A redução do IVA de 23% para 6% na construção pode ser uma das medidas mais relevantes para impulsionar a oferta de habitação nos próximos anos, mas o setor continua à espera de uma clarificação urgente das regras. A AICCOPN e a APPII já alertaram para o risco de indefinição: enquanto não houver orientações claras sobre o regime transitório, muitos promotores e investidores vão adiar decisões, abrindo espaço para uma desaceleração que pode afetar obras em curso, travar novos projetos e comprometer a chegada de casas ao mercado num momento em que o país precisa precisamente do contrário.
A descida do IVA tem, por si só, um impacto significativo. Ao reduzir custos e recuperar margens, melhora a viabilidade económica de vários empreendimentos e pode reforçar a confiança dos agentes que investem no setor. É verdade que, olhando para o exemplo da restauração, uma redução fiscal nem sempre se traduz numa descida imediata dos preços ao consumidor. Ainda assim, num contexto de aumentos constantes dos materiais, da mão de obra e das taxas de juro, o alívio criado pela taxa reduzida pode ser decisivo para garantir a continuidade de obras que, de outra forma, poderiam ficar suspensas.
O problema está no intervalo entre o anúncio e a aplicação prática. Enquanto não se conhecerem as regras (quem pode aplicar a taxa, a partir de quando, em que tipologias de obra e como serão tratados os contratos já assinados), instala-se um clima de prudência que facilmente se transforma em paragem. Projetos em licenciamento podem ser reprogramados, obras prestes a arrancar podem ser adiadas e empresas podem rever cronogramas e mobilizações. Se esta indefinição se prolongar até perto do primeiro trimestre de 2026, como está previsto, o setor arrisca um período de vários meses de atividade reduzida. E quando o investimento abranda, toda a cadeia abranda com ele, desde a engenharia ao fornecimento de materiais, desde as equipas técnicas aos trabalhadores no terreno.
Esta pausa teria um efeito direto sobre o acesso à habitação. Com menos obras a avançar, menos casas chegam ao mercado, ampliando a pressão sobre um problema que já é estrutural. É por isso que as associações do setor têm insistido na necessidade de regras claras e rápidas, bem como na importância de medidas complementares. A simplificação dos processos de licenciamento, a disponibilização de terrenos públicos e a estabilidade legislativa são fatores decisivos para garantir que o país consegue construir mais, com menos entraves e com maior previsibilidade. Sem estes pilares, mesmo uma medida positiva como o IVA a 6% perde parte do seu potencial.
Se for aplicada de forma eficaz, a taxa reduzida pode reanimar projetos adormecidos, desbloquear investimentos e aumentar a oferta habitacional. Mesmo que o impacto direto nos preços seja limitado, o efeito sobre a confiança, a estabilidade dos custos e a capacidade de planeamento das empresas será significativo. Mas nada disto acontecerá sem clarificação. O setor não pede exceções; pede apenas regras transparentes que evitem atrasos, interpretações contraditórias e um hiato que paralise a construção exatamente no momento em que mais precisamos de acelerar.
Portugal não pode permitir que meses de indefinição travem a produção de habitação. A descida do IVA é uma oportunidade para ganhar ritmo, recuperar projetos e reforçar a confiança no setor. Mas para isso é fundamental que a implementação seja clara, previsível e imediata. É essa clareza que permitirá transformar intenção em obra e obra em casas acessíveis para as famílias.
