1. Por muito que reflicta ou debata, nunca ultrapasso — e menos resolvo — a minha própria perplexidade: que levará alguns – imensos, dizem-nos — a preferir esmerar-se na organização da morte em vez da vida? A torná-la um recurso aqui à mão, em vez de patrocinar a optimização do antes “disso”? De que ponto de vista se parte para decidir a favor de uma injeção antes de humanizar o sofrimento, acolhendo o seu desamparo e minorando a sua dor? Não há sustentação — seja de que natureza for — começando pelo fim. Sem querer desvalorizar o significado e o valor do sofrimento como “coisa” inerente e constitutiva do ser humano – ou mesmo como escolha voluntária do doente – no que hoje se debate interessa-me mais a questão civilizacional e muito menos o seu lado confessional. (Nunca achei, de resto, que o assunto fosse “religioso”.). Haverá mais flagrante retrocesso civilizacional do que acabar com a vida sem antes ter acabado com o que o lesgislador — e quem mais? — considerar a insuportabilidade do sofrimento?

É civilizacionalmente aceitável – defensável — que tudo isto tenha vindo a ser tratado como uma questão de “direitos”, colocando a morte ao nível de querela de heranças, um divórcio, uma disputa de terras, a venda de um andar?

2. Pensei em fazer-me “substituir” nesta matéria, mas a matéria não permite substituições. E no entanto… não exprimiam aqueles dois textos — cardeal Tolentino (Expresso, 8/2) e Partido Comunista – uma excelente, fundamentadíssima argumentação sobre a eutanásia? Era só deixar os escritos aqui e depois confessava não a minha fraqueza mas a vantagem do leitor na minha substituição por esse par improvável. Duas poderosas reflexões para uma recusa à legalização da eutanásia. Tocou-me sobretudo o modo como abordam a tão usada “dignidade humana”, tirando-a dos “saldos” em que tem andado para a recolocar no patamar ético de onde deve partir a sua abordagem. Apesar da dúvida ou da hesitação — e do desespero — que o tema pode suscitar, ambos os textos, cada um a seu modo, conduzem-nos, por entre a claridade da argumentação usada e a fortíssima convicção que a ampara, ao cerne do cerne da questão. Palavras fundamentadas que nos municiam o pensamento. Pelo menos assim as li e guardei.

3. Nem a vida é referendável, nem a morte legislável. Resumo expedito de mais, assim dito? Não. É isto: não se referenda um valor absoluto; não se decreta a morte e sejam quais forem as melhores intenções evocadas. Aliás, a mera evocação de “boas e humanistas intenções” convida desde logo a um exercício sério: pensar no que mudaria se o uso do mesmo afã, o mesmo afinco, a mesma obstinada persistência, fossem empregues na procura de condições que “des-justificassem” a morte como única saída ou eleito desfecho.

Que respeito merece um país que prefere, repito, optar pela agilização da morte em vez da vida? Onde o Estado se disporá com empenho cívico, político, económico , social, a concretizar a intrincada burocracia de comissões, meios e pessoas — quem decide o quê e o como? — para oferecer a morte a pedido? Mantendo-se incapaz de ampliar a rede de cuidados, legislar sobre cuidadores, aumentar espaços para quem fica esquecido nos hospitais e portos de abrigo para esquecidos da própria vida? E mais isto: é sabido que apenas trinta por cento da população tem acesso, no final da sua vida, a cuidados paliativos e a uma atenção humana que celebrem a dignidade de cada um. Enquanto esta percentagem minoritária não passar a (muito) maioritária, o debate não é sério. Não pode sê-lo: se em vez de a eutanásia acabar com a vida de alguém em nome do sofrimento, o Estado evitar — como lhe compete — esse mesmo sofrimento, que argumento resta aos defensores desta “solução”?

E ainda isto: nenhuma das entidades responsáveis chamadas a pronunciarem-se publicamente sobre esta questão lhe deram, até à hora a que escrevo, parecer positivo.

4. Será em nome da insuportabilidade — quem a mede? — que 230 pessoas terão o exclusivo da decisão de legislar — ou não — a favor da eutanásia, “certificando-a” como única escolha. O voto confere-lhes representação e decisão. Eu própria lhes conferi essa responsabilidade com o meu voto e ainda bem. Mas será suficiente? As questões de vida ou de morte carecem de muito mais. E a comunidade, a sociedade civil, todos os portugueses?

É justamente por isso que nunca será de mais insistir na falta de seriedade intelectual que envolve — e define — o activismo dos apressados: alguém ouviu antes “deste momento” falar — audivelmente, participadamente — de eutanásia em quaisquer recentes eleições? Em comícios partidários, debates televisionados, conferências de carácter nacional, intervenções políticas? Estava nos programas eleitorais dos que agoram estugam o passo? Não. Se fôssemos sérios tais omissões não poderiam senão travar o galope da aprovação parlamentar, na sua pressa incrivelmente leviana. Pergunto: estava, está, o país preparado para lidar com uma questão de natureza civilizacional desta envergadura e alcance? É civilizacionalmente aceitável que do pé para a mão surja um confronto deste calibre a dividir uma sociedade apanhada de surpresa? Por tudo isso, que é muito, não devia “este momento” ter um largo prolongamento?

5. Não acolhi a petição do referendo. Se o fizesse estaria a certificar com uma assinatura algo que não pode ser colocado nesse plano porque não é “desse” plano. Pressupor que se tem direito de dispor da vida é recusar que há algo acima, exterior, maior. Que somos nós e nós. Omnipotentes e omniscientes. Não remeto a questão para o foro religioso, nem exclusivamente moral, nem espiritual, nem político — direitas versus esquerdas, progressistas versus reacionários. Só por oportuna — e desonestíssima — conveniência se arruma a vida e a morte numa dessas gavetas. Estamos a falar de civilização, um longo caminho andado para a frente. No que depender de mim, não andará para trás.

Tanto assim é que tudo ficará um bocadinho ainda mais triste do que acima escrevi se pensarmos em tantos, tantos países que existem neste vasto mundo, só cinco (se não estou em erro) têm esta legislação aprovada.

E tudo ficará então definitivamente triste se concluirmos que Portugal, “em eutanásia”. estará talvez nos cinco ou seis primeiros lugares. Óptimo score civilizacional.