Sempre que surge um problema de fundo, a resposta política tende a ser a mesma: cria-se uma exceção fiscal com nome simpático, conferência de imprensa e promessa de futuro. Se o problema persistir, prolonga-se o benefício. Se continuar a persistir, reformula-se o benefício e, quando nada resulta, cria-se um portal.

O IRS Jovem pertence a essa tradição nacional. Parece moderno, parece generoso e, sobretudo, parece fácil. Só que, tecnicamente, é um pequeno desastre de desenho fiscal.

Antes da indignação ritual, uma nota importante: sou a favor de baixar impostos. O problema não é esse. O problema é baixar impostos da pior forma possível, através de exceções arbitrárias, critérios administrativos e micro-regimes que tornam o sistema cada vez mais opaco, menos neutro e mais incoerente.

Há uma diferença essencial entre reduzir estruturalmente a carga fiscal sobre o trabalho e distribuir cupões fiscais temporários por grupos politicamente apelativos. O IRS Jovem pertence claramente à segunda categoria.

O regime traduz-se hoje numa isenção parcial de IRS para rendimentos das categorias A e B, aplicável a sujeitos passivos até aos 35 anos, por um período que pode chegar aos dez anos, com percentagens decrescentes e limites quantitativos relevantes.

Em termos jurídicos e orçamentais, isto não é apenas “um desconto”. É uma despesa fiscal operada pelo lado da receita. E esta distinção importa mais do que parece.

Uma transferência orçamental direta é visível, debatida e contabilizada como despesa pública. Uma renúncia fiscal produz exatamente o mesmo efeito económico, o Estado abdica de receita, mas com muito menos escrutínio político e orçamental. Desaparece dentro do sistema tributário como se fosse uma ocorrência natural.

O problema central do IRS Jovem começa logo no critério adotado. Num imposto progressivo sobre o rendimento, o princípio orientador deveria ser a capacidade contributiva: rendimento, encargos familiares, situação económica do agregado. Não a data de nascimento.

O IRS deixa parcialmente de tributar rendimento para começar a tributar biografia.

Há jovens com salários elevados, património familiar confortável e encargos reduzidos. Há contribuintes de quarenta anos com filhos, prestações esmagadoras e margem financeira mínima. Ainda assim, duas pessoas com exatamente o mesmo salário podem suportar cargas fiscais distintas apenas porque nasceram em anos diferentes.

Isto não é progressividade. É segmentação geracional dentro do IRS.

Existe ainda um segundo problema raramente discutido: o benefício tende a favorecer quem já está relativamente melhor dentro da própria geração jovem.

Quem ganha pouco tende já a enfrentar tributação efetiva reduzida. Quem se aproxima dos limites superiores do regime captura poupanças muito mais significativas em euros absolutos, porque a redução incide sobre rendimentos sujeitos a taxas marginais mais elevadas.

O resultado é paradoxal: uma medida apresentada como “apoio aos jovens” acaba, muitas vezes, por beneficiar sobretudo os jovens mais qualificados, urbanos e competitivos. Precisamente aqueles que, em muitos casos, já tinham maior probabilidade de permanecer no país.

Tudo isto seria apenas discutível se o regime produzisse ganhos económicos claros. O problema é que isso também não é evidente.

O argumento político é conhecido: o IRS Jovem serviria para reter talento e reduzir a emigração qualificada. O objetivo é compreensível. O instrumento é que é fraco.

As decisões de emigrar raramente dependem de um benefício parcial e temporário de IRS. Dependem sobretudo de salários líquidos estruturais, progressão profissional, custo da habitação, previsibilidade institucional e densidade de oportunidades.

Uma economia que precisa de benefícios fiscais temporários para convencer licenciados a ficar costuma estar a revelar um problema mais profundo: incapacidade estrutural de gerar salários e perspetivas competitivas sem subsidiação indireta.

Não por acaso, o recente Portugal: Staff Concluding Statement of the 2026 Article IV Mission, publicado pelo FMI a 6 de maio, afirma explicitamente que as isenções de IRS específicas para jovens aumentam custos fiscais, são distorcivas e não existe evidência clara da sua eficácia na retenção de emigrantes jovens, recomendando mesmo a sua reversão.

Quando até o FMI, que raramente sofre de impulsos revolucionários em matéria fiscal, começa a dizer “talvez assim não”, convém prestar atenção.

Mas o IRS Jovem ainda produz um efeito lateral pouco discutido: transforma parcialmente o sistema fiscal num departamento de recursos humanos.

Enquanto o trabalhador beneficia da isenção, o salário líquido sobe artificialmente. Isso afeta negociações salariais, expectativas e decisões de mobilidade. Depois, o benefício termina. Não porque a produtividade caiu. Não porque a empresa entrou em dificuldades. Mas porque o contribuinte envelheceu.

O mercado de trabalho passa então a gerir um fenómeno curioso: envelhecimento fiscal súbito.

Empresas tentam acomodar a perda aumentando o salário bruto. Trabalhadores renegociam contratos apenas para neutralizar o desaparecimento do benefício. Outros mudam de emprego para compensar a quebra do líquido. O imposto deixa de ser neutro e passa a interferir diretamente na formação salarial.

Tudo isto cria fricção económica sem aumentar produtividade, investimento ou inovação.

O mais fascinante é que repetimos exatamente a mesma lógica na habitação.

Portugal enfrenta um problema estrutural de oferta: licenciamento lento, execução urbanística caótica, construção insuficiente e escassez persistente de produto habitacional. Perante isso, a resposta política volta a ser fiscal: isenções de IMT, benefícios dirigidos e garantias públicas para jovens compradores.

Ou seja, perante falta de casas, decide-se aumentar o poder de compra para disputar as poucas que existem.

Em mercados de oferta rígida, benefícios fiscais do lado da procura tendem a capitalizar-se no preço dos ativos. Parte relevante do benefício acaba absorvida pelo vendedor através da subida dos preços. O resultado pode ser exatamente o contrário do anunciado: acessibilidade pior.

Mais uma vez, o FMI sublinha que os desequilíbrios habitacionais exigem sobretudo medidas do lado da oferta e alerta que benefícios fiscais e garantias dirigidas a jovens podem aumentar procura e agravar desequilíbrios.

O padrão repete-se: Portugal identifica problemas estruturais e responde com micro-regimes, exceções fiscais e incentivos administrativos de curto prazo. O sistema torna-se progressivamente mais fragmentado, menos previsível e mais dependente de benefícios setoriais ou geracionais.

A verdadeira reforma fiscal seria bastante menos excitante. Bases mais amplas. Menos exceções. Taxas estruturalmente mais baixas sobre trabalho e investimento. Regras previsíveis. Neutralidade fiscal. Crescimento sustentado por produtividade e oferta, não por cupões tributários temporários.

O IRS Jovem é politicamente sedutor porque oferece alívio imediato sem exigir reformas difíceis. Mas um país competitivo não se constrói distribuindo cupões fiscais geracionais.

Constrói‑se criando uma economia onde as pessoas consigam ficar, sem precisarem de autorização fiscal para viver.