Há 15 dias, fui à Rádio Observador, no programa “Explicador”, debater com o deputado socialista Miguel Costa Matos a proposta, avançada pelo PS, de ampliar o prazo para realizar o aborto a pedido (na lei actual, 10 semanas). O líder da JS arrancou com as suas razões: Portugal ter, na Europa, a segunda mais baixa taxa de abortos; e ser um dos três países europeus com prazo mais curto para abortar. Mais à frente, voltando o debate aos prazos noutros países europeus que Miguel Costa Matos enunciara, o moderador interpelou-me. Respondi que, em Portugal, 10 semanas “foi o prazo escolhido pelos promotores da regulação do aborto que resultou do referendo”; e, face a nova interpelação, comentei que “nos Estados Unidos, a selvajaria é de tal ordem que até se pode fazer até ao fim da gravidez … isto depende dos Estados.”

O Polígrafo

Não houve debate sobre este ponto. Mas, ao fim da manhã, fui abordado pelo Polígrafo. Disse ser matéria conhecida dos debates na sociedade americana em diferentes momentos, mas eu não tinha dados de cor naquele momento. Lembrei que a questão irrompia amiúde nas campanhas presidenciais, além das legislativas, e se agitara de novo com a candidatura de Kamala Harris. Referi a lei federal que, em 2003, proibiu o chamado “partial-birth abortion” (aborto por nascimento parcial) e as resistências que enfrentou e continuam. Chamei a atenção para as especificidades do sistema constitucional e legal norte-americano, com limitações ao nível federal e competências próprias estaduais e com tradição penal diferente da europeia. Dispus-me a enviar algumas fontes de que me recordava. Mandei-as pouco depois.

Cinco minutos passados, é-me declarado: “No entanto, como deve perceber, não deixa de ser errada a sua afirmação. O esclarecimento e respetivas fontes que considerou serão, no entanto, indicadas no texto.” A sentença estava decretada de antemão, porventura conforme instruções. Não havia nada que eu pudesse dizer ou mostrar que alterasse o veredicto. O contacto comigo servia para embrulhar uma posição pré-determinada. Ainda avancei mais argumentos, mas o assunto estava fechado, como li na manchete publicada: «Ribeiro e Castro (CDS-PP): “Nos EUA, a selvajaria é de tal ordem que se pode fazer um aborto até ao fim da gravidez”. – FALSO.» E o texto diz: “É mentira.” A linha do Polígrafo é a de que, nos EUA, para abortar, há diferentes quadros, mas “o limite máximo [são as] 24 semanas” e “legalmente [mais] não é permitido”. Entrei, assim, para a tropa dos semeadores de “fake news”.

O Polígrafo, face às evidências e argumentos que apresentei, assim como ao muito que encontraria facilmente se estivesse interessado na verdade, poderia ter optado por outras classificações que costuma usar: IMPRECISO ou VERDADEIRO, MAS. Tinha, porém, a missão de atacar. Por vezes, é preciso inspecionar o inspector. Aqui, cabe submeter o Polígrafo ao polígrafo.

Não o faço com gosto. É matéria que, lerão porquê, causa repugnância. Mas que é indispensável estudar, conhecer e tratar.

Aborto por nascimento-parcial, abortos tardios e dilatação/extração

Enviei ao Polígrafo três textos. Destes, só usou dois; e, creio que por preconceito, escondeu outro. Quanto aos dois que menciona só superficialmente, sentencia: “não sustentam, porém, a sua [i.e. minha] afirmação”.

O primeiro era um artigo da NPR, em 2006, até com posição contrária à minha, mas que, na narrativa do tema “partial-birth abortion”, evidencia como a questão existia nos EUA e na sociedade americana – como, hoje, ainda existe. Basta ler. O segundo era um artigo do Washington Post, de 2019, sobre os chamados “late-term abortions” (abortos no final da gravidez), que tem logo um subtítulo que confirma o que eu disse: “Os abortos no final da gravidez são raros, mas politicamente carregados.” O Polígrafo não podia ignorá-lo.

