O FMI já nos habituou a um equilíbrio orçamental das contas públicas, sem olhar as consequências da causa-efeito, cortando cegamente em linha recta, sem ziguezaguear em factores vulneráveis e sensíveis à sociedade, com resultados finais incoerentes em relação à política económica que impõe, que muitas vezes contraria a sua tese teórica.

De todas as sugestões acima transcritas, gostaria de me focar apenas no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que reverte após a sua cobrança para os municípios, conforme a lei, bem ou mal, impõe.

Esta receita fiscal tem ajudado, e muito, ao equilíbrio dos orçamentos municipais. A reconstrução e reabilitação dos centros históricos, o aumento de construção de habitação, ainda que escassa, a proliferação de edifícios destinados ao sector do turismo, nomeadamente edifícios destinados à hotelaria e alojamento local, o desenvolvimento das Zonas de Acolhimento Empresarial (ZAE) que promove a instalação de unidades produtivas e de armazenamento, muito têm contribuído para o aumento desta receita fiscal.

Tendo em conta que os imóveis têm uma avaliação fiscal inferior à real de mercado, as taxas praticadas entre 0,30% e 0,45% são inferiores às taxas praticadas nos países da OCDE. Já não restam dúvidas de que este imposto para a vida pesa nos orçamentos familiares e que, por sua vez, a maioria da cobrança se processa em pagamento por tranches.

O que não conseguimos é saber, através do balanço municipal, onde é aplicado este imposto, se é reinvestido em investimento público, vias de comunicação ou saneamento, se é consumido pela despesa corrente municipal ou se em fornecimentos e serviços externos em determinados eventos e festas ou ajustes directos de bens e serviços à clientela. E também não conseguimos saber se este imposto é reinvestido na freguesia onde é cobrado ou “emprestadado” a outra freguesia com cartão partidário da mesma cor do município. Com uma política pública racional talvez fosse mais equitativo a sua redistribuição por quem mais paga, não esquecendo nem deixando para trás as zonas mais vulneráveis e de infra estruturas públicas escassas.