Num cenário de guerra, as bazucas são utilizadas em ataques de alguma precisão, em geral para atingir e penetrar a fuselagem de veículos blindados.

A “bazuca financeira” europeia que foi anunciada, tendo em conta os planos do Para-Ministro António Costa e do Primeiro-Ministro António Costa Silva (perdão, é justamente ao contrário!), não parece ter nem precisão, nem selectividade, “disparando” para tudo e mais alguma coisa, e ao que parece até mesmo para o que não terá, finalmente, qualquer utilidade para o país, sendo boa parte dos recursos destinados a serem utilizados pelo Estado, no Estado e para o Estado, em benefício quase exclusivo de empresas que orbitam e dependem dos negócios com o Estado.

Compreende-se, assim, a cumplicidade entre o PSD e o PS, que formam o “bloco central” dos interesses e dos negócios, na partilha do controlo das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, entidades que serão responsáveis pela distribuição de parte destes fundos.

Faz lembrar a velha estória de um almirante que, tendo sido encarregado de auditar as contas, encontrou milhares de contos gastos em fardos de palha. Ligou para o chefe do aprovisionamento da Marinha que justificou a despesa como sendo para alimentar os cavalos, desligando, em seguida, a chamada. Alguns instantes depois, indignado, voltou a ligar e desta vez perguntou: “Cavalos na Marinha? Mas para quê?” Ao que recebeu como resposta: “Então, meu Almirante… para comerem os fardos de palha”.

Humor à parte, para que tenha verdadeira utilidade, no sentido de responder às necessidades contingentes do presente, mas perspectivando o desenvolvimento económico e social do país, esta “bazuca financeira” deveria servir para alterar, de forma profunda, o funcionamento da economia, das empresas e das famílias portuguesas. A saber:

1Acorrer às necessidades urgentes das pessoas, na doença, no desemprego, na maternidade, na invalidez, na velhice e na pobreza, as clássicas preocupações do Estado de Providência.

  • Reforçando a oferta de cuidados de saúde, quer no serviço nacional de saúde, quer nas instituições privadas de solidariedade social e nas instituições de saúde privada.
  • Reforçando os meios de apoio financeiro da segurança social e de solidariedade das diversas entidades públicas e privadas com capacidade de prestar outro tipo de cuidados, sejam na área da habitação, da alimentação, dos cuidados médicos e sanitários.
  • Promovendo o voluntariado, o serviço social e a formação como meio de valorização da vida das pessoas em situação de desemprego e facilitador da sua reintegração social e profissional.

2 Reduzir de forma significativa os impostos sobre o rendimento do trabalho, libertando às famílias meios que lhes permitam fazer face às suas necessidades de consumo essenciais, reduzir o seu endividamento ou, mesmo, realizar poupança, que deve ser promovida e incentivada.

3 Acorrer às necessidades urgentes das micro, pequenas e médias empresas, para que se procure evitar uma hecatombe resultante da falência em cascata de empresas, que num contexto de normalidade seriam viáveis, e que resultará em muitos milhares de postos de trabalho perdidos.

E o que necessitam verdadeiramente as empresas e os empresários? Novos programas de incentivo ao investimento? Novos subsídios? Novas linhas de crédito?

Reconhecendo que qualquer destes instrumentos, se utilizados com critério e racionalidade, poderá produzir benefício económico e social, importa, contudo, considerar que os programas de incentivo e os subsídios têm dois efeitos altamente perversos.

Em primeiro lugar, o facto de gestores e empresários, de quadro comunitário em quadro comunitário, se terem habituado à sua existência, não como instrumentos ocasionais, mas regulares, fazendo depender, com demasiada frequência, alguns dos investimentos relevantes para o desenvolvimento das suas empresas da sua real disponibilidade, adiando ou rejeitando a sua realização quando estes, por algum motivo, não estão disponíveis. A pouco e pouco, a economia foi ficando capturada pelo Estado, os seus incentivos e subsídios.

Em segundo lugar, porque apesar do acesso aos programas ser, em teoria, universal, a experiência demonstra que há empresas que são verdadeiras campeãs na “captação de fundos”.

Toda uma indústria de produção de projectos de investimento e candidaturas se criou e desenvolveu ao longo de três décadas, composta por milhares de empresas de consultoria de dimensões variáveis, algumas das quais com ligações privilegiadas e pouco transparentes com o sistema, não raras vezes tendo alguns dos seus quadros feito parte deste anteriormente, e, portanto, conhecendo com maior profundidade e maior antecedência, regulamentos, normas, critérios e meio de os contornar. Criam-se e amplificam-se, deste modo, distorções ao mercado de concorrência, beneficiando muitas vezes projectos empresariais com reduzido mérito, sobre outros com maior capacidade de geração de valor acrescentado por cada unidade monetária investida.

Num sistema capitalista e numa economia de mercado aberta ao mundo, como é a nossa realidade, não compete ao Estado planear ou dirigir a economia, e menos ainda intervir nela directamente, em particular nos sectores não estratégicos e não essenciais para a soberania nacional. Está por definir, há mais de 40 anos, um Plano Estratégico Nacional.

Compete, sim, ao Estado facilitar a iniciativa privada e regular os mercados, seja o financeiro, o da concorrência ou o laboral, impedindo práticas abusivas na defesa dos interesses das partes.

Assim, parafraseando, será essencial, fundamental, crucial e mesmo fulcral:

  • Reduzir de forma significativa os impostos, contribuições, taxas e emolumentos cobrados às empresas, reduzindo a burocracia, simplificando e aumentando a transparência dos processos, colocando sobre estas a responsabilidade pela reactivação da economia, agilizando os processos de licenciamento, flexibilizando as leis laborais, permitindo reequilibrar a oferta e a procura de trabalho, gerando certamente, curto prazo, um aumento do desemprego, mas resultando, a médio-prazo, num maior dinamismo e resiliência do mercado de trabalho.
  • Criar instrumentos e incentivos que permitam, através da contratação ou da formação, melhorar as competências de gestão nas empresas, um dos factores que mais penaliza a competitividade e a rentabilidade das empresas portuguesas.
  • Favorecer a inovação e modernização tecnológica, a melhoria dos processos produtivos, logísticos e de comercialização, favorecendo o investimento no conhecimento e tecnologia produzidos em Portugal.
  • Colocar, finalmente, o Banco de Fomento ao serviço das empresas, adequadamente financiado, analisando a viabilidade dos investimentos, identificando e mitigando riscos, estabelecendo condições e objectivos, apoiando a sua capitalização e acompanhando a sua gestão e o cumprimento dos objectivos.
  • Por fim, na área tributária, destacaria duas medidas muito relevantes para as empresas e que do ponto de vista dos encargos para o Estado seriam virtualmente neutras: dispensar o pagamento antecipado de impostos, nomeadamente do IVA, passando este a ser devido após a cobrança, aliviando a tesouraria das empresas, fortemente descapitalizadas; e criar medidas e incentivos que favoreçam as empresas que apresentem reduzidos prazos de pagamento a fornecedores.

Volvidos 46 anos da Revolução de Abril e 34 anos da adesão à Comunidade Económica Europeia, a liberdade económica deveria já ter chegado às empresas e às famílias portuguesas.

Deixem-nas trabalhar!
Deixem-nas investir!
Deixem-nas com liberdade para decidir o seu futuro!