A partir de hoje, viajar pela UE será mais fácil e mais barato graças ao fim do “roaming”. O “roaming” é uma sobretaxa que os operadores de telecomunicações cobravam, até hoje, por chamada, mensagens de texto (SMS) e de multimédia (MMS), e para aceder à net num país estrangeiro, inclusive na União Europeia.

Até hoje, quando viajávamos para outro país da UE, falávamos ao telefone poucas vezes e por períodos curtos, e desativávamos a opção “dados – roaming”, tudo para reduzir os custos elevados, e por vezes inesperados, da conta do telefone. Tínhamos por hábito limitar o uso da Internet às situações onde tínhamos acesso a uma rede wi-fi… Quantos de nós não viveram esta experiência ou algo semelhante?

Contudo, a partir de hoje, quando viajarmos na UE poderemos usar o nosso telefone e usufruir de todo o seu potencial digital como se estivéssemos em casa, sem custos acrescidos. Isto é o culminar de um longo trabalho iniciado pela Comissão Europeia há dez anos. Desde 2007, que as taxas de “roaming” diminuíram mais de 90 %. Os preços baixaram pela última vez em abril de 2016 para cinco cêntimos por minuto para chamadas de voz, dois cêntimos por mensagem de texto e cinco cêntimos por Mb de dados, cobrados em acréscimo às tarifas nacionais. Em 2015, com base numa proposta da Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho acordaram pôr termo às taxas de “roaming” para as pessoas que viajam na UE. A Comissão adotou as medidas técnicas necessárias para este efeito, incluindo uma política de utilização responsável e um mecanismo de sustentabilidade, em dezembro de 2016.

Esta é uma boa notícia para todos os consumidores, a começar para todos os que se deslocam no espaço da EU ou vivam em zonas fronteiriças.

Mas porque um Mercado Único Digital na Europa também significa um mercado único para as telecomunicações, ao longo dos últimos anos, os operadores móveis foram-se preparando para o fim do “roaming” ajustando os seus planos tarifários. Na maioria dos casos, esta adaptação está a correr bem. De uma forma geral, os operadores estão a respeitar as regras e a trabalhar em conjunto com os reguladores nacionais. Muitos países da UE – por exemplo a Bélgica, Estónia, França, Alemanha, Malta, Portugal, Espanha e Reino Unido – antes da data fixada para o fim do “roaming” já tinham operadores a oferecer contratos sem esse custo.

Alguns operadores anunciaram mudanças tarifárias que podem não estar conformes às novas regras ou estarão a usar o fim do “roaming” como justificação para aumentar os preços, o que não é admissível. Os operadores que estão a lançar ofertas não conformes terão de as corrigir, sob pena de virem a ser penalizados pelos reguladores nacionais. Nenhuma empresa na Europa tem motivos para usar o fim do “roaming” como desculpa para aumentar os preços.

Foi exatamente para proteger as operadoras de eventuais abusos por parte de alguns consumidores, no seguimento do fim das tarifas “roaming”, que se introduziram mecanismos de proteção/anti abuso, como por exemplo, limites à isenção de tarifas de “roaming” para consumidores com níveis anormalmente elevados de consumos no estrangeiro. Todos os consumidores que encontrem mudanças injustificadas nos seus contratos devido ao fim do “roaming” devem informar o seu regulador nacional, no caso português a ANACOM, e eventualmente escolher outro operador que respeite as novas regras em vigor.

Não temos dúvidas que o fim das tarifas de roaming acompanhado de medidas anti- abuso formam um todo equilibrado. A Comissão Europeia acredita na importância de garantir uma concorrência saudável no mercado das comunicações móveis de forma a favorecer o acesso a serviços diversificados de qualidade a um custo reduzido. Acreditamos também que os consumidores continuarão a beneficiar de uma escolha variada entre os diferentes prestadores de serviços.

A partir de hoje, quando estiver a viajar na EU, ative as funções de dados do seu telefone e pague como se estivesse “em casa”.

• Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal