A República Democrática do Congo é um país africano com um índice populacional que ultrapassou, no ano de 2024, os 109 milhões de pessoas, segundo dados do Banco Mundial. O país é um dos mais abastados do mundo no que respeita aos recursos minerais, designadamente em diamantes, ouro, cobre, cobalto, coltan, estanho e terras raras. Contudo, apesar das suas riquezas, a República Democrática do Congo constitui um dos países mais pobres do mundo, tendo ficado em 2025, na sétima posição do ranking estabelecido pela revista Global Finance. A exploração de recursos minerais é a principal causa de disputa entre grupos armados e aglomerações étnicas. O potencial geológico da República Democrática do Congo torna o país num alvo igualmente atrativo para as grandes potências mundiais, sobretudo num período de transição energética.
Hoje vamos até ao Congo-Kinshasa. Saudades do avô Samuel. Percorreu e viveu estas terras. Aí trabalhou durante a colonização belga e também depois desta. Aos seus descendentes terá deixado o “kit de sobrevivência” do suaíli e o amor por África. Já o seu pai por lá andara, mas num modo de vida mais “liberal”. Explorava as florestas, meio aventureiro, meio alquimista, até ao dia que “por lá ficou”. Certamente, padecia do encanto pelo que brilhava. O fascínio do Homem pelo minério é milenar pela História das civilizações. Num contexto mais atual, à vontade de posse, junta-se a necessidade global. Numa época de Transição Energética, Green transition, a procura por terras raras e outros recursos minerais essenciais à produção tecnológica revela-se uma questão imperativa da geopolítica. Sendo a República Democrática do Congo um dos países do mundo mais ricos em recursos minerais, estes servem de atrativo não só para as grandes potências, mas também para organizações locais.
Proponho, nesta fase inicial, um brevíssimo resumo geopolítico da RDC. Após a independência da ocupação belga, em 1960, segue-se um período prolongado marcado por uma política ditatorial autoritária (1965-1997), consequência do regime de Mobuto Sese Seko. Na publicação de 2013 do Departamento dos Estados Unidos, Foreign Relations of the United States, 1964–1968, Volume XXIII, Congo, 1960–1968, é possível conhecer o seguinte relato de David Robarge, antigo Chefe Historiador da CIA: “Ao longo dos anos, Mobutu provou ser o melhor amigo geopolítico que os Estados Unidos tivera no continente, mas também tornou-se num dos cleptocratas mais odiados do mundo, conduziu o seu país à ruína económica e, finalmente, ao caos político”. Ainda durante a sua presidência, a zona leste do país seria afetada por tensões étnicas derivadas da Guerra Civil do Ruanda (1990-1994). Sucede-se um período de conflitos internacionais, a Primeira Guerra do Congo (1996-1997) e a Segunda Guerra do Congo (1998-2002), já num período de transição da política interna. Mais recentemente, a 30 de setembro de 2025, conheceu-se a condenação à morte do também antigo presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila (presidiu entre 2001 e 2019), pelo Supremo Tribunal Militar do país, notícia avançada pela BBC a 1 de outubro de 2025. A condenação resultou da acusação de crimes de guerra e traição à pátria, Kabila terá apoiado a ação do grupo rebelde M23 durante o exercício das suas funções.
Presentemente, o país vive uma importante crise humanitária consequente do conflito armado e da concorrência territorial da sua zona oriental. Salienta-se o apoio humanitário fornecido pela missão MONUSCO e as demais estruturas das Nações Unidas (OCHA, UNIEF, WFP…), igualmente por Organizações Não Governamentais como a Acted, Médecins du Monde, CARE France, etc. Neste artigo, darei ênfase à forma de atuação dos atores locais. Os conflitos a leste da República Democrática do Congo perduram há mais de 30 anos, particularmente por razões de origem étnica, tendo o país tido repercussões do genocídio de 1994 do país fronteiriço Ruanda contra a tribo tutsi. Em 2021, o grupo rebelde tutsi, M23, com o apoio do Ruanda, efetuou um retorno conflituoso à RDC. O M23 representa um dos principais atores do conflito armado no leste da República Democrática do Congo, não só por ser uma organização já bem estruturada, mas também pela sua influência ocupacional sobre importantes territórios, como é exemplo a cidade de Goma, na região do Qivu do Norte. Segundo o relatório S/2025/446 do Conselho de Segurança da ONU, datado de 3 de julho de 2025, “os líderes militares e políticos da AFC (Alliance Fleuve Congo)/M23 continuaram a receber instruções e apoio do Governo do Ruanda e dos seus serviços de informação”. No mesmo documento, é evidenciada a trafega por contrabando do minério extraído ilegalmente da RDC, realizada pelo grupo M23 e com destino ao Ruanda: “A exploração mineira ilegal nos territórios controlados pelo AFC/M23, o contrabando para o Ruanda de minerais não comercializáveis, a sua mistura com a produção ruandesa e a sua posterior exportação para atores situados a jusante, atingiram níveis sem precedentes.”. Dado o momento oportuno, poderei aqui citar Eça de Queirós, que nas suas Cartas familiares e Bilhetes de Paris (1893-1897), escreveu: “Onde aparece o ouro, o terrível ouro, imediatamente os homens em redor se entreolham com rancor e levam as mãos às facas.”.
