Existe em Portugal e, em particular, em Lisboa, Cascais e Algarve, uma numerosa comunidade migrante dos países da União Europeia. Esta comunidade pode ser facilmente percepcionada em bairros e está relativamente activa (com diferenças de nacionalidade para nacionalidade) no meio do ativismo cívico e social mas, nem por isso o está no meio da militância político-partidária, nas listas de candidatos que os partidos levam a eleições e nos votos expressos nas eleições cujo sufrágio é acessível a estes cidadãos.
Ora, o direito de sufrágio é o gatilho que conduz a outras formas de participação cívica e é uma via perfeita para instituir o direito à pertença, assim como a integração dos migrantes na comunidade e na promoção e defesa dos interesses das comunidades locais. Não pode haver boa democracia sem participação de todos os que nela residem, sejam eles naturais ou estrangeiros. Acredito que esta forma integrada de cidadania é o futuro em sociedades cada vez mais multinacionais e numa União Europeia cada vez mais integrada e com maior circulação de pessoas e bens. Neste contexto, será um erro continuar a ligar unicamente a cidadania à nacionalidade. Cada vez mais, “viver o lugar” será o critério principal para uma cidadania activa, que contribua para criar comunidades activas e vibrantes capazes de serem propositivas e reactivas nas suas relações com os representantes autárquicos e do governo central.
Mas para trazer todos para a participação e, em particular, os cidadãos comunitários residentes, é preciso resolver a tensão entre a transposição total dos direitos de cidadania e participação sem perda de nacionalidade e, simultaneamente, facilitar o acesso à cidadania através da naturalização – por forma a que cada cidadão escolha a sua via sem perder direitos nem vias de participação e cidadania. Este progresso em via dupla pode fazer-se, facilitando a nacionalização e, paralelamente, aumentando os direitos sociais e políticos de todos os que demonstrem, pelo tempo de permanência e pela actividade e integração, a sua vontade de participar activamente na vida interna do país.
As vias da nacionalização e da cidadania activada são ambas fundamentais para uma democracia local de qualidade e essenciais para o sucesso do processo da integração europeia. Nesse sentido, o tratado de Maastricht de 1992 já tinha consagrado a base legal para a participação política dos cidadãos comunitários não nacionais nos países da sua residência o que abriu a possibilidade a que estes cidadãos participem nas eleições autárquicas e para o Parlamento Europeu. Como consequência de Maastricht e da livre circulação de pessoas e bens, a mobilidade interna dos cidadãos europeus tem aumentado e, em 2012, 13,4 milhões de cidadãos europeus viviam num Estado-membro diferente do seu Estado de origem, ou seja, 2,7% do total da população europeia. Apesar disso, ainda há um longo caminho a percorrer e por essa razão é que o reforço da participação dos cidadãos no processo democrático é uma das recomendações elencadas no relatório “EU Citizenship Report” de 2013.
Algo que causa alguma estranheza e que contraria até o mais elementar bom senso, é que a participação eleitoral dos cidadãos estrangeiros comunitários em Portugal ocorre em taxas menores do que nos seus países de origem. Vários inquéritos indicam que estes continuam a ter altos níveis de interesse pela política, bem acima do dos Portugueses que, num estudo europeu, desenvolvido em 23 países do continente, colocava os Portugueses atrás apenas de russos, húngaros, ucranianos e búlgaros no grau de descontentamento com a democracia e politicamente mais desinteressados (na posição oposta encontravam-se dinamarqueses, suíços e finlandeses). Apesar disso, estes migrantes de países com tradições e culturas democráticas fortemente consolidadas não estão ativos em Portugal e não transformam esse interesse em prática.
O afastamento dos migrantes da participação política é um bloqueio a um processo de integração pleno. Não pode haver integração sem participação cívica e política, sendo esta tão necessária para este objectivo como a igualdade de direitos e a identificação com os valores da sociedade de acolhimento. É claro que quando falamos de “migrantes” não falamos de um grupo único e absolutamente coeso e existem grandes diferenças de nacionalidade para nacionalidade e outros factores individuais que levam a grandes diferenças como, por exemplo, o tempo da permanência no território e na comunidade local, a cultura política do país de origem (há grandes diferenças entre os níveis de participação dos migrantes da Europa de Leste e dos da Europa do Norte). Há também factores que parecem contribuir para a boa integração e, consequentemente, para a existência de bons níveis de participação política e que vão bem além do restrito quadro legal: o conhecimento da língua portuguesa, o acesso à informação sobre formas de participação e até a forma como o imigrante chegou ao nosso território e a sua situação laboral e social.
Em termos estatísticos, a população migrante em Portugal consiste em apenas 4,7% da população residente (da qual 1,5% tinha nacionalidade de outro Estado-membro da UE e 3,1% era extra-comunitária). Estas percentagens colocam Portugal na cauda da Europa nesta área (20º lugar em 28 possíveis). Um Eurobarómetro recente indica ainda que esta baixa percentagem pode explicar porque é que em Portugal não existem conflitos generalizados entre nacionais e migrantes e porque existe uma boa integração demográfica e social desta população, uma vez que indica que Portugal é, depois da Irlanda, o país europeu onde existe mais a percepção de que os imigrantes estão a integrar-se bem (77%) e onde os inquiridos acreditam que o Governo faz o suficiente para que essa integração seja adequada (72%).
Quanto à representação demográfica, em 2019, a nacionalidade brasileira era a mais numerosa em Portugal, representando 25,6% dos estrangeiros ou 151.304 residentes (mais 43,5% do que em 2018), a cabo-verdiana seguia-se com 6,3% (+8% do que em 2018), depois os Britânicos, que sobrem duas posições desde 2018, com 5,8% do total (34.358), ultrapassando Romenos (31.065) e Ucranianos (29.718). Seguem-se os cidadãos chineses com 23.125 (ou 3,9%), angolanos (22.691) e, por fim, guineenses (18.886).
Nos últimos anos, os cidadãos comunitários mais representados em Portugal têm sido os Romenos, Espanhóis, Alemães e Italianos, num total que não deve ultrapassar os 70 mil indivíduos, talvez menos de 15% do total nos dias de hoje. Esta população tende a ser mais envelhecida do que a demais população migrante o que está muito ligado à condição laboral do segmento não-comunitário e à situação de reforma ou pré-reforma em que estão muitos destes cidadãos comunitários. Por outro lado, a população imigrante comunitária tem níveis de qualificação académica superiores aos da extra-comunitária, o que pode também explicar a sua maior inclinação para a participação política e cívica.
Quanto à filiação em partidos políticos, a lei vigente determina que “estrangeiros e apátridas legalmente residentes em Portugal e que se filiem em partido político gozam dos direitos de participação compatíveis com o estatuto de direitos políticos que lhes estiver reconhecido” e, de facto, existem alguns estrangeiros filiados nos partidos portugueses.
Para saber mais:
Imigração em número, Observatório das Migrações
