Chegamos à altura do ano em que se começa a discutir o novo Orçamento de Estado e, consequentemente, a variação do Salário Mínimo Nacional (SMN). Este ano, a discussão deste tema prevê-se mais turbulenta, porque nos encontramos num ciclo de recessão económica muito acentuado. De um lado, temos os partidos de direita a dizer que não se deve aumentar o SMN no próximo ano; e do outro lado, temos os partidos de esquerda que reivindicam um aumento para 2021. De ambas as partes, o debate tem sido demasiado demagógico e inconsequente, quando o necessário é exatamente o oposto.

A primeira questão a fazer sobre este tema é: o valor do SMN é suficiente para uma pessoa viver dignamente?

A resposta é não. Então se não é suficiente, tem de ser aumentado. E isto não é populismo, é garantir um salário digno para todos os trabalhadores.

A segunda questão é: quais serão as consequências e os impactos na economia deste aumento?

Por norma, um aumento do SMN conduz a um aumento do consumo, porque a propensão marginal a consumir de quem possui rendimentos muito baixos é bastante elevada. Olhando para os últimos anos, vemos que isto aconteceu em Portugal. Os aumentos do SMN coincidiram com um aumento do consumo interno, que teve um efeito positivo na economia. Contudo, num contexto de incerteza e crise económica, os indivíduos tendem a gastar menos e a poupar mais. O impacto poderá não ser tão forte, mas continuará a ser significativo.

Outra consequência relevante é o impacto sobre as empresas e sobre o emprego. Sobre isto, o estudo de Alexandre, F., Bação, P. M. A., Cerejeira, J., Costa, H., & Portela, M. (2020) “Minimum wage and financially distressed firms: another one bites the dust” conclui que os últimos aumentos do SMN provocaram uma diminuição no crescimento do emprego e nos lucros, sendo estes impactos mais fortes nas empresas financeiramente mais debilitadas, cuja probabilidade de falência aumentou com o aumento do SMN. Num contexto de recessão económica, prevê-se que estes efeitos sejam mais fortes e atinjam mais empresas.

A terceira questão é: que medidas têm de ser tomadas para compensar os impactos negativos sobre o emprego?

O debate já deveria estar centrado na resposta a esta pergunta, mas os partidos ainda estão presos nas duas questões anteriores, e parece que dali não querem sair. Ora, uma solução seria a diminuição dos impostos sobre o trabalho para as pequenas e médias empresas. Assim, é possível aumentar o SMN sem aumentar desmedidamente o custo do trabalho.

A direita tem de entender que o aumento do SMN é essencial para garantir uma vida digna a todos os trabalhadores, mas a esquerda também tem de entender que, numa situação de crise económica, as pequenas e médias empresas não têm capacidade financeira para suportar um aumento dos custos laborais.