O Polígrafo disse ainda que estes abortos só ocorrem em casos de perigo de vida da mãe ou de anomalias fetais. A notícia do WP desmente-o, referindo um relatório do Serviço de Pesquisa do Congresso, de abril 2018, em que Diana Greene Foster, a principal investigadora do estudo e professora do Centro Bixby para Saúde Reprodutiva Global da UCSF, diz: “não há bons dados sobre a frequência com que os abortos posteriores são [feitos] por razões médicas”. E a notícia acrescenta: “Com base numa investigação limitada e em discussões com investigadores no terreno, a Dra. Foster acredita que os abortos por anomalia fetal ‘constituem uma pequena minoria dos abortos tardios’ e que os abortos por perigo de vida são ainda mais difíceis de caraterizar.”

O outro documento que mandei foi totalmente ignorado (e escondido) pelo Polígrafo, creio que por duplo preconceito: por ser dos bispos católicos (a Conferência Episcopal dos EUA) e por o seu conteúdo contrariar o ditame de “falsidade”. O documento, que indica várias referências com datas entre 1996 e 2008, é sobre a problemática do “partial-birth abortion” (PBA): este é “o termo que o Congresso utilizou para descrever um procedimento que ultrapassa a fronteira entre o aborto e o infanticídio” (que descreve de seguida, assim como as razões por que é utilizado). É um texto de apoio às propostas para o banir a nível federal: “Essas leis [de proibição] existem na maioria dos Estados [federados], mas geralmente têm duas deficiências. Em primeiro lugar, só se aplicam após a “viabilidade” – quando a criança, se nascida, poderia sobreviver indefinidamente fora do útero – e a PBA é utilizada para matar crianças que foram “quase-paridas” antes dessa fase. Em segundo lugar, tal como exigido por Roe e Casey, mesmo as leis que restringem o aborto após a viabilidade permitem o aborto quando este é considerado necessário para preservar a “saúde” da mãe e a “saúde” foi definida no caso Doe v. Bolton (que acompanha o caso Roe) por forma a incluir “todos os factores” – emocionais, familiares, idade, etc. – relacionados com o “bem-estar”. Esta falha pela “saúde” permite que os abortos sejam efectuados a pedido durante os nove meses de gravidez por praticamente qualquer razão.”

Esta matéria presta-se a grandes diferenças de linguagem, buscando-se eufemismos, como no uso ou de “aborto”, ou de “IVG” (interrupção voluntária da gravidez). Já referi duas expressões distintas: “partial-birth abortion” e “late-term abortions”. O primeiro é uma das técnicas usadas para executar os segundos. Não são sinónimos: o primeiro indica um método, o segundo indica o tempo. E ambas as expressões são contestadas por organizações favoráveis ao aborto ou médicas, que, em vez de “aborto por nascimento-parcial”, avançam com “intact dilation and extraction”, variante da “dilation and extraction”. A notícia da NPR, que eu já enviara ao Polígrafo, aborda esta questão: “Também conhecida como “dilatação e extração”, ou D&X, e “D&E intacta” [dilatação e extração intacta], envolve a remoção do feto intacto através da dilatação do colo do útero da mulher grávida, puxando depois todo o corpo para fora através do canal de parto.”

Dilatação e extração é o que se faz num parto, com a diferença de que, aqui, a dilatação é inteiramente provocada e o filho tem de ser morto antes de sair totalmente. Daí, a técnica ter sido designada socialmente de “aborto por nascimento parcial” (PBA), como o documento dos bispos (que o Polígrafo também recebeu, mas escondeu) descreve: “O médico pare parte substancial da criança viva para fora do corpo da mãe – toda a cabeça num parto com a cabeça para baixo ou o tronco para além do umbigo num parto com os pés para cima – e depois mata a criança esmagando-lhe o crânio ou retirando-lhe o cérebro por sucção.”

