Para ser absolutamente sincero, eu não esperaria outra coisa de Joana Mortágua e restantes deputados do Bloco de Esquerda; e, realmente, não esperaria outra coisa de Rita Rato e restantes deputados do PCP; e, decididamente, não esperaria outra coisa de Heloísa Apolónia, do PEV. Até Isabel Moreira e Tiago Barbosa Ribeiro não são uma dramática surpresa, mesmo apresentando-se eles, ainda que apenas por hábito ou equívoco, como deputados do PS.
Mas João Soares (que tem uma longa história democrática) e Fernando Rocha Andrade (a quem se tenta atribuir algum equilíbrio tendo em conta que chegou a tutelar os nossos impostos) deviam ter outras cautelas. Mas não têm. Esta semana, eles, os outros e ainda mais alguns assinaram um longo e lancinante “apelo” ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que liberte o “preso político” Lula da Silva. Deus os acuda: viram passar José Sócrates, viram um interminável desfile de dinossauros autárquicos, viram ex-ministros de várias cores a entrarem na política de meias rotas e a saírem em carros topo de gama — viram tudo isso, mas não aprenderam nada.
Por onde começar? Talvez pelo início. Os 22 deputados portugueses que assumem o lulismo como estado de espírito abrem o seu texto a lembrar que Lula é “mundialmente reconhecido pelo progresso no Brasil durante a sua Presidência na redução das desigualdades sociais ao retirar dezenas de milhões de brasileiros da miséria”. Não é, manifestamente, uma ideia que possa ser descrita como original. Nos anos 40, o governador de São Paulo Ademar de Barros já disse o mesmo, mas de forma mais sucinta e, porque não admiti-lo?, poética. A frase que o tornou célebre foi: “Rouba mas faz”. Neste caso, Lula pode ter roubado, mas fez. Em alguns municípios portugueses, esta linha de argumentação é justamente desprezada como um sinal de decadência democrática; no Brasil, pelos vistos, é, segundo a nossa esquerda, uma forma recomendável de exonerar um político com problemas penais.
No mesmo texto, os nossos indignados deputados garantem que o processo em que Lula foi condenado “não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito”. É uma afirmação estranha, porque o caso passou por um enorme número de juízes. Se nenhum deles detectou um tão flagrante desrespeito pelo Estado de Direito é porque são incompetentes, ou cúmplices — ou as duas coisas em simultâneo — o que torna inútil apelar agora a que libertem o inocente que perversamente quiseram prender.
Em seguida, os escandalizados deputados portugueses defendem que o cumprimento da pena de prisão por Lula “está a ter lugar antes do trânsito em julgado da decisão judicial, pondo em causa o princípio da presunção de inocência universalmente reconhecido em processo penal, e contrariando frontalmente a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil”. Esta passagem é duplamente engraçada. Em primeiro lugar, porque o processo penal brasileiro até foi brando com Lula se o compararmos com o dos Estados Unidos, Canadá ou Inglaterra: no Brasil, o ex-Presidente foi preso depois de uma decisão em segunda instância; nestes países, teria sido preso ao fim da primeira. Além disso, a argumentação é engraçada porque as decisões passaram, precisamente, pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, cuja jurisprudência este esforçado grupo de deputados julga conhecer.
Por fim, os chocados políticos portugueses usam a inevitável teoria da conspiração. A nossa vociferante esquerda acha que Lula “é hoje reconhecido mundialmente como um preso político” e que o caso Lava Jato “serve unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais”. Os deputados esquecem-se, porém, de referir que há outros potenciais candidatos a cargos políticos apanhados no mesmo processo: Aécio Neves, ex-candidato presidencial contra Dilma Rousseff; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e promotor do impeachment de Dilma; Fernando Collor de Mello, ex-Presidente da República; Renan Calheiros, ex-presidente do Senado e ex-ministro da Justiça do Presidente Fernando Henrique Cardoso; ou Roseana Sarney, que foi pré-candidata à Presidência da República.
Há aqui três pontos breves a notar. Primeiro: estes nomes são todos de direita. Segundo: nenhum se chama Lula da Silva. Terceiro: nenhum mereceu a solidariedade dos deputados do PS, do BE, do PCP e do PEV. Aliás, já agora, talvez não seja totalmente absurdo notar que esses políticos de direita implacavelmente apanhados pela justiça brasileira também não receberam tristes exibições públicas de solidariedade de qualquer deputado do PSD ou do CDS. Ao menos, dessa vergonha estamos livres.
