Sabemos que o Governo vai propor por decreto-lei que lhe seja permitido atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis, fixando assim os valores máximos por portaria. A proposta chega também ao preço das botijas de gás.
Ora, segundo o ministro Matos Fernandes, com a tutela da pasta do Ambiente e da Transição Energética, o objetivo desta proposta visa que quando se verifica uma descida do preço da matéria-prima ela seja sentida pelos consumidores.
Sejamos então sérios: intervir nas margens de comercialização dos combustíveis e não mexer na altíssima carga fiscal aplicada é, no mínimo, caricato numa economia de mercado.
É bom relembrar o ministro que as contas estão feitas: o Estado está perto de conseguir 1 euro em impostos por cada litro de gasolina 95, significando isto que cerca de 60% do valor que pagamos vai direitinho para os cofres de Luís Leão. Entre janeiro e abril o Estado já arredou cerca de 942,3 milhões de euros em impostos, de acordo com os dados disponibilizados pela ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético, correspondente ao consumo de 1,1 mil milhões de litros de gasóleos (simples e aditivado) e gasolinas (95 simples, 95 aditivada, 98 simples e 98 aditivada).
Como nos combustíveis pagamos dois impostos indiretos – IVA e ISP -, vejamos, por tipo de imposto, os valores que o Estado, descaradamente, mete ao bolso:
- Em Imposto sobre os Produtos Pretrolíferos e Energéticos (ISP), o valor da receita situa-se em 590,5 milhões de euros até abril;
- E em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Estado arrecadou 351,7 milhões também até abril.
Em termos de impostos sobre os combustíveis, Portugal está acima da média praticada entre os países da União Europeia, sendo o sexto país que mais cobra, seja sobre o preço da gasolina ou do gasóleo.
Feita uma análise, superficial é certo, da composição fiscal que recai sobre os combustíveis, segundo a justificativa de Matos Fernandes este facto não tem qualquer importância e por essa razão é preferível mexer nas margens de comercialização dos combustíveis e não na carga fiscal que afeta todos os Portugueses. É o mecanismo fiscal da arrecadação da receita que na verdade é refletida na carteira de cada português, bastando para tal saber fazer contas e ser-se sério na discussão dos temas.
O ministro que experimente baixar os impostos e verá se o custo dos combustíveis serão ou não sentidos por todos nós.