O grupo rebelde M23 é detentor de armamento pesado. O relatório A/HRC/60/80 do Conselho dos Direitos do Homem da ONU, datado de 5 de setembro de 2025, comprova existência de “artilharia pesada”, e de ataques efetuados com o auxílio de morteiros e mísseis antitanque, os ATGM. Relativamente à forma de ocupação territorial, a ofensiva contra civis pode ocorrer de forma extremamente violenta. O mesmo relatório denuncia atos de barbárie e com recurso a métodos primitivos: “Em julho, o M23 lançou uma grande ofensiva à chefferie de Bwisha (Rutshuru)… durante a qual, segundo sobreviventes, centenas de civis, na sua maioria hútus, entre os quais dezenas de crianças (incluindo bebés), foram executados sumariamente com uma catana ou um machado.”. Ainda à cerca da invasão de território, percebemos através do já citado relatório A/HRC/60/80, que a ocupação ilícita acontece de forma rápida, através de uma organização premeditada, da apropriação de importantes infraestruturas administrativas e organizacionais e da implementação de um sistema de gestão próprio: “A 27 de janeiro, as tropas do M23 e das RDF (Forças de Defesa do Ruanda) entraram em Goma… A 14 de fevereiro, (o M23) apoderou-se do aeroporto de Kavumu e, dois dias depois, da capital provincial, Bukavu… Após tomarem Goma e Bukavu, a AFC e o M23 nomearam “administradores”… criaram o seu próprio “sistema de cobrança de impostos”, gerando receitas graças à instauração de novas “taxas” ou ao desvio de impostos existentes, inclusive sobre as atividades mineiras.”. A influência do M23 neste conflito regional é patente. Mas são dezenas os grupos armados referenciados por todo o país. Numa localização mais a Sul do Qivu, a região do Catanga também padece de conflitos armados. O Catanga é uma outra região extremamente próspera em recursos naturais e, por isso, ambicionada. Por ela passa a Copperbelt (cinturão de cobre), zona natural extremamente rica em cobre e cobalto. O surgimento nesta mesma região de novos grupos armados, como os Bakata Katanga, milícia armada independentista surgida em 2010, e os ataques executados por estes (noticiados pela Deutsche Welle a 14 de janeiro de 2026), evidenciam mais uma vez, a fragilidade da ação defensiva das Foças Armadas da República Democrática do Congo. Como estratégia de reforço, as FARDC acabam por criar alianças com grupos armados locais.
Não podemos ignorar a forma de expansão destes grupos armados, particularmente a do grupo M23. Observa-se que esta se faz principalmente em direção a sul, tendo influência até ao momento nas fronteiras do Uganda, Ruanda e Burundi. A perceção de que o Rio Congo reflete uma barreira natural contra a expansão e a pilhagem de outras regiões, nomeadamente em direção à zona central do país, região florestal “além-rio” rica em diamantes, é, portanto, inevitável. Podemos aqui evocar a teoria das “fronteiras naturais”, trazida ao mundo pelo Cardeal Richelieu no séc. XVII, e a influência que este género de barreiras tem na moldagem da geopolítica e da geoestratégia de um Estado. Estando comprovada a influência do Ruanda na usurpação territorial da República Democrática do Congo, verifica-se que a fronteira estabelecida através da “linha imaginária” é constantemente violada e, por conseguinte, o conflito regional poderá evoluir para um conflito de ordem internacional. Pode-se assim concluir que o Rio Congo, o segundo maior rio do continente africano, constituiu uma barreira defensiva da RDC face à invasão do fronteiriço Ruanda.
Dada a insuficiência defensiva do Estado, os conflitos armados no leste da República Democrática do Congo e a ocupação rebelde tendem a permanecer, a intensificar-se e a alastrar se para outras zonas do país. De acordo com dados divulgados no já mencionado relatório A/HRC/60/80 da ONU, até ao termo do ano de 2024, os confrontos e a crise humanitária teriam forçado a partida de 7,8 milhões de pessoas,só nas regiões do Norte e do Sul do Qivu. A disputa territorial, a concorrência pelos recursos, as tensões multiétnicas e o histórico de dezenas de anos de desavenças, convertem o leste da RDC e as suas conexões fronteiriças, numa zona do globo extremamente sensível. Até ao momento, as manobras diplomáticas revelam-se na prática ineficazes e as sanções recentemente aplicadas ao Ruanda pela sua implicação na agressão à RDC, não têm surtido efeito de retração. Podemos deste modo concluir que o apaziguamento deste conflito generalizado depende de uma intervenção mais acentuada da Comunidade Internacional.
