Segundo o ditado popular, no poupar é que está o ganho, mas este título não é engano e já veremos porquê. Compreende-se que o orçamento do Estado, não seja propriamente um assunto que suscite a mínima curiosidade ou excitação, mesmo entre a pequena parte dos cidadãos, que se interessam e acompanham a vida política.

Salvo para os especialistas – por obrigação profissional – o documento que a Constituição no artigo 105º define como a discriminação das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos para cada exercício, interessará aos funcionários públicos no sentido de saber se melhoram os vencimentos ou ficam iguais e para os restantes cidadãos, incluindo os funcionários públicos, se vão pagar mais impostos directos e indirectos para compor a receita do Estado.

O aumento exponencial na nossa sociedade da dependência do Estado, fomentada por todos os governos, diga-se, torna o orçamento – muito para além da sua definição constitucional – numa espécie de armazém de subsídios, subvenções, prebendas, isenções, descontos etc. que podem ir do apoio a um rancho folclórico ao benefício fiscal à maior multinacional aqui instalada; podem ir do perdão de dividas a entidades inviáveis, até ao investimento a fundo perdido em empresas ditas estratégicas.

Qualquer orçamento – seja do Estado, de uma empresa, de uma associação ou até de uma família, tem a sua credibilidade e viabilidade dependente do equilíbrio entre as receitas e as despesas, com uma margem de endividamento sustentável, porque algum dia a divida terá de ser paga.

De um modo muito simples, um orçamento começa realisticamente por avaliar qual a receita que se pode sensatamente obter e limitar a despesa ao volume dessa receita realista. A não ser que estejamos perante doidos (infelizmente também abundam) é deste modo, que a larga maioria das empresas, das associações e as famílias elaboram os seus orçamentos. Mas há outro modo de elaborar um orçamento, como faz o Governo, neste caso começando por fixar a despesa que pretende fazer e depois acomodar as receitas necessárias a esse objectivo, agora liberto (temporariamente) dos limites de déficit consentidos pela UE. Se esse método fosse praticado por um particular, o normal é ter como destino traçado a insolvência. Se for feito pelo Estado, ocorre normalmente de duas formas conforme o tempo político: se estivermos perto de eleições aumenta-se a divida; se existir alguma folga eleitoral aumentam-se os impostos indirectos a todos os cidadãos e os impostos directos a metade dos contribuintes, pois a outra metade está destes isenta. Em caso de desespero, aumenta-se tudo, impostos e divida. Um corte real na despesa, só existiu durante um curto período recente, em que Portugal foi um protectorado, dirigido não pelo seu governo nominal – mas por instituições internacionais de resgate.

Acresce que comparadas as taxas dos impostos directos e indirectos praticados no nosso país com a maioria da União Europeia, o facto é que se as taxas são semelhantes, o rendimento ilíquido dos portugueses é dos mais baixos e não consta que se espere (antes da pandemia já era assim) dois anos por uma consulta médica no SNS, na maioria dos países que têm as mesmas taxas de tributação que Portugal. Ou seja, sem ofensa, continuamos suecos na tributação e marroquinos no retorno dessa tributação em serviços públicos que funcionem.

Apesar desta realidade ser uma evidência, as reivindicações dos vários partidos parlamentares é sempre o aumento da despesa pública, sendo coerente que o PCP assim o faça, pois, o seu eleitorado não paga impostos, mas menos compreensível que o próprio partido do governo alimente por interesse conjuntural, esta paródia despesista sem benefício real e sem retorno para os contribuintes.

Em 2010, num excelente trabalho (Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro) o Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, referia que “continuam a sentar-se à mesa do orçamento do Estado perto de 14,000 entidades. E o Estado continua sem fazer o trabalho de casa de verificar quantas delas são socialmente inúteis ou duplicam a prestação dos mesmos bens e serviços”

Mais informava o Conselheiro Carlos Moreno, que “só em remunerações do pessoal dos gabinetes ministeriais (adjuntos, consultores, secretárias, motoristas, etc.) o orçamento prevê para 2010 mais de 49 milhões de euros “.

Em 2021, onze anos depois, quanto às 14.000 entidades, não sabemos se são menos ou mais, mas ficamos com uma desconfiança num certo sentido.

Mas quanto ao encargo com os gabinetes ministeriais, isso sabemos: em 2022 os gabinetes dos 70 membros do Governo vão custar mais de 74,2 milhões de euros.

Sendo conhecido que o vencimento dos membros do governo é modesto, este aumento só se justifica pelo recrutamento sistemático a pessoal de confiança política oriunda dos próprios partidos políticos.

Para além do Governo de Portugal, é conhecido algum órgão de direcção de empresa lucrativa ou de entidade excelentemente dirigida e bem-sucedida, que desde 2010, tenha sido objecto de um aumento de 50% no encargo global com o seu funcionamento?

Chamar a atenção para esta incongruência não é populismo. A sua existência, essa sim, revela um inquietante problema de displicência ou autismo político.