Uma resma de literatura científica explica-nos as razões pelas quais o ensino e o desenvolvimento educativo das crianças e jovens devem decorrer em ambiente presencial. Tudo o que de bom se diga sobre o papel da escola e das comunidades educativas na sociedade, na educação e na formação de cidadãos não caberia neste texto. Mas se uma resma de literatura o fundamenta, uma pitada de bom senso é suficiente para perceber e reconhecer que o formato presencial deve ser a regra em educação. Ninguém o contesta porque é obvio que o sistema de ensino presencial é preferível a todas as alternativas. Mas se a opção for entre ter ensino à distância, ou não ter ensino nenhum, a esmagadora maioria da literatura, e a mesma pitada de bom senso, dirão que o ensino à distância é melhor do que ensino nenhum. E dirão, também, que será sempre melhor promover um bom programa de recuperação das aprendizagens por parte daqueles que não conseguiram acompanhar o ensino à distância (uma minoria), do que privar de ensino e de educação uma maioria que pode e que quer aprender.

Este texto não é sobre um combate artificial a supostas desigualdades. Se fosse, ter-se-ia de explicar a diferença entre igualdade, equidade e iniquidade. E, sobre a iniquidade, ir mais longe na crítica ao governo e à decisão do Ministro da Educação quanto à suspensão sem sentido das atividades letivas. Proibir aulas durante quinze dias, supostamente para combater a pandemia, confundir tudo, é misturar saúde pública com educação e é não acreditar no sistema educativo. É passar um atestado de incompetência a milhares de professores, nas escolas públicas e privadas. É desistir de agir, quando o que o país mais precisava era de ação, de exemplo, de motivação e de mobilização. Precisávamos que o Ministro tivesse dito: “temos de fechar as escolas por uma questão de saúde pública, mas vamos manter a docência e o acompanhamento dos alunos à distância, por uma questão de saúde mental, de formação, de ensino e de educação para quando voltarmos a estar juntos e regressarmos à normalidade do ensino presencial estarmos mais capacitados e em forma para os desafios que ainda temos pela frente, que são muitos e de grande dimensão”. Mas, ao invés, o Governo e o Ministro da Educação cruzaram os braços. Deitaram a toalha ao chão. Quando Portugal esperava dedicação e superação no campo de jogo, assistiu a uma falta de comparência. O modo autoritário como foi anunciada a proibição das atividades letivas diz muito sobre o que o Governo e o Ministro pensam das escolas, das comunidades educativas e da Liberdade de Educação. Mas não diz nada sobre a capacidade efetiva e demonstrada que estas tiveram e têm. Os professores das escolas públicas e privadas são um exemplo de dedicação, na sua generalidade. São educadores, que cumprem uma missão nobre e fundamental na sociedade. São profissionais que a pandemia pôs à prova no ano letivo passado e que a passaram com distinção, pondo a tecnologia e a inovação ao serviço da missão de educar. Houve falhas, sim. Houve casos em que o ensino à distância ficou aquém do esperado, sim. Mas esses casos são a exceção, e não acreditar que neste quase ano que passou, desde o primeiro confinamento, não foi possível melhorar e aprender a fazer melhor por forma a que muito menos fiquem para trás, é abandonar a mais desafiante competição das nossas vidas em que se tem transformado o combate a esta terrível pandemia.

O que aconteceu é de uma gravidade extrema e reitera o desprezo que o Governo tem pela Liberdade consagrada na Constituição de ensinar e de aprender. Esta proibição decretada pelo Governo viola a Constituição e a Lei e nada, mas nada, a justifica. Isto mesmo foi dito ontem por dois insuspeitos ex-ministros da Educação de governos socialistas, os Professora Doutores Maria de Lurdes Rodrigues e Eduardo Marçal Grilo, que de forma veemente exprimiram a insustentabilidade desta decisão.

Estamos de acordo que as aulas presenciais, neste contexto, deviam ser suspensas, por motivos imperiosos de saúde pública. Mas não podemos aceitar que a liberdade fundamental de educar tenha sido proibida. Impedir as escolas de cumprirem a sua missão é um ato que vai ficar colado à pele deste Governo e que se soma a outras situações merecedoras de reprovação e de censura. É o âmago da missão de educar que fica ferido, é a liberdade que fica diminuída, e é o futuro de crianças e jovens que se hipoteca. Não por falta de condições objetivas, mas por uma decisão exclusivamente política e ideológica de quem apregoa a liberdade, mas não a pratica. Nivelar por baixo é sempre mau. Mas, neste contexto, proibir e desistir é sempre pior.