Entre os dias 6 e 9 de junho, os cidadãos dos 27 Estados-Membros da União Europeia, foram chamados a decidir sobre quem os representará nos próximos cinco anos no Parlamento Europeu. Imediatamente após serem conhecidos os resultados, começou o debate sobre quem irá ocupar os cargos de topo nas instituições europeias. Os próximos meses serão marcados pela indicação dos representantes para estes cargos, mas não só. Muito acontecerá no pós-eleições, desde a distribuição de deputados e deputadas nas diversas comissões temáticas até à aprovação da Agenda Estratégica da UE 2024-2029.
Com a tomada de posse dos 721 deputados e deputadas ao Parlamento Europeu, agendada para o próximo dia 16 de julho, inicia-se um processo de reorganização interna que culminará com a audição do nome indicado por cada Estado-Membro para ocupar um lugar no Colégio de Comissários. Estas audições acontecem na respetiva comissão parlamentar setorial e têm um papel importante na clarificação da missão atribuída pela presidência da Comissão Europeia a cada Comissário. Serão um primeiro momento de escrutínio às opções políticas que serão seguidas nos próximos anos.
O tempo que vivemos, repleto de desafios globais complexos e interligados, exige uma permanente vigilância das políticas públicas de eleitos e, sobretudo, de eleitores. O aumento da pobreza e das desigualdades, o aumento do número de pessoas deslocadas e em situação de múltiplas fragilidades, a emergência de novos focos de conflito, a possibilidade da eclosão de novas pandemias e a séria possibilidade de colapso ambiental deixam claro que as soluções aos desafios globais, que coletivamente enfrentamos, necessitam de respostas, também elas, globais. Contudo, ao mesmo tempo que a necessidade de encontrar respostas conjuntas por parte dos países se tem vindo a aprofundar, observamos também uma maior tendência ao isolamento.
Face ao contexto que atravessamos, é fundamental não perder de vista os princípios fundadores da União Europeia, construídos com base no pressuposto de que a cooperação entre países é o caminho que permite construir a estabilidade global, assente numa paz sólida e duradoura. Num momento marcado pelo avolumar das tensões geopolíticas, pela polarização das sociedades e das relações internacionais, e pelas ameaças à democracia, é fundamental valorizar as políticas que permitem olhar o futuro com esperança. É esse o esforço contínuo do trabalho das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD).
Neste caminho, que se constrói coletivamente, impõe-se começar a reverter algumas tendências que se têm consolidado nos últimos anos. Aos aspetos já referidos, juntam-se desafios como a distância que perdura para assegurar um tratamento igual de homens e mulheres perante a lei e o agravamento das restrições ao espaço cívico.
Após a eleição, as deputadas e deputados portugueses ao Parlamento Europeu poderão ter um papel importante para reforçar o contributo de Portugal para uma UE aberta ao mundo, democrática, tolerante e solidária, que dê prioridade ao desenvolvimento e à dignidade humana. Num momento em que as políticas de cooperação para o desenvolvimento são tantas vezes usadas como um instrumento ao serviço das preocupações geoestratégicas dos países e da contenção de fluxos migratórios, é fundamental garantir que os programas da UE conservam os seus objetivos primordiais: a erradicação da pobreza e o combate às desigualdades, conferindo a cada pessoa uma vida digna, independentemente do lugar que habita.
É por isso que a Plataforma Portuguesa das ONGD tem apelado à representação mais robusta de eurodeputados portugueses na Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu durante o próximo mandato. O património e o conhecimento acumulado por Portugal na construção de relações de cooperação com várias regiões do mundo, é um elemento crucial na edificação de relações internacionais assentes no diálogo, na colaboração e na corresponsabilidade, e às quais os eurodeputados portugueses recém-eleitos não devem ficar indiferentes. A indiferença contraria-se, também, garantindo a sua maior participação neste espaço, valorizando as políticas de cooperação para o desenvolvimento da UE num momento tão vulnerável para os esforços globais de erradicação da pobreza e de combate às desigualdades.
O contributo de Portugal para uma UE global e solidária também se faz por via da intervenção dos eurodeputados agora eleitos. A sociedade civil, e as ONGD em particular, permanecerão vigilantes ao mandato que o Parlamento Europeu em breve iniciará.
