Portugal vive ainda sob o peso de uma legislação laboral herdeira de uma visão ultrapassada do trabalho e da economia. A proposta de reforma apresentada pelo Governo é, apesar de tímida em vários aspetos, um passo na direção certa: flexibilizar o mercado de trabalho, dar mais liberdade às partes envolvidas e adaptar a lei às exigências da realidade económica contemporânea.
No entanto, à medida que se conhecem os detalhes das medidas propostas, cresce o debate público e político em torno de uma pergunta central: esta reforma representa um avanço na valorização do trabalho ou é, antes, uma porta aberta à precarização das relações laborais?
A possibilidade de alargar contratos a termo, de recorrer a outsourcing após reestruturações ou de implementar modelos de banco de horas individual são instrumentos essenciais para dinamizar o tecido empresarial. São também sinais de que se começa, finalmente, a abandonar a visão paternalista do Estado que tutela relações privadas como se todos os empregadores fossem predadores e todos os trabalhadores, vítimas.
Naturalmente, estas propostas geram oposição por parte dos sindicatos e dos setores mais conservadores do debate laboral. Mas não há crescimento económico sustentável sem responsabilidade individual e liberdade contratual. O que se exige é transparência, boa-fé e um sistema judicial que funcione. A estabilidade no emprego deve resultar da produtividade e do mérito, não de rigidez legal imposta por decreto.
É desejável que o Governo mantenha o rumo e que a discussão parlamentar não dilua a ousadia inicial da proposta. Portugal não pode continuar refém de uma legislação laboral que trava a competitividade, desincentiva o investimento e empurra os jovens qualificados para o estrangeiro. A reforma é, antes de mais, uma questão de futuro.
