1 Joacine Katar Moreira (JKM), deputada eleita pelo partido LIVRE, tem estado no centro das atenções do comentário político.

Gaguez inventada para captar votos, foi a primeira acusação, ainda durante a campanha eleitoral, proveniente do mundo das fake news  das redes sociais. Desconsideração da bandeira nacional e falta de patriotismo, veio logo a seguir, no dia das eleições, porque um seu apoiante exibiu a da Guiné-Bissau, onde ela nasceu. Promoção gratuita ou golpe de publicidade, surgiu na tomada de posse, porque um seu assessor se apresentou trajando de saia. Gaguez para além do limite do que seria aceitável para quem quer exercer o mandato de deputado, tornou-se outro tema da atualidade. E já se vislumbra uma crítica cerrada ao LIVRE, porque teria adoptado uma política identitária e sectária que o afastaria da sua matriz e do seu programa.

2 Bem sei que, entre tantas opiniões, estão motivações muito diferentes. Nalguns casos, há preconceito racial em relação à mulher negra e feminista, que não raras vezes tem chegado à grosseria. Mas também há comentários a merecer debate. E há ainda os que apreciam JKM e agem genuinamente na busca de soluções.

Contudo, discordo genericamente dessas abordagens, grande parte das quais coloca as questões de forma enviesada. É ao que venho. Registo de interesses: fui, como independente, cabeça de lista pelo círculo do Porto às eleições legislativas de 2015, pela plataforma política LIVRE/Tempo de Avançar; em 2018 aderi ao LIVRE e faço parte do seu Conselho de Jurisdição.

3 JKM é uma mulher notável, corajosa e coerente. Mas é gaga. Por vezes consegue manter um discurso oral escorreito e fluente. Outras vezes, não. Não depende da sua vontade, resulta da sua circunstância.

Porém, um gago, mesmo com uma gaguez profunda, tem direito a ser deputado. Como também o tem um surdo-mudo, que só consiga comunicar pela linguagem gestual, porque essas limitações não justificam que se ponha em causa a natureza do mandato político em que o deputado foi investido.

De uma vez por todas, é preciso afirmar o respeito pela dignidade, autonomia individual e independência de todos os cidadãos, incluindo aqueles que padecem de alguma deficiência. É que as pessoas com deficiência não têm que ser tratadas como seres deficientes, mas apenas como pessoas diferentes, a quem deve ser garantida a participação e inclusão plena e efectiva na sociedade.

Como, de resto, está salvaguardado pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que Portugal ratificou, onde expressamente se lhes reconhece o direito à participação na vida política e pública, designadamente o direito a serem eleitas para qualquer cargo político.

Dar mais tempo a JKM para concluir as suas intervenções ou facultar-lhe, se ela assim o pedir, a possibilidade de solicitar a terceiro que leia as suas intervenções, não é nenhum favor que lhe estão a fazer. É tão somente  cumprir a lei nacional e internacional. Não aceito que se tenha um discurso teórico acerca da inclusão, para depois, na prática, a inviabilizar.

JKM certamente que sofre quando a sua gaguez a impede de ser fluente. Mas é ela, e mais ninguém, o juiz da ajuda que entenda requerer (dentro, naturalmente, dos limites da razoabilidade). Nem a Assembleia da República nem o LIVRE têm de decidir isso por ela. Essa é a sua liberdade, intocável.

4 No LIVRE não se discute o símbolo que é a bandeira nacional. Esse é um tema pacífico na sociedade portuguesa e no LIVRE. Sem prejuízo de os monárquicos preferirem a bandeira azul e branca e de qualquer pessoa poder ter outra posição sobre o assunto. É a liberdade de opinião.

Por outro lado, a exibição, por um militante, da bandeira Guiné-Bissau no local onde o LIVRE se reuniu para acompanhar a contagem dos votos na noite eleitoral, não desrespeita a bandeira portuguesa, nem revela falta de patriotismo. Sabendo-se que JKM nasceu na Guiné-Bissau é perfeitamente compreensível que a bandeira deste país tenha sido erguida, o que também poderia acontecer em relação à bandeira de outro país da CPLP ou de onde a emigração portuguesa esteja presente.

Era um momento de confraternização, sendo natural que os militantes ou simpatizantes do LIVRE, ligados a essas comunidades, se pudessem associar à festa, com a exposição dos símbolos nacionais desses países.

5 Há códigos de vestuário, o que também não merece contestação. Não seria aceitável que os deputados se apresentassem no hemiciclo de calções e chinelas. É uma questão de respeito institucional, de boa educação e de bom senso. É a consequência de vivermos em comunidade.

Mas aqui o problema não é esse, porque, de calças ou de saia, ninguém desrespeita ninguém. Os homens têm direito a usar saia, como as mulheres têm direito a usar calças. Se as mulheres o conquistaram, o que durante muito tempo foi socialmente contestado, não critico que o assessor de JKM se tenha feito apresentar de saia no dia da tomada de posse de JKM. Era o seu direito, que ele podia exercer quando entendesse, mesmo que, com alguma provocação, o quisesse fazer num momento em que a sua opção não passasse despercebida.

6 O LIVRE guia-se pelos valores do universalismo, liberdade, igualdade, solidariedade, socialismo, ecologia e europeísmo, que constam da sua declaração de princípios. É um partido do meio da esquerda, tolerante e afastado de extremismos, que privilegia a convergência e o diálogo democrático. Luta pela justiça social, mas defende o mercado, desde que regulado, e não quer um Estado omnipresente.

Nada disso é incompatível, bem pelo contrário, com a circunstância de se afirmar radical na defesa das minorias e dos desprotegidos, porque essa intransigência vem-lhe do seu universalismo, pelo qual entende como universais os direitos humanos, tanto na sua dimensão civil e política, como económica, social, cultural e ambiental. Defende estes direitos sem quaisquer excepções, sejam elas por conveniências tácticas, proximidades políticas ou afinidades ideológicas.

É a essa luz que deve, por exemplo, ser vista a sua persistente defesa de que têm direito à nacionalidade portuguesa todos os que nascem em Portugal, bem como aqueles que, aqui não nascendo, desenvolveram uma relação de cidadania com o nosso país. Quanto ao ius soli, o LIVRE quer apenas recuperar o que era o nosso património histórico, só interrompido por uma iníqua lei de 1981, que revogou a que o consagrava e vinha de 1959.

O LIVRE é o primeiro partido da esquerda portuguesa que não vem do marxismo ou do leninismo. É um partido de gente jovem, maioritariamente nascida depois do 25 de Abril, que não deve fidelidades aos “ismos” que sempre dividiram a esquerda portuguesa. É europeísta e cosmopolita, luta pelos direitos colectivos, mas também é um defensor acérrimo dos direitos individuais.