Há um ano, Mario Draghi apresentou o relatório The Future of European Competitiveness – um documento de rara lucidez sobre o declínio relativo da Europa face às potências tecnológicas globais. O ex‑presidente do BCE descreveu uma União Europeia (UE) vulnerável: com produtividade estagnada, dependência energética, transições verde e digital incompletas e investimento público cronicamente insuficiente (Draghi, 2024a, 2024b).

Passado um ano, a Comissão Europeia apresentou as propostas para o Orçamento da UE 2028‑2034 e para a nova Política de Coesão. Estas propostas pretendem materializar o impulso reformista de Draghi: reforçar a competitividade, a inovação e a autonomia estratégica da Europa. Mas será que o novo Quadro Financeiro Plurianual e a Política de Coesão estão verdadeiramente alinhados com o diagnóstico de Draghi – e, sobretudo, capazes de preservar a coesão territorial como pilar do projeto europeu?

O Diagnóstico Draghi: Competitividade, Investimento e Autonomia Estratégica

O Relatório Draghi identifica três imperativos estruturais. Primeiro, reerguer a produtividade europeia através da inovação tecnológica, da ciência aplicada e de um mercado interno mais integrado (Draghi, 2024a). Segundo, reconstruir uma base industrial verde, capaz de liderar a descarbonização sem perda de competitividade. Terceiro, reforçar a autonomia estratégica, reduzindo dependências em energia, matérias‑primas e tecnologias críticas. Para atingir estes objetivos, Draghi propôs um “Pilar de Competitividade” no orçamento europeu – um instrumento de investimento coletivo em setores estratégicos, apoiado em novos recursos próprios e num quadro fiscal comum (Draghi, 2024b).

O Novo Quadro Financeiro Plurianual e a Política de Coesão 2028‑2034

A proposta da Comissão para o Quadro Financeiro Plurianual 2028‑2034 reafirma a Política de Coesão como instrumento estruturante, introduzindo, porém, mudanças relevantes: Planos de Parceria Nacionais e Regionais (agregando fundos e articulando com a PAC), maior flexibilidade programática e pagamentos ligados a resultados, além de um novo impulso a tecnologias estratégicas (Comissão Europeia, 2025a; 2025b). A Comissão garante que “nenhuma região menos desenvolvida receberá menos do que no período atual” e mantém taxas de cofinanciamento diferenciadas.

Contudo, a fusão de fundos e a condução por um plano único por Estado‑Membro alimentam receios de recentralização e de perda de capacidade regional de decisão.

Entre a “Hiper‑Lisbonização” e o Risco de Des‑Territorialização

A nova Política de Coesão emerge num contexto de mudança conceptual. Molica, De Renzis e Bourdin (2025) identificam três fases na evolução desta política – “Lisbonização”  (2000-2014), “Territorialização” (2014-2020) e “Hiper‑lisbonização” (2020-presente) – marcada por uma maior flexibilidade e centralização nacional, com fundos reprogramados para prioridades de curto prazo e metas europeias de competitividade. O risco associado parece ser a consequente diluição da lógica place‑based e da convergência territorial, e a transformação da Política Coesão num instrumento funcional de investimento (Molica et al., 2025).

Rodríguez‑Pose (2025) sublinha que esta política está “no seu momento definidor”: ou se renova como mecanismo democrático e de fortalecimento da confiança dos cidadãos, enraizado nas comunidades, ou será absorvida por lógicas tecnocráticas e top‑down. Preservar a territorialização é essencial não apenas por razões de equidade, mas também por exigências de legitimidade política: territórios esquecidos alimentam desafeição e populismo. Autoridades regionais têm alertado, adicionalmente, para o risco de um “hunger games” orçamental, caso a integração de fundos gere competição interna por recursos entre setores e territórios.

A Perspetiva Territorial: Lições do Debate Científico e Político

A questão central é se a Política de Coesão 2028‑2034 continuará fiel à abordagem territorial (place‑based), defendida desde a Agenda Territorial 2030 e aprofundada no debate científico dos últimos vinte anos. A este respeito, é importante recuperar, dois argumentos relevantes: i) A renovação das políticas públicas, e o incremento dos seus impactos territoriais, exige uma governação multinível aprofundada, um maior envolvimento e participação dos atores e das administrações locais regionais, assim como o reforço da capacitação institucional dos/nos territórios (Neto, 2020);  ii) Para a consolidação e sucesso das abordagens territoriais será crucial a aposta na evolução das RIS3 (Research and Innovation Smart Specialisation Strategy) para um novo patamar, as RIS4, em que o quatro “S” corresponda à inclusão de uma verdadeira dimensão social (isto é, recursos humanos, qualificação, formação profissional, demografia, qualidade de vida) nestas estratégias (Neto, Serrano e Santos, 2018).

O futuro das abordagens place‑based depende ainda da capacidade de reconfigurar os mecanismos de territorialização dos impactos das políticas públicas, assim como da sua coerência com as novas agendas europeias (Pacto Verde Europeu, Estratégia Digital Europeia, entre outras), sob pena de a política perder eficácia na recuperação e na convergência.

A combinação entre o impulso competitivo de Draghi e um modelo de coesão mais orientado para resultados reforça uma tensão estrutural que sempre este presente: como conciliar eficiência e equidade? A ênfase na performance pode favorecer territórios com maior capacidade administrativa e financeira, ampliando assimetrias (Molica et al., 2025; Rodríguez‑Pose, 2025). Por isso, os novos indicadores de desempenho devem incorporar métricas territoriais (disparidades, capacidades institucionais, qualidade de governação), sob pena de se premiarem essencialmente outputs rápidos em regiões já avançadas.

Conclusões: Entre o Relatório Draghi e o Território

Um ano após a publicação do Relatório Draghi, a proposta orçamental 2028‑2034 acolhe várias das suas recomendações: impulso para investimento estratégico, simplificação relativa da arquitetura financeira e novos recursos para tecnologias críticas (Comissão Europeia, 2025a; 2025b). Mas persistem dúvidas quanto à preservação do equilíbrio entre competitividade e coesão territorial.

Neste sentido, três prioridades podem fazer a diferença:

1. Evitar a recentralização: Os Acordos de Parceria devem ter regras vinculativas de parceria eficaz com regiões e cidades, incluindo participação em todas as fases (diagnóstico, programação, execução, monitorização) e salvaguardas para evitar “desvios” de verbas de objetivos territoriais para prioridades setoriais de curto prazo;
2. Garantir equidade na avaliação por desempenho: O quadro de performance deve ponderar capacidades de partida, qualidade institucional e resultados territoriais, para não penalizar regiões menos desenvolvidas. Transparência pública sobre metas, execução e resultados por NUTS é essencial para o escrutínio democrático.
3. Reforçar a dimensão social e institucional da inovação: A passagem de RIS3 para RIS4 exige investimento explícito em capacidades locais (administração, consórcios, intermediários de inovação), articulação com transição justa e inclusão, e ligações com políticas setoriais (energia, mobilidade, saúde).

O desafio político é conciliar o impulso competitivo do Relatório Draghi com a visão territorial da coesão. Se bem calibrada, a Política de Coesão 2028‑2034 pode tornar‑se o elo entre a economia do investimento e a Europa dos territórios. Caso contrário, arrisca‑se a repetir o paradoxo apontado por Draghi: muita ambição no discurso, pouca convergência real no terreno.