Tendo em conta a tradicional oposição dos países frugais a conceder borlas a países gastadores, constituiu notícia inesperada a proposta da Comissão Europeia de municiar o Fundo de Recuperação com 750 mil milhões de euros, a ser utilizado de 2021 a 2024, repartido por subvenções e empréstimos. Prevê-se que a Portugal seja atribuída a quantia de 26,3 mil milhões de euros, dos quais 15,5 mil milhões de euros em subvenções (fundo perdido) e os restantes 10,8 mil milhões de euros em empréstimos. Verdade que ainda falta a aprovação dos 27, na reunião do Conselho Europeu de 19 de Junho, mas se teve a bênção da Alemanha e da França, então é certo!

Tamanha quantidade de dinheiro, oferecimento da generosidade europeia para compensar das malfeitorias causadas pela pandemia à economia, sempre com uma preocupação fraterna no reforço da coesão europeia, é uma bênção para os depauperados cofres nacionais e um alento motivacional para aqueles, públicos e privados, que já se antevêem a depenicar do reluzente pote de ouro.

Como era expectável, apareceram já vários preponentes avalizados, todos especialistas em como empregar todos esses euros, com ideias e projectos do que deve ser feito, pois é urgente começar a construir um novo Portugal, desta vez nos sectores correctos, baseados em eixos estratégicos definidos a régua e esquadro, sempre a pensar como Portugal vai dominar o mundo, lá para a altura de 2050. As sugestões são as mesmas do costume, aquelas que se ouvem em qualquer seminário, congresso ou programa económico na televisão, um conjunto de vacuidades e lugares comuns, sempre muita Indústria (os saudosos exigem), o obrigatório Mar e a correspondente Zona Económica Exclusiva com os seus tesouros escondidos, a Indústria 4.0 e o Digital, o insubstituível 5G, a frenética Mobilidade Eléctrica, as Energias Renováveis e a Transição Energética, e claro na vertente mais pública, as infraestruturas portuárias, ferroviais e rodoviárias.

Recentemente, por despacho publicado em Diário da República, foi nomeado o responsável pela coordenação e elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030, o qual, se deduz, terá como objectivo consolidar e integrar um conjunto alargado de linhas de acção, decorrentes dos tais eixos estratégicos (aguarda-se ansiosamente conhecer quais serão). Sendo produto de um só homem, embora competente (será que já fez algum Plano idêntico?) e com provas dadas (no que fez ou faz), não deixa de ser curioso, diria mesmo intrigante, como é possível o Governo depositar tamanha confiança e esperança, neste homem-providência. Aguardemos então pelo resultado.

Independentemente da bondade do Plano, designadamente da sua capacidade de integração e de sustentabilidade no tempo, da aposta nos sectores com maior potencial, do tipo de incentivos, do peso relativo do Estado no desenvolvimento económico, da criação de legislação adequada a proporcionar maior atractividade ao Investimento Directo Estrangeiro, existe um conjunto de condicionantes estruturais que merecem e necessitam de reflexão, pelo efeito que poderão produzir no desempenho da economia como um todo, e na competitividade em particular, nomeadamente a dimensão das empresas e o efeito escala, o nível deficiente de capital, a produtividade e o tipo de ajudas derivadas dos fundos europeus.

O grande desafio da economia portuguesa é, salvo melhor opinião, a competitividade das suas empresas face a um mercado global, exigente e extremamente competitivo, e a sua consequente capacidade de criar riqueza. Porque são as empresas o motor da economia.

De acordo com os dados da Pordata, as PME representavam em 2018, 99,9 % do tecido empresarial nacional, e destas 96,1 %, 3,3 % e 0,5 % eram respetivamente Micros, Pequenas e Médias. A dimensão média das empresas dos vários sectores de actividade era, nesse ano, de apenas 3,2 trabalhadores. Estes valores são elucidativos de uma preocupante realidade, que tem implicações em vários factores, à cabeça na competitividade, mas também na produtividade e consequentemente no nível salarial dos colaboradores e na capacidade financeira, administrativa e comercial dessas empresas. Claro que todas estas PMEs têm um papel social importante porque providenciam emprego a mais de 2,5 milhões de trabalhores.

Podemo-nos iludir por mais uns anos, mas é literalmente impossível pretender que com este perfil de empresas, num mercado global, excepto honrosas excepções em sectores específicos, se possa almejar ser competitivo. A não ser que o mercado pretendido se resuma ao concelho, ou ao distrito, ou em eventualmente ao país. Ultimamente, com maior notoriedade nos meses de Novembro, quando dos Web Summits, é feita a apologia das startups, como exemplo máximo do empreendedorismo e solução para o desenvolvimento tecnológico do país. São importantes sem dúvida, mas não a mirífica salvação do país. As startups em Portugal são a versão mini-mercado, da pequena oficina ou do café de bairro da tecnologia. Mais umas tantas micro-empresas com dois ou três jovens sócios, recém-licenciados, com um mono produto ou serviço de cariz tecnológico, em português uma app, com uma procura reduzida, sem possibilidade de escalabilidade e de viabilidade económica duvidosa.

