É o tema do momento. Se em tempos era a emigração que nos pesava no peito e enchia noticiários, agora é a imigração que marca a agenda mediática numa base diária. Não há político em Portugal que não tenha sido obrigado a marcar uma posição recentemente quanto a esta questão.

A questão da imigração, a meu ver, deve ser analisada (pelo legislador) sob três prismas principais: dignidade e igualdade no tratamento, capacidade de absorção pelo Estado de acolhimento e contributo do migrante para a economia do Estado de acolhimento. Nenhum destes vetores me parece descabido, mas é sintomático do entrincheiramento político que cada um destes argumentos colha ódio, repulsa e indignação por parte de certas latitudes do espetro político.

Para a esquerda fundamentalista é indigno afirmar que se deve pugnar pela contribuição dos imigrantes para a nossa economia. Para a extrema-direita radical, o que seria se os imigrantes fossem tratados em total igualdade de direitos com os demais cidadãos. E quem se situa no meio destes extremismos, escolhendo a moderação e o equilíbrio das opções legislativas, é cobarde e eleitoralista.

Desde há cerca de um ano, o paradigma da imigração em Portugal mudou substancialmente: logo no começo das suas funções, o XXIV Governo Constitucional (primeiro governo de Luís Montenegro), por volta de junho de 2024, revogou a manifestação de interesse, que no fundo era um regime facilitador de entrada em Portugal, sem necessidade de visto de trabalho ou algo semelhante. Um imigrante podia entrar em Portugal sem visto, e, após um ano a descontar para a Segurança Social, podia pedir autorização de residência. Este regime era ultra facilitador e permitiu a entrada em barda de centenas de milhares de imigrantes, com pouco controlo e escassa verificação destas pessoas.

Não conheço qualquer outro país europeu que tenha um regime parecido à manifestação de interesse, e, tanto quanto sei, praticamente todos os países europeus obrigam a uma solicitação de visto prévio no país de origem. Normal, parece-me.

Para termos uma ideia do crescimento exponencial de imigrantes em Portugal, segundo os dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos, no seu Barómetro da Imigração, entre 2015 e 2023, o número de imigrantes legais em Portugal praticamente triplicou. Estamos a falar num período de 8 anos, em que passámos de 383.759 imigrantes para mais de 1 milhão.

Há algum universo onde se possa considerar que um crescimento desta ordem não terá impacto social, económico e ao nível da sustentabilidade e capacidade de resposta dos serviços do Estado?

Após o fim da manifestação de interesse e do reforço da capacidade da AIMA para dar resposta à enchente de pedidos, o governo de Luís Montenegro, no caso já o seu segundo governo, alterou a Lei dos Estrangeiros de forma mais integral, fazendo alterações quanto a vários mecanismos de entrada, desde logo os vistos autorizados (de trabalho, procura de trabalho, empreendedorismo, entre outros), e a outras normas como o reagrupamento familiar.

Mais recentemente foi alterada a Lei da Nacionalidade – que, sublinho, não tem que ver com imigração, mas com os requisitos segundo os quais um imigrante já residente em Portugal pode adquirir nacionalidade portuguesa.

Um estudo de setembro de 2024 da Universidade Católica demonstra que a maioria dos portugueses (cerca de 73%) se encontra preocupado com os níveis de imigração, e que sensivelmente a mesma percentagem considera que deve haver uma redução do fluxo de imigração.

Isto não é ser xenófobo, racista ou sequer nazi-fascista. É ter uma perceção de que Portugal tem visto a sua população imigrante multiplicar-se de forma estonteante e que o país não consegue comportar tal aumento de forma saudável e digna. Há uma dimensão cultural e social que não pode nem deve ser ignorada. O acolhimento de imigrantes com culturas, hábitos e até línguas tão diferentes poderá sempre ser mais moroso e gerar mais fraturas sociais, o que é exponenciado quando o número de imigrantes cresce de forma tão acelerada.

É curioso que a esquerda se oponha à gentrificação dos bairros típicos, nomeadamente em Lisboa e no Porto, lamentando que os residentes originais sejam forçados para fora das suas casas, que já não conheçam os seus vizinhos, que saiam à rua e se vejam rodeados de estrangeiros. Não pararam para pensar que o mesmo fenómeno sucede se esse bairro for de repente maioritariamente habitado por imigrantes, muitas vezes em condições insalubres e indignas? Para mais quando esses imigrantes têm um modo de estar, uma cultura, uma religião tão diferente da população residente? Não quer dizer que essas culturas ou hábitos sejam melhores ou piores que os “nossos”, mas são diferentes, geram fraturas, por vezes até conflitos, e é necessário tempo para que ocorra uma integração e aceitação social de parte a parte.

É claro que, para a esquerda, o problema não é a gentrificação em si, mas sim saber quem é o gentrificador. Se forem ocidentais que adquirem imóveis para passarem temporadas em Portugal, ou para alojamento local, então é condenável. Se forem casas para imigrantes, então a gentrificação é bem-vinda.

Nunca se parou para pensar que se um morador antigo dos bairros à volta do Martim Moniz ou do Castelo, em Lisboa, que sai à rua e já não conhece ninguém, nem sequer ouve falar português, e que já não reconhece a sua própria rua, o seu próprio bairro ou até a sua própria cidade, então provavelmente esse morador terá uma ânsia pela regulação da imigração que é perfeitamente justificada?

Portugal precisa de imigrantes. Mas também precisa de ter os mecanismos certos para controlar a sua entrada, os seus antecedentes e os propósitos da sua mudança para o nosso país. Repito: todos os países europeus têm estes mecanismos em vigor. E é Portugal que tem de ser diferente?

A tentativa de pintar este governo como um governo das trevas, racista, xenófobo, fascista e anti-imigração não passa de um exercício ridículo de quem se acha dono da virtude e guardião das boas intenções. O governo mais não faz que corrigir um erro cometido pelos governos de António Costa e, sobretudo, dar resposta a uma ânsia dos portugueses. Já se pensou que mais de 2/3 dos portugueses votaram em partidos que defendem um maior controlo da imigração? E que esses 2/3 da população não serão todos racistas e xenófobos amargurados, mas sim na sua maioria portugueses que querem ter algo reconhecível como país e que querem regras sensatas para a aceitação de quem, vindo de fora, quer viver nesse país?

Por isso, nesse sentido, o governo está de facto a ser tremendamente eleitoralista com as medidas relacionadas com a imigração. Está mesmo a maximizar o seu eleitoralismo, tão somente porque está, como prometido na campanha, a dar a devida resposta a problemas identificados por grande parte do eleitorado. Nesse sentido, já agora, é também eleitoralista dar resposta ao problema da habitação, da saúde, dos salários, da carga fiscal, na medida em que um governo que seja capaz de os resolver estará a agradar ao eleitorado.

Percebamos que Montenegro não é Sauron, a querer criar um mundo das trevas, mas sim alguém que escutou o que o eleitorado relativamente à imigração, e está a seguir um caminho de sensatez, equilíbrio e de resposta a uma necessidade do nosso país e da nossa população: controlo da imigração. Um controlo baseado em regras abstratas e gerais, e com propósitos subjacentes que consistem numa garantia de integração no mercado laboral, da existência de meios de subsistência para uma vida digna e que proporcione uma mais célere integração social, e garantia de contributo para a economia nacional. Podemos começar, então, a concordar com o que é elementar?