A questão do aborto divide, quanto à sua opinião, as pessoas em três grupos: os que perceberam o que está em causa e são a favor da sua liberalização; os que perceberam o que está em causa e são contra a liberalização do aborto e os muitos indiferentes (por muitas razões e, principalmente, pela ausência de razões).
Ser indiferente é, numa sociedade democrática, perigoso, porque se está especialmente vulnerável às manipulações. E é por isso que uma das mais relevantes missões dos que se opõem ao processo de liberalização em curso é mobilizar e acordar os indiferentes.
Mas a questão decide-se nos que perceberam o que está em causa. E entre estes, no que faz com que se saiba o que está em causa e se determine a ser a favor ou contra.
Os que são a favor são-no, não pelas razões explícitas, mas pelas implícitas. E é aí que quero incidir a minha atenção.
Os que sabem o que está em causa e são a favor da liberalização ocultaram, desde o início, as verdadeiras razões, invocando razões que sabiam mobilizar os indiferentes. Assim emergiu a ideia de que era preciso liberalizar o aborto (não lhe chamavam assim, no início; apenas ‘despenalização’ ou outros ‘eufemismos’) por compaixão para com as mulheres que, ao abortarem (como se abortar fosse uma obrigação que se lhes impunha e a que tinham de se submeter…), tinham de optar pela clandestinidade, a que se associaram sempre números que deveriam convencer os indiferentes da inevitabilidade de acabar com a dita ‘chaga’ do aborto clandestino a que se atribuía a causa dos efeitos desta prática (a legalização demonstrou que a causa dos efeitos não estava na clandestinidade, mas no próprio ato de abortar, pois continuaram a morrer mulheres pela prática do aborto legalizado e a sofrer os efeitos nos úteros perfurados e noutras complicações).
Nunca diziam, porém, que a verdadeira razão era outra. E, como sabiam o que estava em causa (a morte do filho de humanos, sob os eufemismos vários que ainda hoje impedem de dizer que o aborto é, de facto, a ‘morte do filho’…), havia que hipersensibilizar para evitar que a clarividência da razão demonstrasse o absurdo dos argumentos.
A verdadeira razão está, progressivamente, a ser destapada. Os sucessivos esforços por considerar o aborto um direito destapam as reais razões que nunca, até agora, tinham sido tão descaradamente desveladas. No subsolo dos argumentos estava uma ideia de liberdade, entendida como total posse de si e como condição de inacessibilidade do outro ao que somos, que se pretendia defender. Mas que tal pudesse ser exercido com o custo de um filho carecia de uma aceitação que tinha de ser devidamente preparada. Hoje, dizer que o corpo é da mulher que quer abortar e que ela pode fazer o que quiser e nada a pode impedir de tal, parece ser uma evidência insofismável. Mas, curiosamente, o sofisma habita este raciocínio de uma ponta à outra. Nem é verdade que um filho em gestação seja corpo da mulher que o (devia) protege(r), nem é verdade que somos senhores do nosso corpo, pois ‘herdamo-lo’ e construímo-lo com o contributo de muitos, sendo que, quando fica frágil, precisa dos outros para se manter, cuidar e conservar… O sofisma devia ser evidente, mas o contorcionismo em que tudo isto está envolvido impede de dizer que ‘o rei vai nu’.
Se pudessem deixar falar o filho abortável (a abortar ou já abortado), a sua voz não deixaria margem para dúvidas…
A liberdade que se quis, desde a primeira hora, defender é individualista, solipsista, sem memória, sem história e, também, sem futuro. Ela reduz-se ao agora, ao presente, ao que sente e quer, neste momento e de forma inacessível aos demais. É a suposta ‘liberdade’ de um sujeito fechado em si, que precisa que todo o sistema de saúde esteja ao seu dispor; se necessário, impedindo que os que se opõem ao que deseja fazer, por reconhecerem o mal pretendido, sejam objetores consciente e de consciência. Apesar de ainda ser minoritário o conjunto dos países que não reconhecem o direito à objeção de consciência [Grégor Puppinck enumera a lista deste restrito grupo: Suécia, Finlândia, Islândia, República Checa e Bulgária. Cfr. Grégor Puppinck, Objeção de consciência e direitos humanos, Cascais, Princípia, 2021, p. 60.], percebe-se, no ar, um certo ‘zeitgeist’ (‘espírito do tempo’) que tem ‘prenúncios de morte’. A liberdade de pensamento, de consciência está em risco à medida que se levanta o véu das intenções com que se começou a legalizar o aborto, no ocidente, nos idos de 1973. A inicial ‘compaixão’ e a certeza de que ‘jamais um médico será forçado a participar num ato que a sua consciência vê como mal’ [A promotora da lei do aborto, em França, Simone Veil, afirmou, por ocasião da sua aprovação: ‘É evidente que nenhum médico ou auxiliar médico será jamais obrigado a participar.’ Cfr. Ibidem, p. 61.] vão-se sumindo no sorvedouro do ‘direito’ a abortar.
Os que sabem o que está em causa e se opõem a que eliminar um filho possa ser um direito não podem, por isso, engrossar a mole dos indiferentes…
Porque os que sabem o que está em causa e querem liberalizar a sua prática, considerando a mulher grávida um sujeito isolado do pai e do filho e visto como o único portador de liberdade, não vão desistir enquanto não nos convencerem a todos de que o mal está na nossa sensibilidade para com o filho.
É verdade. Em choque estão duas visões: numa, de matriz liberal, cada um é um ser fechado em si, movido por uma vontade indomável que todos têm de aceitar nos seus desejos, confundindo desejos com direitos: os seus desejos são ‘direitos’. Noutra, somos sujeitos com história e pertencemos a uma sociedade em que os nossos desejos também devem articular-se com os desejos legítimos dos restantes membros da sociedade.
Numa, o filho pode existir se for desejado; noutra, o filho deve ser desejado porque existe e é prévio ao desejo.
Se a anterioridade da existência do outro não for condição de fundação do direito, será difícil encontrar fundamentos sólidos para o direito e para o Estado de Direito. E os sinais vão emergindo e vão-se fazendo notar… Sobrará a arbitrariedade dos legisladores e dos decisores. Não é essa a definição de ‘ditadura’?
