Quando analisamos o Orçamento do Estado para 2024 ficamos com a certeza que, para o Governo e para o PS, as próximas eleições europeias são de capital importância. Só assim se explica o carácter marcadamente eleitoralista que o documento apresenta. Senão vejamos:

1. Redução do IRS que abrange sobretudo a classe média, uma franja da população que muitas vezes decide um ato eleitoral;
2. Aumento das pensões acima do valor da inflação. Esta é mais uma medida que pretende atrair um eleitorado que, em tempos, já foi tradicionalmente do PSD, e que hoje representa cerca de 3,6 milhões de pessoas, isto é, 33% do número total de eleitores inscritos. Assim se percebe a importância desta medida em termos eleitorais;
3. Aumento dos salários na Função Pública, medida que abrange cerca de 750 mil portugueses que importa manter fiéis ao PS;
4. Aumento do salário mínimo que vai contemplar cerca de 800 mil pessoas. O Governo e o PS mostram assim que a aposta é nivelar por baixo quem trabalha em Portugal;

Estas quatro medidas inscritas no Orçamento do Estado são, por si só, positivas e justas. Mas revelam uma visão minimalista e pouco ambiciosa das necessidades do País.

Em matéria fiscal, o PS arrepiou caminho depois do PSD ter apresentado um conjunto de medidas de desagravamento fiscal. A diferença é que a proposta do PSD vai muito mais além do que a dos socialistas. A diferença é que a proposta do PSD visa dar algo às pessoas, a do PS apenas cria a sensação que dá. A diferença é que a proposta do PSD tem como objetivo o crescimento do País, a do PS é uma proposta de trazer por casa. Já passaram oito anos e António Costa não resolveu um único problema de fundo. Educação, Saúde, Justiça são áreas que continuam marcadas pelo caos, pela instabilidade, pela falta de rumo. António Costa e o PS apenas tiveram capacidade para aplicar medidas que não passam de paliativos e, muitas vezes, não são mais do que ações de propaganda. O anunciado aumento de verbas para algumas das áreas críticas que referi anteriormente, terá um efeito reduzido porque o problema não é a falta de dinheiro, mas antes a má gestão financeira e a cegueira ideológica de esquerda que afasta o setor privado da solução de algumas dessas matérias.

O Orçamento do Estado para 2024 é também a prova que António Costa e o PS dão com uma mão, mas tiram com as duas, parafraseando Luís Montenegro. Face aos aumentos salariais, ao aumento das pensões ou à redução do IRS, o PS contrapõe com o aumento de tudo o que são impostos indiretos. Aqueles impostos que as pessoas vão pagar em “suaves prestações”, quando forem ao supermercado ou quando meterem gasolina. Em matéria de cobrança de impostos, este é o Governo que mais penaliza os portugueses e as empresas. Para 2024 está previsto um novo recorde em matéria de carga fiscal o que é inadmissível.

O Orçamento do Estado para o próximo ano revela ainda outros aspetos importantes. Desde logo em matéria de investimento público, que vai ter um aumento para níveis que já não se verificavam desde 2011. É uma boa notícia, mas importa perceber que este aumento faz-se à custa do PRR. O último relatório da Comissão Europeia sobre a coesão indica que o peso dos fundos comunitários no investimento público em Portugal é de 88%, o mais elevado entre todos os estados membros. Este é um cenário muito preocupante que o PS nunca conseguiu resolver e que, a longo prazo, pode comprometer o futuro do País.

Em matéria de medidas para os jovens, o melhor que António Costa tem para oferecer é uma mão cheia de nada. E assim vamos continuar a assistir ao maior êxodo de sempre de jovens qualificados, algo que devia envergonhar o PS!

O Orçamento do Estado para o próximo ano revela ainda que o PS se esqueceu das empresas e dos empresários. Este é o Governo que insiste em asfixiar as empresas, que insiste em interferir no mercado em vez de o deixar funcionar livremente, que insiste em afastar o investimento estrangeiro.

Estamos também perante um Orçamento do Estado que não quer saber do crescimento económico. Crescer 1,5% no próximo ano é poucochinho, ainda mais quando o País se prepara para receber 50 mil milhões de euros até 2030.

Por tudo isto é que para António, o Orçamento do Estado não passa de um instrumento de propaganda criador de sensações, incapaz de dar solução para os principais desafios de Portugal. Esta é a marca da governação do Partido Socialista dos últimos oito anos!

Sérgio Humberto, Presidente da Distrital do PSD Porto