A Comissão Europeia apresentou ontem uma proposta para um dos seus mais importantes projectos de base – a criação da União Energética Europeia. Esta poderá contribuir para criar um genuíno mercado único europeu da energia, com o reforço da concorrência e custos energéticos mais baixos. Permitirá aumentar a eficiência energética, criar milhares de novos postos de trabalho, tornar novamente a Europa líder no combate às alterações climáticas e fazer da Europa um lugar mais atractivo para as empresas investirem. Acresce ainda que a independência energética da Europa será um revés para a importância geopolítica da Rússia face à Europa.
Mas esta estratégia só resultará se a Comissão Europeia ousar propor uma União Energética “com garras”. O Grupo dos Liberais e Democratas no Parlamento Europeu, no qual se insere o MPT desafiou a Comissão e os Estados-Membros da UE a tomar medidas concretas em cinco áreas.
Em primeiro lugar, devemos promover um mercado de energia integrado e competitivo na UE. Determinadas medidas de liberalização, como o Terceiro Pacote Energético, estão em curso, mas os Estados-Membros da União Europeia têm sido demasiado relutantes na implementação dessas regras. Tem ficado aquém o esforço de investimento em interligações com outras redes de energia assim como, muitas são as vezes em que Estados Membros actuam apenas para proteger as suas próprias empresas de energia semi Estatais. Referimos como exemplo a falta de interligações que ainda limita troca de energia entre o mercado Francês e o Ibérico.
Em segundo lugar, precisamos de uma estratégia de eficiência energética muito mais ambiciosa. Os benefícios das medidas de eficiência energética estão comprovados, mas permanecem extremamente sub-explorados; são um fruto maduro pronto a colher, criando uma situação que será sempre ganhadora. Se a Europa modernizasse as suas casas e escritórios, revisse os seus sistemas de aquecimento, modernizasse os seus meios de transporte e permitisse tecnologias inteligentes e inovações no domínio das tecnologias da informação e comunicação, poderíamos economizar quantidades incríveis de energia actualmente desperdiçada. Um enfoque na eficiência energética incrementará o investimento e, potencialmente, criará milhares de empregos, por exemplo no sector da construção e reabilitação, mas também nas indústrias transformadoras e produtivas Europeias, que se debatem hoje com dificuldades. É uma condição fundamental, se quisermos alcançar o objectivo da UE de redução de emissões até 95% em 2050.
Em terceiro lugar, para garantir uma União para a Energia funcional, é essencial uma governança europeia mais forte. Modelada no quadro da governação económica, a terceira prioridade deve ser a criação de um “Pacote de Energia”, a fim de manter os Estados Membros dentro dos objectivos definidos. A Comissão deve monitorizar e fazer cumprir, de forma rigorosa, as regras sobre a União Energética, bem como o acompanhamento das metas estabelecidas para o quadro UE 2030 para o clima e a energia que, incluem uma redução drástica das emissões de CO2, e uma crescente utilização de energias renováveis.
Em quarto lugar, a liderança europeia nas tecnologias limpas deve ser mantida através do investimento em investigação e inovação. Temos que reforçar a cooperação entre investigadores mediante um melhor direccionamento dos fundos europeus existentes. Atenção especial deve ser dada ao aproximar das fases de demonstração e de efectiva comercialização das novas tecnologias, criando economias de escala.
Por último, há necessidade de prestar uma atenção especial aos aspectos de mercado da União Energética. O maior obstáculo ao investimento é o facto de existir uma significativa inconstância e insegurança regulamentar, com mudanças constantes das políticas sectoriais nacionais e da União. Os investidores apenas colocarão o seu dinheiro nos muitos projectos necessários na União Europeia se houver um quadro regulatório bem definido, se a legislação ambiental for previsível e estável e as políticas de concorrência forem sólidas. Isto aplica-se também aos pequenos investidores, que de forma crescente na Europa pretendem produzir a sua própria energia.
A fasquia está num patamar elevado. Se a Europa for capaz de criar uma União Energética ambiciosa e eficaz, estaremos em condições de conseguir um conjunto de objectivos fundamentais: mais independência, o fornecimento seguro de energia, uma economia mais sustentável, com a Europa uma vez mais a liderar o desenvolvimento de tecnologias verdes. Tanto Putin, como muitos dos outros exportadores de energia externos à União, que têm enriquecido à custa da nossa dependência dos combustíveis fósseis, apostarão no nosso fracasso, mas este é um combate que não nos podemos dar ao luxo de perder.
Presidente do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa – ALDE no Parlamento Europeu. Texto escrito em conjunto com José Inácio Faria, eurodeputado e presidente do MPT-Partido da Terra
