Nesta semana o Orçamento de Estado foi aprovado na generalidade, não sem grande acrimónia entre governo e Bloco de Esquerda (BE), em torno do tema da saúde, e do voto contra do BE. Já referi num artigo anterior como, de forma algo casuística, mas esta proposta de lei orçamental já contem em si um conjunto de cedências a reivindicações do BE em várias áreas pelo que aquilo que seria razoável era uma abstenção na generalidade reservando-se o partido, após eventuais alterações na especialidade, para um voto em conformidade da aceitação ou não das suas reivindicações, na votação final. O que é que correu mal? O que distingue esta “não geringonça” da “geringonça” da legislatura passada? Basicamente a confiança mútua entre PS e BE que desceu a patamares muito baixos e agressivos no debate parlamentar. É bom relembrar que na XIII legislatura, a confiança foi-se construindo quer nos acordos parlamentares quer, no caso específico do BE (e por sugestão deste) através da criação de grupos de trabalho setoriais (dívida, energia, trabalho, etc.) integrando nalguns casos deputados do BE, do PS e economistas independentes (grupo da dívida). Nada disso existe neste momento e se há coisa que não fala por si são os dados. Eles têm de ser analisados, discutidos, escrutinados e debatidos para se ter uma conversa séria sobre saúde antes que cada um, da sua trincheira, selecione e atire os dados que mais lhe convém.
Algo que se deve esclarecer, quando se discute o Orçamento para 2021, é se se devem comparar os valores de 2021 com os valores orçamentados para 2020, ou com os valores estimados. Note-se que 2020 teve cerca de 10 meses de pandemia (Março a Dezembro) e que esperamos que em 2021 a pandemia não se prolongue até Outubro do ano que vem. Isto significa que os valores estimados para 2020 (na despesa pública em saúde) são uma boa base de referência para discutir variações para o OE2021. Mas também significa que se a base de comparação fosse o OE2020 as variações seriam muito maiores, como se verá em baixo.
Uma conversa séria sobre a saúde, em relação ao papel do Estado, exige que consideremos, no mínimo, quatro tipos de dados diferentes para responder a questões diferentes. Primeiro, no contexto da Pandemia que vivemos, qual a dimensão absoluta e relativa dos recursos públicos que afetámos e queremos afetar à saúde?
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