Estamos a iniciar 2022, depois de mais um ano atípico a exemplo de 2020, em tantos aspetos das nossas vidas e também na Advocacia, com muitas alterações e instabilidade mas com uma manifesta vontade de mudança ou, pelo menos, de adaptação aos tempos que correm e às necessidades que vão surgindo.

No Conselho Regional de Lisboa (CRLisboa) tivemos um ano cheio de atividade, apesar das condicionantes impostas pela pandemia, e ‘batemo-nos’ por alguns temas relevantes, quer para a classe, quer para o futuro da profissão e da imagem que os cidadãos têm dela.

Em jeito de balanço, gostaria de lembrar o trabalho que continuámos e aprofundámos em temas como o combate ao flagelo da Procuradoria Ilícita e da Violência Doméstica, o debate que moderámos sobre o futuro da previdência dos advogados, as ações que tomámos para evitar a desvalorização da justiça – por exemplo, combatendo a não atualização da tabela de honorários do SADT – e todo o esforço que temos feito em promover, melhorar e aumentar a formação prestada, entre muitos outros.

Mas, em 2021, a Advocacia e os seus órgãos representativos debateram-se com duas questões emblemáticas para o seu futuro e que, por força da dissolução da Assembleia da República, ficarão sem resposta até 2022. Falo, obviamente, do projeto-lei destinado a garantir aos advogados e solicitadores/agentes de execução a escolha entre o regime da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e a Segurança Social que acaba de ser rejeitado pelo parlamento, nos últimos dias antes de este ser dissolvido. E falo do projeto-lei 974/XIV/3 apresentado pelo Partido Socialista (PS), propondo a alteração/revisão da forma de funcionamento das ordens profissionais, incluindo a dos Advogados, aprovado a 15 de outubro (na generalidade), tendo baixado à comissão parlamentar especializada (Trabalho e Segurança Social) onde esteve em apreciação pública de 25 de outubro a 24 de novembro.

São duas situações que afetam negativamente a classe e que se manterão em suspenso, como uma Espada de Dâmocles, durante os próximos meses uma vez que, qualquer que seja o parlamento (e, já agora, o governo) que venha a sair das Eleições Legislativas de 30 de janeiro, não estará em plenas funções antes de março de 2022, na melhor das hipóteses.

Um compasso de espera que, acredito, deveria ser aproveitado pela classe e pelos órgãos que a representam para se reagrupar e definir muito bem as ‘batalhas’ que precisa de travar em 2022. É que, mesmo que as condicionantes da pandemia cheguem ao fim e/ou nos permitam uma vida mais estável, a classe continua confrontada com estes desafios de grande impacto sobre a sua prática e sobre os quais não deveria deixar passar mais tempo sem serem resolvidos.

O futuro da CPAS é um deles, outro é a inaceitável interferência e as portas que são abertas à violação da ética profissional (por exemplo, ao fazer a promoção descarada da Procuradoria Ilícita) propostos pelo diploma do PS, mas são-no também, a degradação da reputação dos Advogados junto da Opinião Pública, fruto de alguns comportamentos e casos mediáticos que distorcem a imagem pública da classe como um todo.

Temas de 2021 que ficaram em aberto para 2022, criando espaço para trabalhar por um desfecho positivo para a classe, ou seja, em vez de nos conformarmos com um resultado indesejável, ganhámos uma segunda oportunidade de fazer passar os nossos argumentos e de defender condições de dignidade no exercício da profissão.

Por fim, em 2022, a estes desafios junta-se, também, o facto relevante de ser ano de eleições para os órgãos dirigentes da Ordem dos Advogados. E, se é verdade que há ainda longos meses pela frente para se desenharem e apresentarem candidaturas, todo o tempo é pouco para fazer uma reflexão e avaliação profunda de quem, como classe, podemos e devemos escolher para alcançar os objetivos propostos e liderar as batalhas prioritárias.

Pelo meu lado, quer como presidente do CRLisboa, quer como advogado, quero acreditar que, em 2022, o melhor ainda está para vir.