O melhor ponto de partida para se construirem compromissos em torno do serviço nacional de saúde é reconhecer que ele tem problemas e que apesar do reforço de recursos humanos destes últimos anos e do aumento de atividade (consultas, cirurgias, etc.) há sérios problemas que persistem e têm de ser enfrentados. Há um envelhecimento médio dos médicos, o que cria uma pressão acrescida para as urgências. Continua a haver dificuldade de fixação de médicos fora dos grandes centros urbanos. Continua a haver carência de certo tipo de especialistas, nalguns casos tendo um efeito negativo a “jusante” (e.g. a falta de anestesistas que atrasa as cirurgias). Continua a haver alguma sangria do tempo de médicos e enfermeiros, do público para o privado. No caso dos médicos jovens, com contrato individual de trabalho, é mais atrativo as horas extra e as urgências serem realizados em privados caso a alternativa exista. Os médicos mais velhos, em particular aqueles que têm funções de direção e que podem passar o seu saber aos mais novos, estão assoberbados de tarefas administrativas, têm pouco pessoal auxiliar e estão muitas vezes em serviços pouco organizados.

Um problema essencial do SNS é o desgaste de muitos dos seus profissionais, alguma falta de motivação, devido a problemas que persistem e que só uma elevada dedicação ao serviço público, uma contenção do sector privado, e uma melhoria na gestão pode resolver. Fala-se muito nas questões remuneratórias como determinantes das opções de vida de médicos e enfermeiros. Decerto que elas são relevantes, mas as questões de organização e previsibilidade da organização de trabalho também o são e estas têm a ver com gestão. A razão pela qual certas unidades hospitalares privadas são mais eficientes e melhor organizadas que algumas públicas é fácil de explicar. A gestão e administração dessa unidade privada é em geral mais estável, não depende de ciclos políticos, e as regras de funcionamento são determinadas para essa unidade e não estão sujeitas a regras (de contabilidade pública, de recursos humanos na dupla modalidade de lei geral de trabalho em funções publicas ou contrato individual de trabalho) comuns a muitas outras dezenas de entidades como acontece no SNS.

Há três tipos de argumentos para defender a melhoria da prestação de cuidados de saúde e solução dos seus problemas. Uma, que sintetizo como a posição de PCP e BE, chamemos-lhe legalista e administrativa, é considerar que o sector social e privado, são a causa de todos os males no SNS, e impedir qualquer tipo de parcerias público-privadas (PPP). Obviamente não resolve os problemas, apenas os confina ao sector público.

Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.