A reforma da saúde mental vai entrar “num novo ciclo”, depois de concluídos os principais objetivos legislativos e organizativos, faltando apenas disseminar os Centros de Responsabilidade Integrada pelo país, segundo o coordenador nacional das Políticas de Saúde Mental.

Especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS) Europa iniciaram esta segunda-feira uma avaliação da reforma da saúde mental em Portugal, a convite do Estado português, num processo que Miguel Xavier, coordenador nacional das políticas de saúde mental em Portugal, considerou adequado ao momento atual da reforma, em que “os principais objetivos de natureza legislativa e organizativa estão quase todos prontos” e com o qual “vai começar um novo ciclo, uma nova era”.

“Estamos a fazer a reforma da saúde mental há aproximadamente quatro anos. Os principais objetivos de natureza legislativa estão todos prontos”, disse Miguel Xavier, acrescentando que no plano organizativo falta uma medida, que considera a mais importante: “A disseminação do modelo dos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) de Saúde Mental pelo país”, uma vez que já terminou o projeto-piloto dos centros criados em 15 Unidades Locais de Saúde no âmbito do PRR.

A avaliação da OMS decorre durante quatro dias, a convite do Estado português, envolvendo reuniões com a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental e outras entidades ligadas à área, incluindo associações de familiares, redes de cuidadores e organizações não governamentais. Os especialistas irão apreciar aspetos como a legislação em vigor, o modelo de governação, o modelo de desinstitucionalização e o financiamento do pacote de medidas.

Miguel Xavier destacou à agência Lusa os “avanços importantíssimos” realizados nos últimos quatro anos, apontando a existência de “uma legislação totalmente nova”, novos serviços de internamento, novos serviços comunitários e equipas comunitárias em todo o país.

“O país está todo setorizado, portanto, há uma modificação total daquilo que era o exercício da saúde mental e mudanças que consideramos irreversíveis, felizmente para nós, e que acompanham o que está a ser feito no resto da Europa”, realçou.

Apesar dos avanços, notou que há “problemas que persistem” e que constituem “os grandes desafios” para o novo ciclo da reforma, colocando em primeiro lugar os cuidados de longa duração.

“Portugal tem poucas respostas para cuidados de longa duração. Os outros países europeus já os têm, nós não temos. Portanto, temos de desenvolver essa área”, salientou.

Outro dos desafios é a abordagem da depressão e da ansiedade nos cuidados de saúde primários e Miguel Xavier defende um modelo que permita uma resposta mais eficaz a uma patologia que é muito frequente e ainda encontra poucas respostas no Serviço Nacional de Saúde.

A terceira área identificada é a saúde mental na área infantojuvenil. “É uma área que nos continua a preocupar e que temos de solidificar”.

Mas, para o coordenador, “a medida de charneira” é a disseminação dos CRI em todo o país, que permitirá reforçar a prestação de cuidados na comunidade, reorganizar o trabalho das equipas e criar incentivos para os profissionais.

“As equipas não podem trabalhar só no hospital, têm de sair cá para fora”, afirmou.

Defendeu ainda um modelo baseado em incentivos para os profissionais: “Neste momento, no Serviço Nacional de Saúde [os profissionais] são preciosos e ou nós os retemos ou eles vão sair”.

Miguel Xavier considerou que o modelo permite conciliar a reorganização dos cuidados com a retenção dos profissionais e afirmou que, durante o período de teste, as pessoas não abandonaram os serviços. Além disso, permitiu “diminuir a taxa de readmissão em internamento em 45%”.

Sobre o financiamento, Miguel Xavier considerou que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi “absolutamente fundamental” para o que foi feito nos últimos anos, mas disse que “não se fez tudo, porque durante décadas não se investiu absolutamente nada em saúde mental”.

“Portugal precisa de continuar a investir na saúde mental, tal como investe em outras áreas da medicina”, defendeu.

A avaliação da OMS culminará com um conjunto de recomendações prioritárias dos peritos para a fase seguinte do processo, com o relatório final a constituir “um documento de referência técnica com peso direto sobre as decisões estruturais a tomar na próxima fase da reforma, nomeadamente em matéria de gestão, financiamento e recursos humanos”, segundo o Governo.