O melhor ponto de partida para se construirem compromissos em torno do serviço nacional de saúde é reconhecer que ele tem problemas e que apesar do reforço de recursos humanos destes últimos anos e do aumento de atividade (consultas, cirurgias, etc.) há sérios problemas que persistem e têm de ser enfrentados. Há um envelhecimento médio dos médicos, o que cria uma pressão acrescida para as urgências. Continua a haver dificuldade de fixação de médicos fora dos grandes centros urbanos. Continua a haver carência de certo tipo de especialistas, nalguns casos tendo um efeito negativo a “jusante” (e.g. a falta de anestesistas que atrasa as cirurgias). Continua a haver alguma sangria do tempo de médicos e enfermeiros, do público para o privado. No caso dos médicos jovens, com contrato individual de trabalho, é mais atrativo as horas extra e as urgências serem realizados em privados caso a alternativa exista. Os médicos mais velhos, em particular aqueles que têm funções de direção e que podem passar o seu saber aos mais novos, estão assoberbados de tarefas administrativas, têm pouco pessoal auxiliar e estão muitas vezes em serviços pouco organizados.
Um problema essencial do SNS é o desgaste de muitos dos seus profissionais, alguma falta de motivação, devido a problemas que persistem e que só uma elevada dedicação ao serviço público, uma contenção do sector privado, e uma melhoria na gestão pode resolver. Fala-se muito nas questões remuneratórias como determinantes das opções de vida de médicos e enfermeiros. Decerto que elas são relevantes, mas as questões de organização e previsibilidade da organização de trabalho também o são e estas têm a ver com gestão. A razão pela qual certas unidades hospitalares privadas são mais eficientes e melhor organizadas que algumas públicas é fácil de explicar. A gestão e administração dessa unidade privada é em geral mais estável, não depende de ciclos políticos, e as regras de funcionamento são determinadas para essa unidade e não estão sujeitas a regras (de contabilidade pública, de recursos humanos na dupla modalidade de lei geral de trabalho em funções publicas ou contrato individual de trabalho) comuns a muitas outras dezenas de entidades como acontece no SNS.
Há três tipos de argumentos para defender a melhoria da prestação de cuidados de saúde e solução dos seus problemas. Uma, que sintetizo como a posição de PCP e BE, chamemos-lhe legalista e administrativa, é considerar que o sector social e privado, são a causa de todos os males no SNS, e impedir qualquer tipo de parcerias público-privadas (PPP). Obviamente não resolve os problemas, apenas os confina ao sector público.
A outra, que posso designar como de concorrencial, defendida por PSD e CDS, é o de acreditar que é possível uma efetiva “concorrência” entre sector público e privado no sector da saúde. Como tentei demonstrar em artigo anterior é uma perspetiva herdeira de uma teoria económica ultrapassada pré anos 60, em que ainda não se tinham identificado os problemas da regulação em mercados com informação assimétrica, neste caso entre Estado e prestador privado.
Finalmente, há quem defenda (tem sido a posição do PS) que o SNS deve ter os seus alicerces no sector público, mas que deve cooperar com os prestadores do sector social e privado, nomeadamente nas áreas em que o público não consegue dar resposta, inclusive na gestão de unidades de saúde de forma supletiva e temporária. O conceito chave aqui é o de complementaridade e não o de concorrência entre os vários sectores dado o valor social e constitucional da saúde como direito. Aquilo que tem faltado ao PS são duas coisas. Primeiro, consistência estratégica e táctica com a sua posição doutrinária, começando por falar à esquerda, depois à direita e neste final de semana novamente à esquerda. Segundo, compreender que não existe sustentabilidade desta “complementaridade” entre sectores na saúde, sem uma reforma da gestão do SNS e significativos ganhos de eficiência no setor público.
A nova lei de bases da saúde deveria ser aprovada pois seria um passo na direção certa. Porem, dificilmente o será a menos que o PS, para reconquistar o voto de PCP e BE, aceitasse erradicar as poucas PPPs existentes na saúde, e com elas a possibilidade de comparabilidade de modelos de gestão e de inovação na gestão hospitalar. Sem ou com nova lei de bases o problema essencial do SNS é o mesmo: como melhorar a gestão pública para, com poucos recursos adicionais, motivar os seus profissionais?