Afigura-se assim relevante gizar-se um conjunto de iniciativas, quer legislativas quer financeiras, no sentido de serem definidos incentivos robustos à fusão de PMEs de forma a criar dimensão e escala, pelo menos em determinados sectores de actividade, em especial os que tem maior peso nas exportações, alavancando as suas capacidades e possibilitando uma maior competitividade no mercado global.

Será prudente pensar-se que exceptuando a componente pública, empresarial e administrativa, dos “empresários” cujo mercado é o dos incentivos estatais, tanto nacionais ou europeus, correligionários e empresas do regime, qualquer Plano só terá eficácia se as empresas e empresários estiverem dispostos a investir, e para investir é necessário capital. A crónica falta de capital, relacionada com a dimensão das empresas, limita a capacidade operativa e as oportunidades de expansão das empresas, sendo os empréstimos bancários a opção muitas vezes utilizada para obter o financiamento pretendido. Entre outras medidas, a criação de um banco de fomento, que actue na óptica de private equity e em determinados casos como venture capital, com retoma da sua participação no futuro pelos empresários, permitiria uma maior adequação da estrutura de capital, apoio na gestão, a redução dos custos financeiros resultantes dos empréstimos da banca e consequentemente uma maior competitividade.

Se nos perguntarmos qual será a motivação dos empresários para aumentar a produtividade, no âmbito da melhoria dos processos e das competências das pessoas, para além das respostas politicamente correctas e de algumas excepções, teremos provavelmente a resposta de que pouca ou nenhuma. Não nos podemos olvidar da dimensão das empresas e da sua capacidade de se financiar com capitais próprios, mas também do baixo nível salarial que permite manter a competitividade. É como um círculo vicioso, pequenas empresas não fazem investimentos, pelo risco associado e pela falta de capital, e porque sabem que podem manter salários baixos, logo não investem em novos equipamentos, novos processos, na cultura motivacional dos colaboradores, resultado, não existe incremento da produtividade, consequência impacto na competitividade. Estas empresas estão condenadas a médio prazo bem como os seus colaboradores.

Os apoios e incentivos provenientes de fundos europeus são uma ferramenta muito importante em várias dimensões da economia nacional, mas seria ingénuo da nossa parte pensar que desta vez vão ser integralmente bem utilizados, ou seja que no final dos investimentos realizados, se obtenham novas patentes, novos produtos e serviços economicamente viáveis, maior produtividade, novos clientes, resultando no final uma maior competitividade das empresas e proporcionar uma distribuição mais equitativa da riqueza. Como o nível de interesse das empresas nos resultados dos investimentos é directamente proporcional aos capitais próprios investidos, tem-se verificado frequentemente que os meios (os apoios) se tornam no fim em si, candidatura após candidatura, o resultado final dos projectos pouco importa, o objectivo é sobreviver e manter os postos de trabalho muitas vezes altamente especializados que poderiam ser empregues em projectos mais consequentes.

As entidades gestoras dos fundos têm aqui um papel capital no sentido de garantir para além da montanha processual que as candidaturas implicam (provavelmente uma reanálise da documentação necessária não seja má ideia), que a metodologia como os projectos são avaliados, leve mais em linha de conta o factor competitividade, muitas vezes esquecido em favor do factor inovação.

Tradicionalmente, nos planos públicos de desenvolvimento da economia, é sempre dado grande relevo aos objectivos estratégicos, aos eixos de desenvolvimento, aos clusters ou sectores económicos, às políticas sectoriais, e geralmente pouca atenção, ou mesmo esquecimento das condicionantes estruturais, que parecem pouco meritórias, pouco interessantes, provavelmente porque são as mais difíceis de gerir e de alterar, não dependem de despacho do Diário da República, e estão mais ao nível dos comportamentos do que dos processos, mas que têm um efeito limitador e muitas vezes paralisante do desenvolvimento económico.

Como diria Albert Einstein, só um louco ou distraído continua a fazer a mesma coisa e espera resultados diferentes. A recuperação da economia nacional depende de soluções disruptivas e audaciosas, se necessário em ruptura com as aplicadas no passado, sem medo de confrontar interesses instalados, porque ninguém (em especial as futuras gerações) irá perdoar os responsáveis, que com tanto dinheiro europeu, não conduziram Portugal a um futuro mais próspero e socialmente mais justo.