No passado dia 21 de dezembro, foi reprovado o Projeto de Resolução n.º 952/XV/2, proposto pela Iniciativa Liberal, que recomendava ao Governo que este desse “a preponderância devida à literacia financeira em contexto escolar”.

O sentido de voto foi o seguinte: O PS e BE votaram contra, o Livre e o PCP abstiveram-se. O PSD, o Chega, a Iniciativa Liberal e o PAN votaram favoravelmente.

Mas o que constava deste Projeto de Resolução?

Tratava-se de uma recomendação que visava a inclusão de “aspetos elementares de literacia financeira no currículo escolar do ensino básico de forma a que todos os alunos estejam expostos aos mesmos independentemente das escolhas vocacionais que façam no ensino secundário” e ainda “incluir explicitamente a literacia financeira nas áreas de competências do Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória“.

Em Portugal, o Referencial de Educação Financeira (REF) para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos é o documento orientador para a implementação da educação financeira em contexto educativo e formativo.

O REF foi elaborado pelo Ministério da Educação em parceria com o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), constituído pelo Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Instituto de Seguros de Portugal. A partir do REF, o CNSF criou um documento mais abrangente, o Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF), com objetivos plurianuais bem definidos no combate à iliteracia financeira.

É verdade que o Plano Nacional de Formação Financeira 2021-2025 já prevê a atualização do Referencial de Educação Financeira. No entanto, ainda não foi atualizado este Referencial, cuja última versão é de 2013.

A literacia financeira é uma habilidade essencial para enfrentar os desafios financeiros do quotidiano. Mesmo que, por exemplo, um licenciado seja um aluno extraordinário, este pode não saber como planificar um orçamento, investir, ou até poupar para a sua reforma. Esta falta de conhecimentos pode levar a uma série de decisões que podem colocar em causa o seu futuro.

Basta pensar num jovem que pretende contrair um crédito de habitação para adquirir a sua primeira casa. Se este não tiver conhecimentos mínimos, dificilmente fará uma escolha adequada.

É através da literacia financeira que atinge a resiliência financeira, que segundo a Comissão Europeia é “ter a capacidade de resistir, lidar e recuperar de choques com consequências financeiras negativas”.

O Standard & Poor’s Ratings Services Global Financial Literacy Survey identifica que a Europa é o lugar do mundo com mais amplas diferenças a este nível, com Portugal a ocupar das piores posições (e a pior ao nível da Europa ocidental).

Este não é um problema que vai ser solucionado em uma ou duas gerações. É necessário tempo, e acima de tudo, é necessário investimento por parte do Estado.

Por isso, não se compreende a razão deste “chumbo”. Ou talvez se perceba quando se pretende manter o eleitorado na ignorância.

O Bloco de Esquerda, por exemplo, teve nas suas fileiras um notável investidor. Lembram-se de Ricardo Robles? O antigo vereador da Educação e dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa tentou vender por 5,7 milhões de euros um prédio que reabilitou com a sua irmã, logo após o ter adquirido num leilão da Segurança Social por 347 mil euros.

Mesmo que não consigamos fazer negócios brilhantes como Robles, podemos sempre aprender a gerir o dinheiro de uma forma melhor. Por exemplo, ao contrário do seu homólogo do BE, Pedro Nuno Santos podia ter beneficiado, e muito, de umas aulas sobre literacia financeira. Não nos podemos esquecer que este aprovou uma indemnização de 500 mil euros a uma ex-administradora da TAP por WhatsApp (um ato de gestão muito pouco racional). Ou que desconhece o valor do salário mínimo nacional, mesmo que tenha prometido aumentá-lo. E é economista (espante-se).

Investir na educação financeira é, por isso, investir no futuro. Quando priorizamos a literacia financeira estamos a construir um caminho para uma sociedade financeiramente mais equitativa, segura e próspera.

É preciso fazer mais, mais rápido, e melhor.