O Sr. Primeiro-Ministro veio apresentar-nos, de forma inusitada, após uma reunião cirúrgica com os Presidentes de Câmara de Lisboa e do Porto, um reforço de polícias nessas áreas metropolitanas, consciente da maior necessidade de robustecer o policiamento de visibilidade, em primeira linha, e de melhorar toda a capacidade de resposta policial, numa segunda e mais abrangente linha.

Ora, após este anúncio, pouco claro quanto ao destino desse reforço e, outrossim, quanto à proveniência milagrosa do mesmo, já que não se vislumbram medidas a curto prazo que assegurem essa dotação superavitária, fica agora claro que o Primeiro-Ministro, em flagrante dissintonia com o Ministro da Administração Interna, pretende manter a decisão da anterior Ministra, que tinha decidido colocar 100 polícias na Polícia Municipal de Lisboa e 80 na do Porto.

Não só esta medida rompe com o posicionamento entretanto assumido pelo seu Ministro, como surge em contraciclo com as necessidades urgentes de reforço da PSP, que está, bem sabemos, operacional e humanamente enfraquecida.

Não querendo correr o risco de me repetir, e não retirando importância ao papel de complementaridade que as polícias municipais podem assumir no quadro securitário – seja em Lisboa, na Maia ou em Sintra -, uma coisa é certa: elas não substituem as forças de segurança, por terem, legal e materialmente, um papel menor no quadro da segurança pública.

Com a manutenção desta decisão, e independentemente de medidas mitigadoras que possam vir a ser materializadas, e já lá vamos, a única consequência é a PSP ser ainda mais sangrada e diminuída na sua capacidade operacional, desde a resposta de primeira linha a situações de urgência, seja na prevenção ou gestão criminal, seja na tão propalada segurança rodoviária.

E, à parte a bondade da decisão, que de bondosa aproveita apenas às polícias municipais de Lisboa e do Porto, que veem a sua implantação reforçada , prolonga-se a desigualdade salarial face a outros polícias municipais do país (são mais de 40 corpos de polícia municipal neste momento), que auferem muito menos, mas também [ e sobretudo] face aos polícias da PSP que, pese embora a sua maior responsabilidade (desde logo como órgãos de polícia criminal) e maior risco e intensidade operacional, auferem menos do que os seus camaradas quando colocados sob direção municipal.

Só este cenário já deveria merecer atenção por parte de quem tem a responsabilidade de decidir, e bem que decida, mas que deveria fazê-lo com base em diagnósticos técnicos consolidados, e não deixar-se guiar por ambições ou bandeiras políticas que, no caso, gerarão um dano tremendo à capacidade, já diminuída, da PSP nestes dois centros metropolitanos.

Mas bem, parece que o Primeiro-Ministro dá uma no cravo (à qual já fizemos referência) e outra na ferradura, procurando mitigar a “perda” que será provocada pela realocação de quase 200 polícias nas polícias municipais. Fá-lo, ao que parece, através de: (i) substituição de polícias em funções de apoio à atividade operacional por quadros civis (assunto já recorrente desde o início dos anos 2000, no tempo do Governo de António Guterres, e várias vezes retomado por sucessivos Governos) e (ii) reorganização orgânica dos Comandos de Polícia de Lisboa, Porto e Setúbal.

Nenhuma destas ideias é nova, é certo, e o SNOP já por várias vezes as abordou, analisou e apresentou como medidas necessárias à libertação de recursos policiais – esse ativo cada vez mais difícil de obter -, sendo os vários cursos que têm ficado à míngua de candidatos espelho de uma falta de atratividade endémica da sociedade para a carreira policial.

Mas vamos a cada uma delas, esperando que o Ministro da Administração Interna — ou o Primeiro-Ministro, se se lembrar de o substituir, como fez desta vez — venham clarificar os trâmites da sua operacionalização.

De acordo com um estudo realizado pelo SNOP há uns meses, o cenário de substituição de 14,9% dos polícias por civis (2.430) originaria uma poupança anual de aproximadamente 15,26 milhões de euros, mesmo atribuindo um suplemento de 20% sobre o salário base, repristinando uma medida outrora aplicada na PSP para os vincular, criando assim uma carreira especial de civis. Em termos globais, a substituição permitiria não só libertar mais de 2.000 recursos policiais – muito necessários -, como ser mais económica, poupando mais de 150 milhões de euros em 10 anos. Se isto não são ganhos expressivos, então não sei o que dizer.

Atualmente, a PSP investe cerca de 12,86 milhões de euros anuais nas remunerações dos civis e, com a integração de mais 500 – agora anunciados pelo Primeiro-Ministro -, passará a investir 28,13 milhões, com o reforço de 20% para os atuais e novos civis, distribuídos por assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores.

Estes alegados 500 polícias, que passam a desempenhar funções operacionais, têm um custo de 32,01 milhões de euros, originando, desta forma, uma poupança anual de 3,88 milhões de euros, além do pretendido reforço da visibilidade policial. Para além deste nível de poupança, importará aproveitar para reduzir as listas de espera para a pré-aposentação e garantir um direito há muito restringido.

Quanto ao fecho de esquadras, finalmente (esperemos) o Governo compreendeu que não pode continuar a manter um modelo obsoleto, que apenas acrescenta lastro a uma gestão já de si bastante danosa dos recursos policiais. Talvez, quem sabe, tenha sido esta a moeda de troca com os autarcas de Lisboa e do Porto que, como outros, costumam ser fortes opositores ao fecho de esquadras, mesmo quando estas são, em consciência – e eles sabem disso -, autênticos sorvedouros de recursos humanos e financeiros, presos a dogmas tacanhos e a argumentos meramente percetivos.

Precisamos de mais polícias, e não de mais esquadras. Estas deverão existir na justa medida das necessidades securitárias da modernidade – mais tecnológicas e mais dinâmicas -, verdadeiramente ao serviço do cidadão, em vez de meros enfeites territoriais usados como bandeiras ou símbolos de poder local.

Precisam-se urgentemente de reformas, mas este anúncio, ainda que com laivos de disrupção, começa por dar um passo ao lado, transmitindo sinais errados quanto à prioridade que deveria ser dada, em primeira linha, aos polícias da PSP.

Portugal precisa de uma PSP forte, valorizada e devidamente dimensionada. Qualquer política de segurança que parta do princípio contrário está condenada a falhar.

Reforçar polícias municipais pode ser politicamente apelativo. Mas fazê-lo à custa da PSP é um erro, e é um erro que o país não pode pagar. Veremos o que daí vem, e veremos sobretudo se o nosso abençoado Primeiro-Ministro, movido pela solenidade do marcante dia 13 de maio, consiga mesmo fazer o milagre da multiplicação.