Não se pense que os bispos exageram. Há descrições semelhantes em vários sítios, como nesta notícia do New York Times, em 2003, “Possible Ban on Abortion Technique Leaves Doctors Uneasy”: “O procedimento em causa (…) consiste em puxar as pernas e o tronco do feto para fora do útero e depois esmagar-lhe o crânio antes de o remover completamente.”

O documento da Conferência Episcopal explica ainda por que alguns médicos usam esta técnica, “no meio e nos últimos meses de gravidez, quando desmembrar uma criança se torna mais difícil devido aos ossos e ligamentos mais fortes da criança”, e compara as duas técnicas: “Depois de a mãe ser submetida a dois ou três dias de dilatação cervical (o que aumenta o risco de infeção e subsequentes partos prematuros), o médico pode, em poucos minutos, fazer o parto parcial da criança “intacta” antes de a matar e completar o parto. No método de desmembramento, mais comummente utilizado, o colo do útero da mãe é dilatado manualmente apenas o suficiente para remover as partes do corpo da criança que foram cortadas; o desmembramento e a remoção demoram mais tempo a serem efectuados pelo médico.”

Referidas em diferentes fontes, há outras técnicas possíveis para matar o bebé, antes de concluir a sua extração: o corte da espinal medula por incisão pela parte posterior do pescoço; ou injectar directamente no coração do feto uma solução de cloreto de potássio ou digoxina, provocando “assistolia fetal”, eufemismo para morte do bebé. A digoxina é polivalente: “A digoxina é um fármaco utilizado para gerir e tratar a insuficiência cardíaca, certas arritmias e o aborto. Aqui, serve para induzir a morte fetal antes de um aborto no segundo trimestre. A digoxina mata as células e envenena os tecidos do feto.”

A proibição federal do aborto por nascimento-parcial em 2003

Muito deste debate, no princípio do século XXI, teve a ver com a proibição federal do “partial-birth abortion”, assim definido: “O termo “aborto de nascimento-parcial” significa um aborto em que a pessoa que o pratica, (A) deliberada e intencionalmente, realiza um parto vaginal de um feto vivo até que, no caso de apresentação com a cabeça para cima, toda a cabeça do feto esteja fora do corpo da mãe ou, no caso de apresentação pélvica, qualquer parte do tronco do feto para além do umbigo esteja fora do corpo da mãe, com o objetivo de realizar um ato manifesto que a pessoa sabe que matará o feto vivo parcialmente nascido; e (B) executa o acto intencional, que não seja a conclusão do parto, que mata o feto vivo parcialmente nascido.”

Culturalmente, faz impressão como é que a proibição desta prática não é aprovada por unanimidade e consensualmente aceite por toda a gente. Ao contrário, esta lei, aprovada em 2003, enfrentou muitos obstáculos e continuou a enfrentá-los, mesmo depois de adoptada por maiorias folgadas. A primeira tentativa foi em 1995: aprovada por Câmara dos Representantes e Senado, o Presidente Bill Clinton vetou-a, em 1996. O Congresso retomou-a, em 1997: nova aprovação por Senado e Câmara dos Representantes; mas Clinton voltou a vetar.

A proposta regressou em 2002, sendo aprovada em 2003 por Câmara dos Representantes (Sim – 281, Não – 134) e Senado (Sim – 64, Não – 34) e, agora, assinada pelo Presidente George W. Bush. Depois, foi sujeita a intensas batalhas judiciais tanto a nível federal, como estadual. E, mesmo depois de, em 2007, o Supremo Tribunal ter confirmado a constitucionalidade da lei, as batalhas prosseguiram tanto no Congresso, como a nível estadual e nos tribunais também. A ideia com que se fica, lendo diferentes fontes, é que não é certo que esta proibição esteja a ser aplicada, salvo nos 20 Estados que adoptaram proibições legais similares, como podemos ver neste quadro.

