Agora que a proposta de lei de orçamento de estado para 2026 foi apresentada, ficamos a conhecer mais um paradoxo do Governo (que não é inédito de ano para ano) que alegremente nos vem falar da sua firme intenção de reforçar as fronteiras, em particular a [nova] Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, com mais recursos humanos. Ao mesmo tempo, [sobr]evidencia uma renovada aposta no policiamento de proximidade e comunitário de forma a dar uma resposta plena à criminalidade grave e violenta e criminalidade organizada, conferindo-lhe “uma reforçada capacidade preventiva e de atuação rápida, robusta e reativa”, sem, no entanto, explicar, desde logo:
- de onde é que os Polícias vão ser deslocados para serem alocados a este reforço de meios no quadro das fronteiras?;
- como é que se conseguirá fazer essa realocação sem que se tenha que depauperar o já subnutrido quadro de pessoal dos Comandos de Polícia de Lisboa, Porto e Faro, principais unidades de recrutamento destes Polícias?;
- como é que se conseguirá assegurar que estas unidades policiais continuem a responder ao aumento de pressões securitárias decorrentes de um aumento colossal da concentração de pessoas, residente e flutuante, e do aumento contínuo da pressão turística e hoteleira nestes centros urbanos, se lhe vamos retirar os poucos polícias que têm e que são, à data de hoje, insuficientes muitas vezes para assegurar serviços mínimos;
- como é que se assegurará a abençoada prevenção criminal, a repetida visibilidade e a gasta proximidade, se a Polícia já mal tem capacidade para responder às imensas solicitações que hoje tem, e que não param (basta pedir estes dados às centrais de emergência COSUL e CONOR ou recordar uma notícia recente do DN que fala em mais de 16.000 chamadas diárias);
- como é que o Governo vai então aumentar e incentivar novos candidatos a ingressar para a PSP quando os candidatos são cada vez em menor número e o número de saídas sobem de ano para ano; e
- como fazer tudo isto, quando aparentemente o Governo não mostra abertura para negociar, nem sequer os temas com que se comprometeu aquando do acordo de julho passado, que são centrais e determinantes para mitigar, não resolver, o colapso da instituição PSP.
Mas será que alguém pode acreditar nestas vontades, puramente panfletárias, de quem se mostra preocupado sem verdadeiramente estar sendo completamente inconsequente na apresentação de medidas, de soluções ou de metas. Este não é apenas um compromisso para com os Polícias, é também um compromisso com os Portugueses.
Mas talvez seja de aventar uma solução parecida aquela que foi levada a cabo esta semana no concelho de Oeiras, com diferentes propósitos é certo, mas que poderá ser a solução mágica para encontramos mais Polícias a vigiar as nossas ruas, os nossos bens, as nossas pessoas. A única diferença é que serão de papel, pois aqueles que poderiam ser de carne e osso não querem vir trabalhar para a Polícia nestas condições.
Depois de tantos alertas e evidências, começa a ficar difícil acreditar que o Governo dá verdadeira prioridade à segurança do seu país e que “precisamos mais do que nunca da PSP”, citando uma intervenção recente da Ministra da Administração Interna. O país precisa muito da PSP é verdade, tal como os Polícias precisam muito que a sua profissão seja respeitada. Não se pode continuar a pedir sem dar, não se pode continuar a exigir sem mostrar, é esse o desafio que deixamos.
