Escrevi há um ano um artigo no qual alertava para a subversão e condicionamento da língua portuguesa, em resultado da penetração da ideologia de género na política e no ensino, que nada tem a ver com igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres. É toda uma agenda “progressista” conduzida pela extrema-esquerda, com o assentimento do governo socialista.

Precisamente um ano depois, o Secretário de Estado da Educação, João Costa, publicou um invulgar e inquietante artigo de opinião, intitulado “Igualdade de género na escola: de que têm medo?. Um governante em funções escreve um artigo de opinião sobre uma matéria da sua tutela? Estranho!

Doutorado em Linguística, conhecedor da importância da semântica na comunicação, o também Professor Catedrático na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, onde a liberdade de pensamento, de opinião e de expressão não está limitada por qualquer crivo ideológico, nem vulnerável perante pressões, mas apenas pela ocasional incapacidade assegurar «condições indispensáveis de normalidade» para que estes direitos de cidadania sejam exercidos, João Costa rejeita a existência da “Ideologia de Género”.

Demonstração? Simples: «Uma pesquisa bibliográfica simples no catálogo da Biblioteca Nacional não regista qualquer entrada sobre “Ideologia de Género”» (sic). Tive oportunidade confirmar e de fazer igualmente uma pesquisa por “Ideologia Comunista”. De facto, para ambas não há qualquer resultado, pelo que devo depreender também que a ideologia comunista não existe, não obstante ter sido causadora da perda de milhões de vidas humanas. Bizarro, não é?

Contudo, fazendo uma pesquisa por “queer”, a teoria que confere o “carácter científico” à ideologia de género, a que defende que a orientação sexual e a identidade sexual ou de “género” é uma construção social, não estando constrangida pela natureza ou pela biologia, é apresentada mais de uma dezena de entradas. Se o Doutor João Costa estivesse a prestar provas académicas, por certo que ouviria do júri que se esperava dele maior honestidade intelectual; mas, afinal, trata-se, agora, de um mero governante socialista.

No referido artigo, recorda porque «foi introduzido o tema Igualdade de Género na área de Cidadania e Desenvolvimento para TODOS os alunos», afirmando que as «desigualdades entre homens e mulheres são ainda gritantes» e que este é «um assunto dos homens, porque os privilegiados têm maior facilidade em mudar o mundo e o dever de reconhecer o seu privilégio». O secretário de Estado subscreve, portanto, a tese da existência de «uma sociedade branca, patriarcal e heterossexual», que a extrema-esquerda manifesta combater. Começa a definir-se um padrão.

A despropósito, acrescenta que na escola «estão jovens homossexuais ou transexuais cujos direitos são violados, porque são humilhados e têm de se esconder», numa referência à discriminação das minorias sexuais. «Se é assunto de todos, é assunto da escola».

Compreenda-se. Este é que é o ponto! Falando de “igualdade de género” refere homem e mulher e, de seguida, as minorias LGBT. Isto é a teoria “queer” e a ideologia de género no seu esplendor, e a assunção da escola como local de doutrinação ideológica.

Refere ainda que tem recebido «cartas e algumas petições contra a inscrição do tema» no currículo escolar. Ainda bem, é bom sinal! Demonstra de que os pais e encarregados de educação estão atentos, conhecem e exercem os seus deveres de cidadania.

Contudo, em vez de reconhecer o mérito deste exercício de cidadania, o Secretário de Estado sentencia: «Porque os Direitos Humanos não se negoceiam, não se adiam e não são facultativos, a Cidadania nas escolas não é facultativa». Um ultimato, portanto!

Senhor Secretário de Estado, a área de Cidadania e Desenvolvimento dirigida a crianças desde o ensino pré-escolar (antes dos 6 anos de idade) é o “cavalo de Troia” para a introdução da ideologia de género, da sexualidade precoce e da cultura LGBT, que se apresenta como evidente para quem consulte documentos como o “Referencial de Educação para a Saúde” ou os “Guiões de Educação Género e Cidadania”.

Invocando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição da República Portuguesa:

• “Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos”
  – Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 26º, nº 4.
• “Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos”
  “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas (…) políticas, ideológicas”
  – Constituição da República Portuguesa, artigo 36º, nº 5 e artigo 43º, nº 2.

os pais e encarregados de educação das crianças portuguesas, encarregar-se-ão de impedir que esta doutrinação seja feita contra a sua vontade e contra a Constituição, utilizando todos os instrumentos processuais, administrativos e jurídicos à sua disposição para impedir a prossecução desta agenda de doutrinação nas escolas portuguesas.

Perante o seu ultimato, não terá outra resposta senão o combate firme do povo para que a Constituição seja respeitada!

Engenheiro e gestor; Conselheiro Nacional do CDS; Membro da Comissão Executiva da TEM/CDS

(O autor não reconhece o AO 1990.)