Fala-se muito de desenvolvimento territorial e quase sempre com a mesma gramática: investimento, infraestruturas, serviços, qualificações, inovação. São palavras certas. Mas há uma pergunta anterior que raramente é tratada com a mesma frontalidade: porque é que políticas que parecem tecnicamente sólidas produzem, tantas vezes, resultados modestos, desiguais ou difíceis de sustentar no tempo?

A resposta não está apenas na falta de recursos ou na qualidade do desenho formal dos programas. Está, sobretudo, na forma como as decisões são tomadas e executadas em ambientes reais, com interesses, regras, constrangimentos e capacidades muito diferentes. É aqui que entra a necessidade de uma economia política para os territórios locais e regionais.

Quando falo em “economia política”, refiro-me a uma lente que coloca no centro a interação entre poder, incentivos e instituições: quem decide, com que objetivos, com que regras, e com que consequências para diferentes grupos. Aplicada aos territórios, esta lente obriga-nos a ver o desenvolvimento não como um exercício de engenharia neutra, mas como um processo de escolha sob escassez, com trade-offs, conflitos de interesse e riscos de captura. Esta abordagem não é uma utopia. É realismo institucional, e é condição para fazer melhor.

Um ponto de partida é reconhecer que políticas territoriais eficazes têm de ser “place-based”: desenhadas e adaptadas ao contexto. “Place-based” significa, em termos simples, que o território não é apenas o local onde a política acontece; é parte do problema e da solução, com características específicas de tecido económico, demografia, acesso a serviços, redes institucionais e recursos organizacionais. Quando se ignora esta heterogeneidade, cai-se frequentemente num padrão recorrente: políticas uniformes que tratam desigualdades como exceções e capacidades de execução como garantidas.

Mas a abordagem place-based, por si só, não resolve o essencial. Pode até agravar riscos se for reduzida a retórica de proximidade. O desafio central é alinhar incentivos e responsabilidades ao longo da cadeia de decisão e implementação. É aí que a economia política se torna operacional: mostra-nos que o problema não é apenas o “que” se quer fazer, mas o “como” e o “quem” – e que o sucesso depende da arquitetura institucional que transforma intenções em resultados.

Um primeiro mecanismo de falha está nos incentivos. As organizações – públicas e privadas – respondem ao que é recompensado e evitam o que é penalizado. Quando os incentivos privilegiam execução rápida, gasto formal ou cumprimento de checklists, é previsível que se maximizem outputs fáceis de reportar e se minimizem mudanças mais profundas, que exigem coordenação, aprendizagem e tempo. Se, pelo contrário, os incentivos punem o risco e a inovação administrativa, tenderemos a ver replicação de formatos, aversão à experimentação e preferência por soluções “seguras”, mesmo quando inadequadas ao contexto.

Um segundo mecanismo de falha está na coordenação. A governação multinível – ou seja, decisão e execução distribuídas por vários níveis e organizações – é inevitável em políticas territoriais. Porém, inevitável não significa automática. Sem regras claras de articulação, surgem duplicações, lacunas, conflitos de mandato e o fenómeno conhecido de “ninguém manda, ninguém responde”. A coordenação horizontal (entre políticas e serviços) e vertical (entre níveis) é naturalmente exigente: exige tempo, informação partilhada e mecanismos de resolução de conflito. Se estes aspetos não estiverem assegurados, a implementação transforma-se numa sucessão de fricções que consomem capacidade e atrasam resultados.

O terceiro mecanismo de falha é a capacidade do Estado no território. “Capacidades estatais” significam, de forma simples, pessoas qualificadas, processos funcionais, dados fiáveis, competências jurídicas e técnicas, e rotinas de gestão que permitem contratar, executar, monitorizar e corrigir. Sem capacidade, qualquer desenho sofisticado é irrelevante. A falta de capacidade não é um defeito moral, é uma condicionante estrutural. Políticas que assumem capacidades inexistentes geram promessas incumpridas e aumentam a distância entre o que se anuncia e o que se concretiza.

