A repressão brutal do regime iraniano conheceu agora um incremento no contexto da ofensiva em Gaza e com a condenação à morte do artista Toomaj Salehi por apoiar os protestos provocados pela morte de Mahsa Amini. O regime de Teerão multiplicou os assassinatos, as prisões, as sentenças de morte e a perseguição a mulheres no Irão. O braço principal desta repressão é o CGRI sendo isso algo que tem sido amplamente documentado por organizações independentes ao longo dos últimos anos.

Acrescentamos que a postura da UE em relação à questão iraniana tem sido inconsistente. A declaração do Vice-Presidente/Alto Representante (VP/AR) exigindo uma “decisão judicial” de um Estado membro da UE para designar o CGRI como uma “organização terrorista” vai contra o âmbito mais abrangente da Posição Comum 2001/931/CFSP. Essa posição foi questionada na pergunta E-000503/2023 por um grupo de 30 eurodeputados (nenhum português). Na pergunta, os eurodeputados questionaram se a Comissão Europeia e seu VP/AR reconheciam as ações da “Guarda Revolucionária” como terroristas e se decisões relevantes exigidas pelo responsável da UE, que se baseiam no precedente de uma “autoridade competente”, poderiam vir de fora da UE, incluindo países como o Reino Unido e o Canadá.

Para além da manutenção da ArvanCloud – uma empresa que colabora na repressão do regime – na lista de sanções da UE, a designação da Guarda Islâmica como organização terrorista pela União é um passo crucial para combater o terrorismo, promover os direitos humanos e ser coerente com o Conselho de Segurança das Nações Unidas que, em diversas sanções e resoluções, aprovou o congelamento de bens dos principais comandantes da Guarda Revolucionária.

A UE deve, assim, tomar medidas urgentes para abordar esta questão e garantir que os seus esforços para combater o terrorismo global apoiado pelo Irão no Iraque, Líbano, Gaza e Cisjordânia, Síria e Iémen; para travar as operações de ciberguerra permanentes (em que o “Islamic Revolutionary Guards Corps Cyber Security Command” é parte da Guarda Revolucionária); para travar a pirataria no Golfo Pérsico (com vários episódios desde 2019) conduzida pela marinha da CGRI contra o livre comércio mundial e os marinheiros que atravessam estas águas.