O país descobriu, surpreendido, um bairro no Seixal, Jamaica de seu nome, a minutos da capital que deu nome ao “Tratado de Lisboa” da União Europeia, em 2007, onde habitam casais e brincam crianças e que reproduz imagens que vi na periferia de Luanda e Rio de Janeiro…

Seiscentas pessoas moram nestes prédios de tijolos inacabados desde a década de noventa, em condições muito precárias, e que ali sobrevivem desde que chegaram a território nacional, maioritariamente africanos, numa altura em que fugiam dos seus países de origem, em busca de melhores condições de vida.

Por ali não se vislumbra a presença de poder municipal, no cumprimento de normas mínimas de edificação de acordo com o RGEU – Regulamento Geral de Edificações Urbanas.

Obviamente, não foi emitida “Licença de Habitabilidade” pelo município, não se sabe quem fornece electricidade, nem que empresa de águas ali colocou o contador.

Não se sabe onde está o “Ministério do Ambiente e da Transição Energética” (…assim mesmo chamado!!!) que permite este atentado ambiental, tem as competências na política de urbanismo e habitação e de quem não se conhece qualquer iniciativa.

Esta semana, tudo chegou aos écrans, tratado sob a forma simplista de guerra entre cidadãos e polícias, mas deixando de fora o essencial do que está em causa.

E o que está em causa é um direito constitucional de todos habitarem um espaço digno da pessoa humana, de que a esquerda regularmente se julga exclusivista, mas não pratica como se vê, num país que mostra falhas graves ao nível do poder local e do governo central, como os últimos tempos têm exibido.

A verdade é que me pergunto em que outras cidades portuguesas se encontra esta chaga das chagas, que é a indiferença consolidada perante a ausência de condições mínimas de conforto, salubridade, dignidade? Não recordo.

E mesmo pelo Interland português há muito se extinguiram os núcleos de habitação degradada, sem embargo de uma ou outra situação isolada e muito pontual: sei do que falo.

Mas é no Seixal, onde prevalece há muito o poder local comunista — que o marketing do comité central sempre tentou vender como exemplar — que isto acontece e em dezenas de bairros.

Esta situação é também espelho do fracasso deste governo, que mostra no portal do IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, este elenco de programas habitacionais: Programa 1º Direito, Programa Chave na Mão, Programa Porta de Entrada, Programa Reabilitar para Arrendar, Programa Reabilitar para Arrendar, Habitação Acessível, IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, Habitação a Custos Controlados – HCC.

Tudo sem consequências no Seixal…

O Sr. Primeiro-Ministro do governo da frente de esquerda, que desde 2015 fala em reposição de direitos e anda assombrado com a “recuperação” das finanças públicas, nenhum destes programas foi capaz de fazer chegar a esta nódoa social do Seixal, revertendo dignidade a quem ali habita, que se vê não frequenta, enquanto realidade social e não fantasia política…

Este o discurso do embuste de quem governa, este o Portugal e o Seixal, que alguns habitam.

Mas o ramalhete deste caso, parece que carecia ainda de outra dimensão extravagante que, entretanto, chegou…

Em vez de notícias de que aquela gente iria ser realojada, li hoje o comunicado dos Chefes de Estado de Portugal e Cabo Verde, depois de reunião na Ilha do Sal e fiquei perplexo.

Sobre as relações dentro da CPLP? Acerca das relações e ajudas no âmbito multilateral CPLP/UE? Não.

O chefe de Estado português, disse esta sexta-feira que ele e o seu homólogo cabo-verdiano estiveram de acordo em não generalizar aquilo que são casos específicos, ao referir-se aos incidentes relacionados com o bairro da Jamaica, no Seixal.

Isto é, a abordagem do “gueto da Jamaica” numa cimeira de Chefes de Estado, fez-me lembrar aquele livro “Porque falham as Nações”, onde se considera que o “desenvolvimento resulta da qualidade das instituições de cada país”.

Leem-se estas notícias e tudo fica claro porque falhamos como país, na não percepção sobre o estado a que pode chegar um Estado…