeiras. As universidades têm de continuar a internacionalizar-se, inseridas nas grandes redes de investigação internacional.
E o país depende mais do que nunca, perante os enormes desafios geo-estratégicos que se desenham para os próximos tempos, da visão estratégica dos nossos grandes empresários – e governantes. Que oportunidades se colocam com o redesenho das grandes cadeias globais de produção, o re-shoring e near-shoring, e o desfio da segurança na Europa? Estes desafios irão criar novas e enormes oportunidades de exportação e de desenvolvimento tecnológico, como a Indústria da 5ª geração e, em particular, a Inteligência Artificial. Temos de sair do quadro mesquinho da subsídio-dependência do Estado e da UE.
E temos de voltar a fazer um grande esforço de atração do investimento estrangeiro (IDE), criando um ambiente mais favorável e dando incentivos. Outra lição histórica: no ciclo de expansão de 1995, depois da entrada na UE (então, CEE), os montantes de investimento e o impacto no crescimento do IDE foi superior a todos os fundos estruturais da UE.
O Envelhecimento e os Jovens
O envelhecimento da população é um facto inevitável: um outro grande desafio para as políticas públicas. A sua importância não foi suficientemente realçada pelos partidos. Investigadores americanos descobriram recentemente que se se descontasse o envelhecimento da população no Japão, o crescimento da produtividade naquele país teria sido semelhante à dos EUA. Esta é uma lição que mostra que afinal a grande estagnação do Japão tem raízes demográficas.
E as políticas necessárias são multifacetadas: fomentar a natalidade, criar incentivos para a retenção de jovens em Portugal – é o talento dos nossos jovens que ditará o progresso ou declínio da economia e sociedade futuras –, fomentar a imigração de ativos sobretudo qualificados e criar condições para as classes idosas serem mais saudáveis, mais ativos e participativos na economia e sociedade portuguesa.
Falou-se muito do papel do Estado como provedor de bens públicos: saúde, educação, segurança, justiça. Mas esqueceram-se do fundamental: não basta o Estado melhorar a produção destes serviços, é essencial que toda a sociedade esteja mobilizada (não esquecer o setor privado, que, por exemplo, na saúde já representa quase metade), e o mais importante é que haja um acesso equitativo a estes bens públicos.
Mas, como pagar melhor salários e pensões? Suponha que a economia cresce 10% em 10 anos, continuando com o modelo atual: sem entrar em bancarrota, não conseguimos aumentar em mais do que 10% os salários dos funcionários públicos e as pensões, ao fim de 10 anos.
Mas, se mudarmos de políticas e governação, e pusermos a economia a crescer cerca de 40% no final dos 10 anos, podemos pagar mais 40% aos funcionários públicos, pensionistas e trabalhadores em geral. Aumentar as pensões de miséria para o salário mínimo custaria cerca de 800 milhões de Euros por ano: incomportável. Mas ao longo de uma década, mudando de políticas, já seria possível. Uma diferença abismal!