Os EUA mantêm quadros jurídicos “cowboy”: acontece na permissão geral das armas de fogo e acontece na legislação do aborto. Tanto nas votações na Câmara dos Representantes, como no Senado, em 2003, quase todos os republicanos votaram a proibição da PBA e os democratas contra de um modo geral. Do lado democrata, entre outros, opuseram-se ao “Partial-Birth Abortion Ban Act” senadores como Hillary Clinton, John Kerry, Joe Lieberman e Jay Rockfeller. Custa muito entender.

As eleições presidenciais americanas

Na actual campanha presidencial dos EUA, o tema do aborto entra na agenda principal não só por efeito da linha política de Kamala Harris, mas também do candidato a Vice-Presidente, Tim Waltz, governador do Minnesota.

Em Março, ainda apenas vice-presidente de Joe Biden, Kamala visitou uma clínica de aborto no Minnesota. Já andara, nos meses anteriores, em campanha em “swing States” (Estados indecisos quanto ao voto nas presidenciais), Michigan, Wisconsin, Geórgia e Arizona, a tentar mobilizar eleitores para a questão do aborto; e, aqui, tornou-se a primeira vice-presidente a visitar uma clínica de aborto nos EUA, com o que recebeu fortes críticas dos grupos pró-vida, como se lê também em notícia da BBC: a visita “mostrou a devoção total da administração Biden pelas políticas extremistas de aborto” e “os habitantes do Minnesota não querem ser conhecidos pelo turismo do aborto.”

Em Janeiro de 2023, o Minnesota aprovara, por um voto de diferença no Senado estadual e maioria de quatro votos na câmara baixa, legislação muito permissiva, sem limites, que o governador, Tim Waltz, prontamente assinou. Foram também anunciadas, acto contínuo, outras leis para eliminar limites ou condições para a execução do aborto, incluindo em coisas tão simples como o período de reflexão de 24 horas ou a notificação parental no caso de menores.

Esta nova lei, o “PRO Act”, acrónimo de “Protect Reproductive Options Act” (Lei de Protecção de Opções Reprodutivas) não fixa limites à prática do aborto, afirmado como direito fundamental. O artigo 3.º (Liberdade reprodutiva) estipula na secção (b): “Todo o indivíduo que engravida tem o direito fundamental de continuar a gravidez e dar à luz, ou de fazer um aborto, e de tomar decisões autónomas sobre a forma de exercer este direito fundamental.” E o artigo 4.º convoca diretamente o apoio da Constituição do Minnesota. Esta lei também adopta a novilíngua que faz vénia à ideia (falsa) de que não são só as mulheres a engravidar.

Os sectores pró-vida criticaram fortemente esta nova lei como extremista – conta o Washington Examiner: “Na lei do aborto, o Minnesota agora é mais extremista que a Califórnia” —, acusando que “o aborto é legal por qualquer motivo, mesmo às 40 semanas, quando aumenta o risco que o aborto representa para uma mulher na fase posterior da gravidez.” A notícia acrescenta que “os republicanos tentaram moderar este projeto de lei extremista com emendas”, que “foram todas derrotadas” – “incluíam a proibição de abortos por nascimento parcial, o uso de anestesia para o feto durante o aborto – estudos mostram que os bebés podem sentir dor no útero a partir das 12 semanas – e até mesmo a exigência de os abortos do terceiro trimestre serem realizados num hospital.” Quanto ao aborto por nascimento parcial, referem outra técnica: “o abortador retira parcialmente o bebé do útero da mãe antes de lhe cortar a medula espinal no pescoço.”

Em 21 de Julho, quando Joe Biden desistiu da candidatura a novo mandato e indicou Kamala Harris para tomar o seu lugar, organizações pró-vida logo acusaram: “A chefe de claque do aborto Kamala Harris imporia abortos até ao nascimento em todos os 50 Estados.”, numa referência ao “Women’s Health Protection Act, actualmente no Senado. Dois dias depois, no primeiro comício de campanha em Wisconsin, Kamala prometeu: “quando o Congresso aprovar uma lei para restaurar as liberdades reprodutivas, vou sancioná-la como presidente dos Estados Unidos.”