Estas fragilidades agravam-se quando ignoramos conflitos de interesse e riscos de captura. Em qualquer território existem grupos com maior capacidade de influência, acesso à decisão, conhecimento dos procedimentos e recursos para moldar prioridades.

Se não houver transparência, critérios claros e escrutínio, a alocação de recursos pode seguir lógicas de curto prazo, favorecendo rendas e reproduzindo assimetrias. É precisamente por isso que a economia política não é um discurso “contra” ninguém; é um convite para construir instituições que reduzam arbitrariedade e reforcem legitimidade.

Aqui surgem trade-offs que muitas vezes evitamos discutir. O primeiro é entre eficiência e equidade. Concentrar recursos onde o retorno é mais rápido pode maximizar resultados imediatos, mas pode também consolidar disparidades e fragilizar coesão. O segundo trade-off é entre rapidez e controlo. Acelerar execução pode ser desejável, mas sem salvaguardas mínimas aumenta o risco de decisões de baixa qualidade, desperdício e perda de confiança. Um terceiro trade-off é entre autonomia e coordenação: dar margem de manobra a níveis locais e regionais pode melhorar adequação, mas sem alinhamento pode fragmentar políticas e reduzir escala. O ponto não é escolher um polo e ignorar o outro, é assumir escolhas e desenhar mecanismos que tornem essas escolhas responsáveis e previsíveis.

O que muda na prática quando adotamos uma economia política dos territórios? Muda, antes de mais, a forma como desenhamos instrumentos: menos confiança em soluções uniformes e mais atenção a incentivos, capacidade e governança. Muda também o modo como avaliamos o sucesso das políticas: menos celebração de execução formal e mais foco em resultados sustentáveis, com aprendizagem institucional. E muda ainda o modo como distribuímos responsabilidades: quem decide deve responder; quem executa deve ter meios; quem beneficia deve estar sujeito a regras claras.

Tenho defendido que esta transição não exige uma revolução administrativa, exige disciplina institucional e consistência política. Para a sua concretização, proponho-vos um conjunto de recomendações acionáveis, orientadas para resultados e para capacidade de execução:

1. Clarificar responsabilidades e mandatos (liderança: Governo central, com envolvimento dos níveis regionais e locais). Métrica: percentagem de instrumentos com cadeia de responsabilização explícita (quem decide, quem executa, quem monitoriza);
2. Redesenhar incentivos de execução (liderança: serviços públicos). Métrica: existência de indicadores que valorizem resultados e qualidade, e não apenas cumprimento procedimental;
3. Reforçar capacidades estatais territoriais (liderança: Governo central e serviços). Métrica: estabilidade das equipas e tempo médio para completar etapas críticas de execução (planeamento, contratação, monitorização);
4. Instituir mecanismos de coordenação multinível com resolução de conflitos (liderança: níveis regionais e locais em articulação com o centro). Métrica: regularidade de fóruns de coordenação com atas públicas e decisões rastreáveis;
5. Aumentar transparência e reduzir risco de captura (liderança: todos os níveis). Métrica: publicação de critérios, decisões e justificações, com rastreabilidade ao longo do ciclo da política;
6. Tornar a avaliação uma rotina de aprendizagem (liderança: serviços públicos). Métrica: número de revisões de instrumentos baseadas em evidência e feedback operacional (e não apenas em calendário).

Nenhuma destas propostas dispensa recursos. Mas recursos sem economia política são apenas combustível para uma máquina com engrenagens desalinhadas. O que está em causa é a capacidade de produzir coesão com previsibilidade, reduzir fricções de execução e reforçar confiança nas instituições. A responsabilidade é partilhada: quem legisla e decide deve desenhar com realismo; quem executa deve ser capacitado e protegido de incentivos perversos; quem participa deve aceitar regras claras e escrutínio. Uma economia política dos territórios locais e regionais não é um luxo académico. É um compromisso institucional com melhores resultados, e com a maturidade de reconhecer que, em política pública, o “como” determina o “quanto”.