Factos. Em 2016 Portugal regista a taxa de insucesso escolar mais elevada da União Europeia, com início nos primeiros anos da escolaridade básica, e uma das taxas mais elevadas de abandono escolar.
Por isso, não importa que a Agenda 2030 da ONU, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, proponha assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos.
Não importa que o Programa Operacional de Capital Humano (POCH) defina como eixos prioritários a promoção do sucesso educativo, o combate ao insucesso e ao abandono escolar, a garantia de 12 anos de escolaridade ou o reforço da qualificação dos jovens para a empregabilidade.
Não importa que essa mesma proposta para a qualidade e inovação do sistema de educação e formação, sugira ativamente o reforço e desenvolvimento dos Serviços de Psicologia e Orientação, assumindo como meta de resultado 2023, um rácio de 1140 alunos por psicólogo.
Não importa que o contributo dos psicólogos escolares e da educação seja fundamental para a operacionalização destes planos estruturantes e para o cumprimento das metas definidas. Não importa, mesmo sabendo-se que o nosso país tem ainda uma taxa de abandono escolar precoce importante no contexto da União Europeia!
Não importa que no âmbito desse mesmo programa POCH tenha sido aberto concurso e se tenham libertado verbas de alguns 7 milhões de euros para a integração de mais 200 psicólogos nas escolas públicas portuguesas ainda este ano, e mais 100 até ao final de 2018, e nada tenha acontecido! Não parece importar a quem tem responsabilidades políticas…
Não parece importar que a Secretaria de Estado da Educação o tenha feito anunciar publicamente desde novembro de 2016. Não importa, porque hoje o dinheiro parado parece que rende e é moda. Rende no banco da persistência e agravamento de situações de risco de insucesso e abandono escolar e de exclusão psicossocial. Rende na inoperacionalidade das iniciativas destinadas a reverter esse mesmo insucesso. Rende nas taxas de crianças e jovens portugueses com problemas de saúde mental. Rende em resultados de medidas e práticas educativas pouco consistentes, descontinuadas ou ineficazes. Rende na sobrecarga para o escasso número de psicólogos colocados, alguns já com o ano letivo ao rubro, e que desumanamente se desgastam em kms percorridos entre escolas e agrupamentos, serviços e inúmeras solicitações que acabam por colocar em causa a qualidade dos serviços prestados… e que retiram oportunidades e espaço para uma agenda assente na prevenção e promoção, face ao foco quase exclusivo nas situações limite, com custos significativos para a eficácia e eficiência das suas intervenções.
De que estamos à espera? O ano está planificado, os projetos de escola e de turma delineados, as decisões e experiências assentes nas propostas de flexibilidade e autonomia em curso, e com elas o desenho de um currículo universal e acessível a todos.
Mas faltam ao sistema centenas de psicólogos para integrar as equipas multidisciplinares, dos quais 200 já têm financiamento para poder contribuir com a sua especificidade técnica, científica e pedagógica. E esta não é substituível! Há ainda alunos a aguardar uma avaliação cuidada e uma intervenção especializada; há professores e pais a aguardar a mobilização de respostas e de estratégias de intervenção e de educação; há programas e projetos para a promoção do desenvolvimento socioemocional que não podem ser colocados ao serviço de uma escola que pretende ser psicologicamente saudável e combater a indisciplina e a violência. Não é difícil concluir que só com a suficiência de recursos técnicos colocados atempadamente, os psicólogos poderão contribuir para a eficácia das medidas educativas em curso. Com suficiência e com vontade e ação política!
Se há verbas libertas, porque não as colocamos ao serviço de um ano letivo com mais oportunidades, mais sucesso, mais educação, mais desenvolvimento e coesão social?
Vice-Presidente da Ordem dos Psicólogos Portugueses