O quadro legal actual do aborto nos EUA

A informação é muito abundante para desmentir o Polígrafo. Há sites vários com mapas sobre o quadro legal do aborto nos Estados Unidos da América. Aquele que copio em baixo, da ABC News, é de data recente (junho) e classifica os Estados por dados objectivos que não requerem grandes interpretações.

Em 14 Estados vigora “proibição quase-total” e em 10 (nove Estados mais o Distrito de Columbia) “não [há] restrições baseadas na duração gestacional”; pelo meio, há outros com diferentes prazos para realizar o aborto, desde o mais reduzido “até às 6 semanas” até ao mais prolongado “até ao 3.º trimestre”. Cabe atentar que o grupo mais numeroso (19 Estados) não pára nas 24 semanas, mas agrupa os Estados em “até 20-26 semanas” – destes, só quatro Estados param nas 24 semanas, enquanto outros quatro permitem só até às 22 semanas e 11 podem ir até às 26 semanas. Fora de prazo, todos os Estados indicam permissão do aborto em caso de perigo para a vida da mãe, alguns também em caso de risco para a saúde ou perante anomalias fetais. Independentemente de causa, o Minnesota é um dos 10 Estados do grupo mais permissivo, isto é, sem limite de tempo: “Minnesota does not prohibit abortion based on how far along a woman is in pregnancy.”

Quando se diz que o aborto pode ser feito até ao fim (natural) da gravidez, não quer dizer necessariamente que isso aconteça e, menos ainda, que aconteça muito. A questão é jurídica: pode acontecer; não há proibição. Os números de aborto tendem a baixar à medida que se avança no tempo da gestação. Os casos de aborto tardio (nomeadamente com recurso ao “partial-birth”) surgem principalmente nas últimas semanas do 2.º trimestre ou nas primeiras do 3.º trimestre.

A notícia do NPR de 2006, a que o Polígrafo não quis ligar, cita estatísticas norte-americanas do Alan Guttmacher Institute, referentes ao ano 2000, resultantes de inquéritos aos médicos abortistas do país. Terá havido 1,3 milhões de abortos; destes, 15.000 às 20 semanas ou mais de gravidez, de que a grande maioria entre a 20.ª e a 24.ª semana; destes apenas 2.200 abortos por “dilatação e extracção” ou “nascimento-parcial”, o que corresponde, indica o instituto, a 0,2% do total de abortos. Estes dados são citados em diferentes fontes da época. Mas, apesar da aparente inconsistência dos dados, o número absoluto apresentado de 2.200 vítimas de aborto por nascimento-parcial é um número impressivo, que não pode ser desvalorizado.

A estatística não refere quantos foram para além das 24 semanas. E a notícia do NYT, já acima indicada, comenta assim aqueles números do Instituto Guttmacher: “Como nem todos os provedores de serviços de aborto responderam ao inquérito, a estimativa “pode ter um desvio considerável”, disse Stanley Henshaw, um membro sénior do instituto”. E sobre as causas esclarece: “Um aspeto do debate mudou. Quando começou, alguns opositores à proibição diziam que a modalidade de aborto em causa era utilizada apenas quando o feto tinha anomalias extremas ou a saúde da mãe estava em perigo devido à gravidez. Agora, ambos os lados reconhecem que os abortos efectuados no final do segundo trimestre, independentemente da forma como são conduzidos, são na maioria das vezes realizados para terminar gravidezes saudáveis porque a mulher chegou relativamente tarde à sua decisão de abortar.”

Resumindo: (1) os números podem ser muito mais elevados; e (2) as causas não são apenas aquelas que se invoca para permitir abortos tardios.

Assim, a concluir:

Nos EUA, dos 37 Estados (incluindo o Distrito de Columbia) em que a realização do aborto a pedido é regulada, há 13 com prazos acima das 24 semanas e outros 10 Estados em que não existe qualquer limite de tempo para realização do aborto. Assim, na notícia em apreço, o juízo da avaliação pelo Polígrafo é: FALSO.