Nós, liberais, somos acusados de olhar com desconfiança para o Estado e de não lhe reconhecer qualquer tipo de necessidade. Sou liberal e não me revejo nessa acusação.
Ao Estado compete garantir o cumprimento da totalidade das funções de soberania e, de entre elas, a Defesa Nacional.
É muito conhecida a definição de Max Weber que refere pertencer ao Estado o monopólio legítimo do uso da força armada organizada.
É certo que a teoria liberal, pelo seu caráter universalista, tem tido dificuldade em apresentar uma visão de identidade nacional e em delimitar fronteiras. No entanto, o recurso à força é necessário em todas as sociedades, seja para garantir a segurança internamente, seja para se defender de inimigos externos.
Como diz Francis Fukuyama no recente Liberalismo e seus descontentes, “uma sociedade liberal fá-lo mediante a criação de um Estado forte, mas cujo poder é depois limitado pela subordinação ao estado de direito”.
O Estado tem a responsabilidade de defender a comunidade, inserida numa área geográfica delimitada, que voluntariamente aceitou um determinado contrato social, ainda que os direitos de quem aí não resida devam ser respeitados, mas não defendidos por esse mesmo Estado.
São pois os Estados, com jurisdições territoriais definidas, actores políticos essenciais, por serem os detentores do monopólio legítimo do uso da força armada organizada.
Contudo, parece que muitos liberais portugueses ainda não compreenderam a necessidade da definição das fronteiras e da garantia da segurança dos seus cidadãos contra inimigos externos, sentindo como peso de “pecado original” ter que se investir nas Forças Armadas para que tal seja garantido. Talvez por (erradamente) se assumir que tudo o que se gasta com o Estado é mal gasto.
Portugal, na Cimeira de Gales, comprometeu-se em aumentar a despesa com a Defesa Nacional até um valor de 2% do PIB, até 2024. Hoje, de acordo com algumas fontes, ronda os 1,6% e o OE em apreciação não irá alterar significativamente esta percentagem.
Durante a discussão na generalidade e já na especialidade do Orçamento do Estado, não houve uma oposição clara, mais parecendo que a posição dos liberais na Assembleia da República se aproximava da dos socialistas. Por outro lado, a direita populista, talvez por não ter qualquer freio ideológico, não deixou de vincar a sua oposição ao governo, marcando claramente o seu posicionamento.
A Iniciativa Liberal não põe em causa o Estado-nação como actor político primordial nas relações internacionais, nem o direito à legítima defesa e à segurança por parte dos estados, assentes numas Forças Armadas credíveis, devidamente equipadas e financiadas. Por isso, não deverá existir qualquer tibieza na defesa deste desiderato por parte dos liberais na Assembleia da República, havendo argumentos para rebater os socialistas neste campo, não permitindo que essa bandeira seja utilizada e brandida com eficácia somente pela direita populista.
