A regionalização é um tema colocado na agenda política de uma forma artificial, esteve, por isso, bem o presidente do PSD, Luís Montenegro, ao colocar um ponto final no debate sobre o referendo à regionalização.

O país precisa de governantes que olhem para os problemas graves das pessoas.

A prioridade deve ser encontrar soluções para as empresas e as famílias poderem ultrapassar o aumento exponencial do custo de vida, uma carga fiscal sufocante e uma dívida pública castradora do investimento.

Na verdade, o país não precisa de mais Estado, quando já temos Estado a mais. Precisa é de melhor estado, pois apesar da maior carga fiscal de sempre e uma das maiores do mundo, cada vez temos piores serviços públicos.

Porquê regionalizar?

Quando a regionalização foi inscrita na Constituição, há mais de 40 anos, as tecnologias de comunicação não eram o que são hoje. Atualmente estamos a um clique, a uma ligação zoom ou skype, de um ministro ou de um secretário de Estado.

O tema da regionalização foi colocado na agenda política para esconder os problemas do país e a incompetência do Governo. Além disso, num país com quase nove séculos de unidade territorial, linguística e cultural corríamos o risco de criar clivagens onde hoje não existem.

Acresce que em minha opinião o processo de regionalização é um ataque ao poder local democrático municipal e de freguesia. A única fatia de poder que escapou ao centralismo e conseguiu desenvolver o território nacional foi o poder local municipal. O poder local tem dimensão e capacidade que a autonomia financeira e administrativa lhe conferem, numa ação balizada na lei e sem o garrote de uma tutela central que um novo poder regional iria colocar.

O poder local é o poder mais escrutinado e fiscalizado.

Obviamente que vivemos num país excessivamente centralista. Nesse aspeto estamos todos de acordo. Mas não se combate o centralismo com mais um nível de poder!

Então queremos descentralizar criando mais um nível de poder? Mais um patamar decisório?

Por isso sou a favor do processo de descentralização a 100%.

Uma descentralização ponderada, assente no princípio da subsidiariedade, devidamente financiado e com competências claramente definidas.

Uma descentralização muito mais ambiciosa.