A Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) é responsável pela elaboração do relatório anual de atividades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e do Plano de Ação 2020-2030.

A AGIF concluiu em junho passado o relatório de 2023, que foi entregue ao Governo e ao Parlamento. De 2018 a 2023, a despesa da Administração Central com a gestão florestal e o combate aos incêndios foi em média 417 M€/ ano (totalizando cerca de 2 500 M€ neste período temporal). Face a 2017, aumentou 3 vezes, em prevenção aumentou 9 vezes e 2 vezes em combate. A partir de 2020, a despesa foi maior no combate do que na prevenção dos incêndios. Em 2023, 54% foi investido em prevenção contra 60% no ano anterior, com o valor total a ascender a 483 M€ e a 529 M€, respetivamente. A diferença de valores deve-se ao período de transição entre Quadros Financeiros Plurianuais da UE (PDR2020 para PEPAC).

Concluo do Relatório que são excelentes o resultado obtido nos últimos anos, sobretudo em 2023, pelo SIGFR, seja em superfície ardida, seja na limitação das ignições, seja no controlo dos fogos no período inicial, etc. No entanto, a massa combustível acumula-se nas florestas e matos porque o sucesso do sistema não permite que seja queimada pelos fogos rurais de Verão, nem pela gestão florestal em, pelo menos, 300 000 ha por ano. Há intervenções em cerca de um terço desta superfície, o que é muito limitado, através de fogo técnico/controlado no Inverno, ou por pastoreio de animais, ou por meios mecânicos, apesar destes serem demasiado caros.

Apesar do trabalho meritório da AGIF, nota-se que o sistema necessita de liderança e determinação políticas. À medida que o tempo passa, há cada vez mais inércia por parte de outras Instituições se focarem nos resultados de curto prazo e não em mudanças estruturais de muito longo prazo.

Se há redução do número de incêndios e da superfície ardida, ano após ano; se as alterações climáticas criam condições para a promoção do crescimento da vegetação num território cada vez mais extenso; se não há intervenção adequada na redução significativa da quantidade de vegetação, então, estão a avolumar-se as probabilidades de uma catástrofe – fogos rurais de grandes dimensões!

Apelo, por isso, ao ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, para atuar politicamente e fazer com que sejam aplicadas as ações de gestão florestal que possibilitem que a grande maioria das atividades florestais suporte os seus custos pela venda de produtos florestais.

É preciso que o Estado subsidie os gestores florestais (um incentivo não reembolsável para zonas de alto risco de incêndio como serviços do ecossistema de 100€/ha-ano para 500 000 ha). Este subsídio paga o serviço ao ecossistema, condição para uma gestão florestal permanente em todo o território continental.

Não vislumbro razões para que o sistema de atribuição de ajudas à gestão florestal não possa ser instituído em 2024 e pago em 2025, até porque há fundos financeiros da UE, dinheiro do pacote de ajudas do quadro PEPAC que podem ser utilizados para este fim.