Há três semanas, a Spinumviva, Lda. era uma sociedade comercial relativamente desconhecida. Hoje, é o motivo da queda de mais um governo. Curiosamente, desde que se começaram a apurar os primeiros factos deste novo escândalo governativo, ouvimos políticos e comentadores a antecipar novas eleições, como se esse fosse o único desfecho. Assim não o era.
A Constituição da República Portuguesa prevê que a aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta implica a demissão do governo. No entanto, a dissolução da Assembleia da República consiste num ato político livre do Presidente da República, depois de ouvidos o Conselho de Estado e os partidos representados na Assembleia. É a dissolução que implica a marcação de novas eleições legislativas.
Na verdade, o uso desta “bomba atómica” não era o único caminho possível. O Presidente poderia, em alternativa, convidar uma personalidade de um dos dois partidos mais votados nas últimas eleições legislativas a formar um novo executivo no mesmo quadro parlamentar. Embora esta solução seja menos comum, não deixa de ser uma possibilidade que, curiosamente, não foi mencionada durante estas semanas.
Nos últimos dias, multiplicaram-se as críticas à instabilidade política dos governos portugueses, muitas vezes feitas pelos próprios partidos. Como se de um recorde do Guinness se tratasse, discutiu-se o facto de Marcelo Rebelo de Sousa igualar o recorde de Ramalho Eanes ao dissolver a Assembleia pela terceira vez. Ao mesmo tempo, houve quem notasse que quatro eleições legislativas em cinco anos e meio ultrapassariam o recorde da Primeira República.
De facto, os sucessivos governos não têm primado pela estabilidade. O executivo liderado por Luís Montenegro, fruto de uma coligação, durou um ano. O governo de maioria absoluta que o antecedeu manteve-se em plenas funções até à aceitação da demissão do primeiro-ministro. O XXII Governo Constitucional durou dois anos e cinco meses, tendo caído com o chumbo do Orçamento do Estado. Em contraste, a “geringonça” governou até ao final do seu mandato. Este último foi o segundo governo formado com base nos resultados das eleições legislativas de 2015, já que o XX Governo nem chegou a entrar plenamente em funções, tendo sido demitido no Parlamento 11 dias após tomar posse, ao ver o seu programa rejeitado.
Antes disso, o último governo a cumprir um mandato completo foi o de Pedro Passos Coelho, que negociou e estabeleceu um acordo de governação com o CDS, liderado por Paulo Portas. Quanto aos governos de José Sócrates, o último, de maioria relativa, apresentou a sua demissão após a rejeição do novo Programa de Estabilidade e Crescimento. Já o anterior, o XVII Governo Constitucional, cessou funções no termo normal da legislatura.
Deste percurso, retira-se uma conclusão clara: dos três governos que cumpriram um mandato de quatro anos, dois resultaram de um acordo de governação pós-eleitoral entre dois ou mais partidos.
A cultura desses acordos está enraizada na política alemã. Nos últimos vinte anos, a democracia constitucional federal da Alemanha, com um sistema parlamentar em que o chefe de governo é eleito pelo Parlamento, teve apenas dois chanceleres: Merkel e Scholz.
Desde que surgiram mais partidos políticos em Portugal, tornando praticamente impossível a obtenção de maiorias absolutas, a estabilidade passou a depender da celebração de acordos pós-eleitorais. Se os partidos não assumirem uma cultura de compromisso nesse sentido, a instabilidade política continuará a marcar a governação do país.
