De uma assentada, teremos mais 160 Polícias deslocados das unidades territoriais, já de si depauperadas: 80 para ajudar nos aeroportos e 80 para integrar na Polícia Municipal do Porto. Está bem de ver o que se seguirá: outros tantos irão ter que se apresentar na Polícia Municipal de Lisboa, respondendo aos anseios de longa data do Presidente Carlos Moedas.
Não que estas missões não sejam importantes. O problema centra-se na realocação de recursos de uma Polícia, a PSP, que não parou de absorver competências e de intensificar as que já tinha, apresentando um quadro de recursos humanos mais velho e desgastado fruto de um sequestro de quem já mereceu sair, e da ausência de políticas que consigam atrair as novas gerações. Veremos qual será o impacto das alterações legais promovidas no acesso ao Curso de Formação de Agentes, mas não cremos que venha mudar muito o paradigma dantesco que já se vivia no seio da PSP. E, no entretanto, a PSP terá que continuar a:
- Assegurar e desenvolver ações e operações policiais no âmbito estradal, de forma a evitar a escalada no número de mortes e feridos nas estradas portuguesas, para não falar de dezenas de milhares de acidentes que são geridos todos os anos;
- Promover o controlo, fiscalização e licenciamento de todo o circuito de armas e explosivos no país, o que faz igualmente para o sector da segurança privada que não tem parado de crescer;
- Continuar a assegurar toda a sua resposta no âmbito da prevenção e investigação criminal, sendo hoje responsável por mais de 50% dos inquéritos crime em Portugal;
- Promover uma resposta eficaz na fiscalização de comportamentos danosos para o meio ambiente, assumindo um papel primário e insubstituível neste domínio;
- Assegurar cabalmente todo o controlo de fronteiras aeroportuárias, juntando-lhe a fiscalização de estrangeiros em todo território nacional, os retornos coercivos e voluntários, a monitorização dos Centros de Instalação Temporários e equiparados (os existentes e os que irão ser construídos), e ainda a tramitação dos processos contraordenacionais no âmbito da lei de imigração;
- Continuar a assegurar uma resposta imediata à maior fatia de casos de violência doméstica, assegurando, como tem feito, uma resposta especializada e um acompanhamento e reavaliação de risco tempestivas e eficazes das milhares de vítimas deste flagelo;
- Vigiar e avaliar todas as situações reportadas de maus tratos a animais;
- Promover toda a proximidade e resposta especializada nos sectores da saúde e da educação, tendo o maior número de escolas e unidades de saúde na sua área de jurisdição, cooperando, de perto, em tudo o que sejam agressões destes funcionários, mas igualmente na localização de doentes mentais no âmbito da saúde mental e de estudantes em risco ou simplesmente em absentismo;
- Assegurar a segurança de dezenas de instalações críticas, governamentais e não só, destacando-se a segurança de todos os aeroportos internacionais do país;
- Assegurar, em partilha com a GNR, a gestão de ocorrências no 112 para todo o território nacional;
- Promover ao policiamento do maior número de eventos de âmbito cultural, desportivo e social, concentrando na sua área quase a totalidade dos eventos de maior envergadura e/ou mais críticos;
- Garantir a ordem e segurança pública de milhares de manifestações e reuniões que ocorrem, grosso modo, nas áreas de jurisdição da PSP, designadamente Lisboa e Porto;
- Continuar a cooperar com os Tribunais e outras entidades da administração pública, assegurando o cumprimento de centenas de milhares de notificações de arguidos e infratores, sem esquecer o cumprimento do maior número de mandados de detenção de indivíduos condenados;
- Continuar a garantir que os maiores Tribunais deste país possam laborar em segurança, sendo responsável pela segurança de milhares de audiências de julgamento;
- Apoiar as autarquias e outros institutos públicos em ações de demolição e/ou de despejo coercivo; e
- Garantir, ainda assim, o tão evocado e repisado policiamento de proximidade, junto de idosos, de comerciantes, de agentes económicos, de associações, de centros de dia, entre outros, para não falar do incremento da visibilidade policial que, orientada pelo trabalho realizado também na área da recolha e análise de informações, constitui uma tarefa essencial no quadro da prevenção de delitos.
Depois deste recenseamento que, sendo exaustivo, não é pleno, percebe-se o porquê de ser quase impossível à PSP continuar a assegurar uma resposta cabal e eficiente, não sendo, pois, de admirar, que se acumulem vozes de desagrado por não ser ver Polícias na rua quando, segundo o retrato, estes têm que estar em tantos sítios ao mesmo tempo. Por muito que se enalteça o sacrifício e resiliência dos Polícias, alguma coisa, decerto, terá que ficar para trás, sobretudo quando o número de Polícias não aumenta, quando as condições de trabalho apenas pioram, e quando o investimento é tão baixo. Perde, naturalmente, não só o Polícia, como o cidadão.
