Quando a ignorância se disfarça de moralismo
Acusar o Professor Doutor António de Oliveira Salazar de ter sido fascista representa, para qualquer pessoa que estude Ciência Política com seriedade metodológica e sentido crítico, uma tese tão infundada quanto é conveniente aos interesses de certa militância ideológica. A facilidade com que esta rotulagem é feita traduz não só um profundo desconhecimento da tipologia dos regimes políticos no século XX, como revela uma instrumentalização da História ao serviço de uma agenda contemporânea. Nas últimas décadas, particularmente após a Revolução de Abril de 1974, e com o domínio cultural da esquerda nas universidades, nos manuais escolares e nos meios de comunicação, cristalizou-se uma narrativa simplista: invocar o termo “fascismo” tornou-se suficiente para interditar qualquer possibilidade de debate sereno e intelectualmente honesto sobre o regime do Estado Novo.
Este é, aliás, o modus operandi da extrema-esquerda: em vez de demonstrar, rotula; em vez de argumentar, cancela; em vez de interpretar a História com rigor, moraliza-a segundo os seus critérios ideológicos. A aplicação do rótulo de “fascista” a Salazar tem servido como um instrumento de arremesso político, frequentemente usado para esconder a ignorância histórica de muitos comentadores e para justificar um discurso de natureza panfletária que dispensa qualquer esforço de contextualização. Mas se queremos cultivar uma relação intelectualmente honesta com o passado, então temos a obrigação ética e académica de recusar estes atalhos conceptuais.
A verdade, como frequentemente acontece, exige coragem. E essa coragem consiste, neste caso, em reconhecer que Salazar não foi fascista. Foi, sem dúvida, um ditador conservador, autoritário, clerical, mas fascista — no sentido político, sociológico e histórico do termo — não o foi. Dizer o contrário não é apenas uma imprecisão académica: é uma falsificação deliberada da História.
Fascismo não é tudo o que cheira a direita
É necessário, antes de mais, estabelecer uma definição rigorosa. O fascismo, enquanto fenómeno político, não é um insulto arbitrário que se aplica a tudo aquilo que a esquerda radical detesta. É um conceito histórico que emergiu no contexto da crise das democracias liberais no período entre guerras, com contornos doutrinários, simbólicos e organizativos muito definidos. O fascismo caracteriza-se por uma série de elementos estruturantes: culto do Estado total e centralizado, supressão absoluta das liberdades civis e individuais em nome de uma revolução nacional regeneradora, exaltação do chefe carismático, mobilização permanente das massas, uso sistemático da propaganda e da violência política como instrumento de “purificação”, organização de milícias paramilitares, partido único com vocação totalitária e um projeto civilizacional alternativo às democracias liberais e ao comunismo soviético.
Ora, o Estado Novo português, idealizado e dirigido pelo Doutor Salazar, não se encaixa neste modelo. Desde logo porque o próprio Salazar manifestava publicamente o seu desprezo pelo estilo teatral, exaltado e revolucionário do fascismo italiano. Nunca encorajou mobilizações de massas com cariz militante, nunca promoveu a criação de um partido de tipo leninista, nunca incentivou a criação de milícias armadas, nem estimulou a construção de um culto pessoal de tipo messiânico. Basta reler os seus discursos e escritos: a sobriedade, o apagamento pessoal, o apego à tecnocracia e à ordem são o seu traço dominante. O estilo populista, performativo e irracional, tão caro aos regimes fascistas, é completamente alheio à lógica salazarista.
É verdade que existiram influências italianas, nomeadamente no plano corporativo e simbólico. Mas a estrutura corporativista do Estado Novo bebe mais profundamente da doutrina social da Igreja Católica, consagrada nas encíclicas Rerum Novarum (1891) e Quadragesimo Anno (1931), do que de qualquer visão revolucionária, pagã ou darwinista da política. O “corporativismo orgânico” de Salazar visava sobretudo a neutralização do conflito de classes, à luz de uma conceção organicista e harmónica da sociedade, muito distante do belicismo ideológico do fascismo.
