Hoje é um dia importante para Portugal e para os cuidadores. Mais apoios para os cuidadores. Um Estatuto.  Para chegar ao dia de hoje percorremos um longo processo legislativo, em que a Assembleia da República, os Partidos e os Deputados ouviram representantes do setor social, dos trabalhadores, das entidades patronais, especialistas da área, mas sobretudo ouvimos os cuidadores.

Percebemos as suas reivindicações e as expectativas que foram criadas. Encaramos, porém, este trabalho de forma séria, não prometendo, contudo, o que sabíamos não ser possível cumprir. Ficou percetível a necessidade do Estado, de todos coletivamente reconhecermos a importância e o papel destes homens e destas mulheres que cuidam informalmente de quem precisa de cuidados.

Ouvimos mães, pais, maridos, esposas, filhos, irmãos pessoas que pelo acaso da vida interromperam as suas próprias vidas por amor ao próximo, por amor ao outro. Porque quiseram ou porque não tiveram outra resposta.

Sabíamos também que apesar deste caminho o que agora se consagra na Lei, um subsídio de apoio ao cuidador, a proteção social na velhice do cuidador, a capacitação e formação dos cuidadores, o direito ao descanso, o apoio psicológico, quando necessário, a proteção do emprego ou do acesso ao emprego dos cuidadores, nunca seriam suficientes para coletivamente (o Estado) retribuir os cuidados prestados pelos cuidadores. Mas é mais um degrau na construção social de uma sociedade mais justa.

É bom recordar, aliás, que a luta pelo reconhecimento do papel dos cuidadores e dos direitos das pessoas cuidadas não começou hoje. Nos últimos 40 anos avançámos muito e avançámos mais com os Governos do Partido Socialista. Avançámos nas prestações sociais com o Subsídio de Dependência, repondo o corte no subsídio de assistência a terceira pessoa e a recente Prestação Social de Inclusão, a majoração do abono de família para crianças e jovens com deficiência. Avançámos na legislação laboral alargando a licença e o subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica e consagrando uma licença e subsídio para pais de filhos prematuros. Mas, sobretudo, avançámos na resposta pública aos cidadãos (nos tipos, na quantidade da resposta pública e na qualidade destas respostas). Construímos uma rede social forte com Estruturas Residenciais para pessoas idosas, Centros de Dia, Centro de Noite, Centros de Atividades Ocupacionais, Serviços de Apoio Domiciliário, uma Rede de Cuidados Continuados Integrados.

E a importância desta rede social mantêm-se, apesar da consagração deste Estatuto. E o reconhecimento do papel dos cuidadores informais em nada colide com as respostas que já existem. Pelo contrário. Elas complementam-se.

Sabemos, bem que apesar do desenvolvimento das respostas públicas, estas continuam a ser insuficientes. E nesse contexto os cuidadores informais representam um papel ainda mais importante enquanto rede informal de suporte.

Por isso, mesmo, de acordo com o nosso compromisso, no presente mandato o Partido Socialista retomou o investimento na área social e nas respostas públicas disponíveis, mas também construiu este Estatuto reconhecendo a importância dos cuidadores.

Segue-se o debate na especialidade, mas sobretudo, a tão esperada implementação de projetos piloto em todo país, que permitam fazer um diagnóstico da realidade, que ainda não se conhece. Que permita conhecer as boas práticas já existentes no setor social, nas autarquias, nas famílias. Que permita tomar as melhores decisões e generalizar sem recuos as medidas que os cuidadores e as pessoas cuidadas merecem.

Hoje é um dia importante para Portugal e para os cuidadores. Um Estatuto. Mais apoios para os cuidadores.

Deputado do PS na Assembleia da República