Os efeitos da legalização do aborto, no Ocidente, superam, em muito, os trágicos números que, porém, só por si, são esclarecedores. Neste momento em que escrevo (13 de dezembro de 2025), estão registados, no mundo, 43.070.500 abortos realizados neste ano (fonte worldometers).

O número é demolidor: quarenta e três milhões, setenta mil e quinhentos abortos. Quatro vezes a população do nosso país. Os números nacionais também nos deverão (deveriam!) fazer pensar.

Desde o referendo ao aborto, ocorrido em 11 de fevereiro de 2007, praticaram-se, até final de 2024, 289332 abortos, sendo que, de acordo com os dados que a DGS nem sempre faz sair no tempo devido, mais de 96% são por decisão da mulher, até às dez semanas.

Antes de avançar na minha reflexão, expresso uma declaração de interesses. Como humano, sou parte interessada em que se proteja, sem reservas, a dignidade que nos é comum e de que também eu participo.

Oponho-me à ideia de que esta seja uma matéria de natureza individual, pois a vida de um de nós diz-nos respeito a todos e se as leis abandonam alguns (seja à decisão dos seus pais – pai e ou mãe –, seja à dos seus filhos ou demais cuidadores – como no caso da eutanásia –, seja à do Estado – como no caso da pena de morte –, seja à decisão solipsista de cada um como se a sua vida não respeitasse também aos outros…) bater-me-ei por que sejam alteradas essas leis que se subjuga(ra)m a vantagens de circunstância.

Bem certo que, por verificar o silêncio a que se tem votado o assunto ‘aborto’ e ‘eutanásia’, as minhas forças se têm concentrado de forma mais determinada, nestas situações, para mais por se tratar de vidas inocentes, que por força do seu silenciamento, se tornam vozes gritadas às consciências mais atentas.

Somo a esta declaração de interesse uma denúncia. Muitos são os que têm pretendido acantonar esta matéria num reduto político, leitura a que me oponho. A defesa da vida humana, por muito incómoda que seja, por muito envolvida que esteja em preconceitos e pouca leitura da objetividade do ‘eliminado’, é assunto que a todos diz respeito. Se, levando o assunto ao absurdo, todas as mulheres decidissem abortar, jamais teríamos ‘nascido’. Sendo que um filho é sempre fruto de dois – o pai e a mãe – ainda que a ideologização do assunto tenha tentado sumir o pai.

Bem sabia, na década de 80, Norberto Bobbio, que, definindo-se como laico, socialista, e descrente, vincava que esta matéria não é um exclusivo dos crentes. Ao Corriere della Sera, afirmou que lhe causava perplexidade que os «laicos entregassem aos crentes o privilégio e a honra de afirmar que não se deve matar». Ah, como se admiraria, hoje, com o silêncio de todos os ‘presidenciáveis’ perante as interrogações da Federação Portuguesa pela Vida sobre matérias que à vida humana e à dignidade dizem respeito!

Sintoma de que já não são assunto?

Já não é assunto o aborto? Já não é assunto a eutanásia? Já não é assunto a ‘maternidade de substituição’ (‘barrigas de aluguer’)? Já não é assunto a tentativa de limitar o direito à objeção de consciência?

Não posso deixar de lembrar as palavras de Niemöller, no contexto da II Guerra Mundial, recuperando-as de uma reflexão que eu próprio fazia, sobre este tema, já em 2014:

“Quando os nazis levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse.”

Nós não poderemos ser, já, bem certo, abortados (!), mas a eutanásia pode sempre esperar por nós. Não se pense que ela ficará, se legalizada, conservada no casulo dos casos excecionais. As tristes ‘experiências’ da Holanda e da Bélgica mostram-nos que ela é praticada já sobre deprimidos, sobre crianças (no caso da Bélgica), sobre pessoas que perderam o sentido da vida, em alguns casos, inclusive, contra a vontade atual (por terem manifestado essa intenção, previamente).

A desblindagem dos critérios objetivos (a conceção, a morte natural, etc.) entrega as decisões sobre estas matérias à arbitrariedade progressivamente mais alargada e alargável. Uma rede em que se abre um pequeno buraco, pelo qual se passa apenas encolhido, alargar-se-á até se passar de pé… Os efeitos dessas mudanças transcendem, como comecei por dizer, em muito o que os números evidenciam.

Perguntam muitos a que se deve que a Europa viva um Inverno demográfico, quando as condições de vida são as que melhor conseguimos obter, desde que nos pensamos. Não poderá, certamente, ficar a dever-se a falta de incentivos para se ter filhos. Muitos são o que o vão tentando fazer, com resultados residuais.

A questão é mais profunda. Estas mudanças legislativas têm um impacto demolidor no reconhecimento de que a vida do outro é um bem indisponível. Se formos objetivos na análise do que significam, não poderemos senão concluir que estes tipos de leis nos transmitem a todos a mensagem subliminar: se podes, faz!

Se podes eliminar o teu filho, fá-lo! Se podes eliminar o teu pai que te incomoda por estar doente, fá-lo! Se podes, e isso arruma com o problema, porque não?

A vida humana está disponível: isso nos diz este tipo de leis, mesmo que os eufemismos queiram fazer crer o contrário. Em seu redor, como espiral que se alarga, estas leis têm, também, os seus efeitos ‘satélite’.

É um desses efeitos a convicção de que, se o filho é um bem disponível, então, eu tenho direito a tê-lo. (Vou ser claro: não reconheço existir um direito a ter filhos; temos, sim, o direito a não ser impedido de os ter. Mas, se o filho fosse um direito, tornar-se-ia um objeto e ficaria, também, beliscada a dignidade do outro exigível para que eu possa ser progenitor, pois não se é progenitor sozinho…). E, se tenho direito a tê-lo, têm de me ser garantidas todas as condições para que o possua, se necessário, com recurso a gâmetas de outros (a procriação heteróloga) e, inclusive, à maternidade de substituição.

Em tudo isto, há uma alegada compaixão para com quem se vê privado de ser pai ou mãe (compaixão em si bondosa, mas que não pode concretizar-se sem o respeito para com a dignidade humana aqui em jogo), somada a um exacerbado direito dos pais sobre os direitos dos filhos, cujos interesses estão sumidos.

Quem, aliás, se compadece de um filho que já é gerado sem pai ou sem a mãe? Quem se compadece do filho que ficará legalmente privado de saber quem são os seus ascendentes?

Só interessam os ‘desejos’ dos adultos? E quem, afinal, chora os mais de 280 mil não nascidos porque não se quis desejá-los?

O assunto queima, de facto. E talvez isso explique porque não se querem ‘chamuscar’ os presidenciáveis.

Mas é assim que, paulatinamente, se implanta, entre nós, uma sociedade de indivíduos fechados sobre si, apenas disponíveis para somar mais e mais direitos, mingando, como lã em água quente, o sentido do dever e a capacidade de acolher os limites próprios de não se poder fazer tudo o que se quer, reconhecendo, aliás, que, muitas vezes, viver é fazer o que se deve por um bem maior e por uma felicidade que não é imediata e atual.

Zigmunt Bauman alertava para os efeitos desta diluição da consciência do dever na perda da solidez das relações, tornando tudo ‘liquefeito’. Vivemos, como ele afirmou, repetidamente, numa ‘sociedade líquida’.

Decidir não enfrentar os assuntos oportunamente perguntados pela Federação Portuguesa pela Vida é contribuir, de forma significativa, para essa liquefação.

Esperemos que continue sólido o chão que pisamos… Não vá ele tornar-se um pântano de areias movediças!