A prova histórica: Salazar calou os fascistas portugueses
O episódio do Movimento Nacional-Sindicalista (MNS), fundado por Francisco Rolão Preto, constitui a prova histórica mais contundente contra a tese do salazarismo enquanto fascismo. O MNS assumia se como um movimento abertamente fascista, inspirado por Mussolini e pela Ação Francesa de Charles Maurras, com apelos à mobilização da juventude, à violência regeneradora e à instauração de uma nova ordem integralista. O seu estilo era radical, teatral, militante, e visava substituir o regime vigente por um projeto de revolução nacionalista.
Salazar viu neste movimento não um aliado, mas uma ameaça à estabilidade do seu regime e à concepção tecnocrática e conservadora da governação que defendia. O MNS representava exatamente aquilo que Salazar repudiava: uma lógica de agitação de massas, de apelos revolucionários e de subversão da ordem instituída. Em 1934, ordenou a sua dissolução, procedeu à prisão e exílio dos seus líderes, incluindo Rolão Preto, e impediu qualquer tentativa de integração do movimento nas estruturas do regime. O salazarismo calou, neutralizou e erradicou o único verdadeiro movimento fascista que existiu em Portugal no século XX. Esta atitude não resulta de qualquer afinidade democrática — Salazar nunca foi um democrata —, mas sim da sua fidelidade a um modelo de ordem, hierarquia e estabilidade profundamente avesso à revolução e à mobilização popular.
A repressão: dura, mas distante do totalitarismo fascista
Um dos argumentos recorrentes da esquerda radical para insistir na rotulagem de Salazar como fascista é a repressão exercida pelo regime. Mas este argumento, embora emocionalmente eficaz, é conceptualmente inválido. Confundir autoritarismo com totalitarismo é um erro metodológico grave. O regime do Estado Novo foi autoritário, sim, mas não foi totalitário. Não promoveu uma refundação antropológica do “homem novo”, como fizeram os fascismos. Não criou uma religião política, nem substituiu todas as esferas da vida por uma ideologia única e invasiva. Não houve política de extermínio racial, nem campos de concentração, nem um partido com funções totalizantes no quotidiano da sociedade.
O regime manteve uma repressão seletiva, centrada sobretudo em três alvos: os comunistas e outros opositores políticos organizados, os movimentos de libertação nas colónias e os intelectuais dissidentes. Mas o cidadão comum, desde que se mantivesse dentro dos limites definidos pelo regime, podia viver em relativa tranquilidade. A PIDE não era a Gestapo, nem existia uma lógica de terror permanente. A censura era severa, mas não havia um culto messiânico do líder, nem um projeto de refundação civilizacional.
A extrema-esquerda e a manipulação do vocabulário político
A insistência obsessiva em rotular Salazar de fascista revela uma degeneração grave do discurso político da extrema-esquerda. Incapaz de propor soluções para os desafios contemporâneos, esta esquerda refugia-se num discurso simbólico e iconoclasta: derruba estátuas, altera nomes de ruas, rescreve placas e exige a “punição” da memória. O seu campo de batalha já não é o presente, muito menos o futuro: é o passado, interpretado segundo os dogmas da sua ortodoxia ideológica. A política transforma-se assim numa disputa simbólica, numa guerra cultural sem sentido histórico.
Mais grave ainda é a banalização do termo “fascismo”. Ao aplicá-lo indiscriminadamente a qualquer figura autoritária do século XX ou a qualquer pessoa assumida de Direita, a extrema-esquerda esvazia o conceito do seu peso moral e histórico. Equiparar Salazar a Hitler ou Mussolini é uma aberração analítica que enfraquece, paradoxalmente, o combate aos totalitarismos reais. Se tudo é fascismo, então nada é verdadeiramente fascismo. A desproporção torna-se uma forma de negação histórica.
Conclusão: uma opinião clara e sem medo
Digo-o com frontalidade e sem receio da patrulha ideológica: chamar fascista a Salazar é um erro académico, político e ético. É a negação da complexidade histórica em nome de uma narrativa redutora. É a substituição do estudo sério por slogans. É a rendição da verdade à militância.
A crítica ao regime salazarista é necessária e legítima — mas deve ser feita com honestidade, rigor e profundidade. Não com caricaturas. Não com palavras ocas. Não com instrumentos de propaganda.
A geração atual, se quiser estar à altura do desafio democrático que se coloca neste século XXI, tem de resgatar o debate político do estado de indigência conceptual em que caiu. E isso começa por afirmar com clareza: Salazar não foi fascista. E dizer que foi é mentir.
