Comecemos pelo episódio mais recente: o internamento de urgência de Marcelo Rebelo de Sousa. O caso voltou a expor uma prática antiga, discreta e nunca regulamentada no Serviço Nacional de Saúde: o chamado “protocolo VIP”. Na sequência desse episódio, vieram à memória pública outros casos semelhantes: o internamento de Luís Montenegro no Hospital de Santa Maria e, mais recentemente, o quarto individual atribuído a André Ventura numa unidade de cuidados intensivos do Hospital de Faro sem justificação clínica evidente para além de uma “azia”. Estes exemplos não são excepções isoladas; são sinais de uma prática recorrente, fragmentada e opaca, que atravessa governos e vários partidos ou coligações, administrações hospitalares e ciclos políticos opostos.

A verdade é simples: o SNS não tem, em lado nenhum, um protocolo público, uniformizado e nacional para “VIPs”. Não existe lei, regulamento, norma técnica ou qualquer documento público que defina quem tem direito a tratamento diferenciado, em que circunstâncias, e com que salvaguardas (ou pelo menos: não encontrei sombra de tal coisa). O que existe, e apenas isso, é um regime legal de prioridade para pessoas com necessidades especiais: grávidas, idosos com alterações ou limitações das funções físicas ou mentais, pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, pessoas acompanhadas de crianças de colo que está regulado pelo Decreto-Lei n.º 58/2016. Este regime aplica-se ao atendimento presencial ao público, mas não à triagem clínica em urgências hospitalares, onde a prioridade deve ser determinada pela avaliação clínica. Fora desse quadro, o SNS deve funcionar segundo a regra básica da universalidade: todos os cidadãos são iguais perante a triagem, a gravidade clínica e a disponibilidade de recursos.

Mas os três casos supracitados mostram que há uma excepção tácita e totalmente arbitrária para figuras públicas. Ora é um Presidente da República em exercício que recebe condições diferenciadas; ora é um Primeiro-Ministro que é encaminhado para um circuito interno dedicado a altas figuras do Estado; ora é um líder partidário que obtém um quarto individual nos cuidados intensivos mesmo quando a condição clínica não o exige. E quando as administrações hospitalares são confrontadas, surgem as respostas que todos já ouvimos: “procedimentos internos”, “garantias de segurança”, “protecção mediática”. Tudo isto sem documentos publicados, sem normas uniformes e sem prestação de contas.

Este é o problema central. Não está em causa – de todo! – o direito de qualquer figura pública à privacidade ou à proteção de segurança quando existe risco real e comprovado. Está em causa o facto de um sistema público universal aplicar regras invisíveis que nunca foram discutidas democraticamente, nem escrutinadas pelos cidadãos, nem auditadas por qualquer entidade independente. É um privilégio embrulhado na linguagem burocrática da “gestão de risco”.

O SNS é suposto tratar todos os cidadãos com a mesma dignidade e sob o mesmo princípio: prioridade só em função da necessidade clínica. Quando pessoas comuns esperam horas para uma triagem, dias para um internamento ou meses para um exame, enquanto figuras públicas saltam etapas sem base regulatória, instala-se uma erosão lenta da confiança. A perceção de injustiça não é um detalhe ético: é uma ameaça direta à legitimidade de todo o sistema democrático e do próprio SNS.

A ausência de um protocolo formal (nacional, escrito, alvo de consulta pública e publicamente acessível) é a raiz deste problema de acesso “rápido” e VIP ao SNS. Quando não existem regras transparentes, a exceção torna-se hábito; a discricionariedade transforma-se em privilégio; e o privilégio passa a ser tratado como normalidade. É assim que se constrói, tijolo a tijolo, um SNS dividido entre cidadãos de primeira e de segunda.

Há uma solução óbvia: se o Estado considera que figuras públicas precisam de um regime especial de privacidade e segurança, então que o assuma abertamente e o regule: Que exista um protocolo público, sujeito a consulta, com critérios objetivos, limites bem definidos, registo obrigatório de cada ativação e auditoria anual. Que se explique claramente que tais medidas nunca podem alterar prioridades clínicas, apenas condições de privacidade quando isso for realmente indispensável. Mas enquanto essa regulação não existir, tudo o que temos é privilégio. E privilégio num serviço que se diz universal é uma contradição intolerável.

A série de casos envolvendo Marcelo, Montenegro e Ventura não é um acidente; é um sintoma de uma anomalia estrutural: Mostra um SNS que, apesar da retórica da igualdade, permite exceções silenciosas ao seu princípio mais sagrado: o de que todos têm direito ao mesmo tratamento, independentemente do cargo, da notoriedade ou da influência. E mostra também que o país continua a tolerar práticas que pertencem a uma cultura política antiga, feita de deferência e portas laterais, quando o que se exige hoje é transparência rigorosa.

A democracia exerce-se também aqui: na forma como o Estado trata cada pessoa quando está doente, vulnerável e dependente. Um protocolo VIP sem base legal não é apenas uma falha administrativa. É um privilégio injustificável num serviço público que foi criado precisamente para abolir privilégios. O debate já está aberto; falta agora a coragem política de acabar com esta zona cinzenta e assumir, de uma vez por todas, que no SNS não pode haver cidadãos mais iguais do que os outros.